Tipos De Aposentadoria: Quais São Elas e Como Abrir O Processo

4 de agosto de 2021

Por: CMP Advocacia | Assunto: blog

Tipos De Aposentadoria: Quais São Elas e Como Abrir O Processo

 

 

Existem 4 tipos de aposentadoria no Brasil. Cada uma com seus requisitos, vantagens e cálculos próprios. Isso é para que a aposentadoria se enquadre para diferentes perfis de pessoas.

É fundamental conhecer cada um deles antes de planejar a aposentadoria, para conseguir identificar em quais categorias se encaixa e garantir o melhor benefício.

A aposentadoria é um fator em comum para milhões de trabalhadores no país. É ela que permite a milhões de famílias uma vida digna. 

Além de refletir diretamente na economia, por possibilitar que elas continuem ativas no mercado consumidor. Neste texto vamos explicar quais são os 4 tipos de aposentadoria que existem e como abrir o processo para solicitar o benefício.

Quais Os Tipos De Aposentadoria Que Existem No Brasil?

Atualmente, no Brasil, existem 4 tipos de aposentadoria, ou seja, diferentes formas do trabalhador se aposentar através do INSS. 

Cada uma delas possuem suas particularidades, além de possuírem requisitos especiais para alguns perfis. São elas:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria no país, através do INSS é considerada um direito social. Ou seja, ela é garantida por lei pela Constituição Federal, fazendo parte dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão.

Todos os trabalhadores contribuem todos os meses com uma quantia para a Previdência Social do INSS. A Previdência Social é um dos principais mecanismos de proteção ao trabalhador e sua família.

Isso porque ela garante diversos benefícios, como salário maternidade, desemprego, auxílio doença e outros, além do direito de aposentadoria com uma remuneração compatível.

Veremos agora cada um dos 4 tipos de aposentadoria, quem tem direito e seus requisitos:

 

Aposentadoria Por Tempo De Contribuição

O tipo de aposentadoria por tempo de contribuição é a mais comum e mais conhecida pelos brasileiros. Ela funciona quando o segurado solicita o benefício após ter contribuído mensalmente para o INSS por um determinado período. 

Antes da Reforma da Previdência, seus requisitos eram 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres, exigindo o cumprimento da carência de 180 contribuições. 

O valor da aposentadoria era calculado a partir do equivalente das 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Em seguida, o valor era multiplicado pelo fator previdenciário.

A aposentadoria por tempo de contribuição foi o único dos 4 tipos de aposentadoria que não existe mais após a Reforma da Previdência. 

Isso vale apenas para os trabalhadores que iniciarem suas contribuições após a aprovação da reforma. Os outros segurados podem se enquadrar nas regras de transição.

Aposentadoria Por Tempo De Contribuição – Professor

As regras de aposentadoria para professores diferem das do público em geral. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição antes da Reforma, faziam jus a diminuição de 5 anos no tempo de contribuição, ficando 30 anos de contribuição para homens, e 25 anos para mulheres.

Essas regras são para professores contribuintes que trabalharam na rede de Educação Básica – educação infantil, ensinos fundamental e médio.

Da mesma forma que a regra geral, após a Reforma, esse tipo de aposentadoria não existe mais. Os professores seguem com regras mais vantajosas e também contam com regras de transição.

 

Aposentadoria Por Idade

O principal requisito para esse benefício é a idade do segurado, já que quando a pessoa atinge uma determinada idade, é considerada de risco social para a realização do trabalho. 

Antes da Reforma era exigido 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Além disso, era necessário cumprir a carência de 180 contribuições. 

Alguns segurados especiais tinha a idade reduzida em 5 anos. Eram os casos das aposentadorias rurais, como agricultor familiar, indígena e pescador artesanal, e também dos professores.

O valor era de 70% do salário de benefício, acrescido de 1% para cada 12 contribuições feitas, até o limite de 100%. O fator previdenciário poderia ser usado caso fosse mais vantajoso para o segurado.

Após a Reforma, a idade mínima para homens permaneceu a mesma, 65 anos. Já no caso das mulheres, agora são exigidos 62 anos. Porém, nesses casos há uma regra de transição que começou com 60 anos e vai até os 62 anos em 2023. 

O período de carência também foi alterado, serão 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

A forma de cálculo também foi alterada. O salário de benefício será de 60% da média de todos os salários + 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para as mulheres. 

 

Aposentadoria Por Idade – Pessoa Com Deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui algumas regras diferenciadas. Para ter direito a aposentadoria por idade a pessoa com deficiência precisa ter 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher. O trabalhador também precisa comprovar atividade profissional por, ao menos, 180 meses.

O cálculo para saber qual será o valor do benefício é feito com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários. Desse valor, será recebido 70% + 1% ao ano de contribuição. Pode ser aplicado o fator previdenciário se for mais benéfico ao segurado.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exercem atividades em ambientes considerados insalubres, expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. 

Os tipos de aposentadoria especial e seus requisitos vão variar conforme o grau de risco da atividade, confira:

• 25 anos de contribuição nos casos de grau leve;
• 20 anos de contribuição nos casos de grau moderado;
• 15 anos de contribuição nos casos de grau grave.

Além do tempo de contribuição, também é necessário que o segurado tenha trabalhado por, no mínimo, 180 meses no local. Períodos de afastamento através do auxílio doença, por exemplo, não contam para carência. 

A atividade de risco deve ser comprovada por meio de documentos como laudo técnico e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

A aposentadoria especial não apresenta diferença de tempo entre homens e mulheres e não há incidência do fator previdenciário. Antes da Reforma, esse tipo de aposentadoria também não exigia idade mínima. 

Após a Reforma, passarão a ser exigidos como idade mínima:  60 anos para grau leve, 58 anos para grau moderado e 55 anos para grau grave. 

Ainda foi criado uma regra de transição para quem já é segurado da Previdência Social, implantando um sistema de pontos em que serão somados idade e o tempo de contribuição.

Outra mudança foi no cálculo do benefício. Antes o valor da aposentadoria especial era de 100% do valor do salário de benefício. Agora a regra segue a dos demais tipos de aposentadoria. 

Ou seja, 60% da média de todas as contribuições mais 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição. A Reforma da Previdência também excluiu a possibilidade de converter o tempo especial em tempo comum.

 

Aposentadoria Por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado sofre uma incapacidade permanente ou total para a sua atividade laboral, ou seja, perde a capacidade para o trabalho. Essa incapacidade pode ser causada tanto por acidente quanto por doença. 

Para ter direito a esse benefício é necessário passar por avaliação médica pelo INSS. É muito importante apresentar toda a documentação médica que comprove a incapacidade, como laudos, exames de imagem, relatórios, receitas, medicamentos, entre outros documentos.

Apesar de o requisito ser a incapacidade permanente, essa modalidade é definitiva. Ela deve ser revista pelo INSS por meio de avaliação através de perícia médica para verificar se houve melhora no quadro do segurado ou se a incapacidade permanece.

A carência para esse tipo de aposentadoria é de 12 contribuições, mas há exceções. A Lei dispensa o período de carência quando a invalidez é causada por acidentes de qualquer natureza ou causa, doença profissional ou doença do trabalho e para alguns tipos de doenças graves.

Após a Reforma da Previdência, a única mudança foi no cálculo do benefício. Anteriormente o valor era de 100% do salário de benefício, ou seja, 100% da média das 80% maiores contribuições. 

Pela nova lei, o valor será de 60% da média de todas as contribuições mais 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para mulheres.

Apenas em caso de acidente de trabalho ou doenças profissionais e de trabalho que o valor será de 100% da média de todas as contribuições realizadas desde 07/1994.

Auxílio-doença x Auxílio-acidente x Aposentadoria Por Invalidez.

É muito importante entender a diferença entre o auxílio-doença, auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez, para saber qual benefício o segurado tem mesmo direito.

O auxílio-doença pode ser requerido quando o segurado se encontra impossibilitado de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. 

É um benefício temporário e será necessário comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social e carência de 12 meses de contribuição, com exceção de acidente de qualquer natureza.

Como Se Preparar Para A Perícia Médica Do Inss E O Que Levar

O auxílio-acidente é concedido aos segurados que ficam com sequelas de um acidente que reduzem sua capacidade de trabalho, sendo um benefício permanente. Ela é destinada a quem recebia auxílio-doença, por essa razão não é necessário apresentar documentos, já que eles foram exigidos na concessão do primeiro benefício.

Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. Empregados domésticos e contribuintes individuais e facultativos não possuem direito a esse benefício. 

Não há carência para esse auxílio, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar, por meio de perícia médica, a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades.

Um diferencial importante do auxílio-acidente é que, como possui caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto a aposentadoria.

 

Quais Foram As Mudanças Nos Tipos Aposentadoria Com A Reforma?

A principal mudança sobre os 4 tipos de aposentadoria com a Reforma da Previdência foi o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. 

O Governo fez isso porque é preciso uma idade mínima para a maioria das aposentadorias. Outras mudanças importantes foram as formas de cálculo que mudaram em alguns tipos de aposentadoria. 

Precisamos lembrar novamente também que com a Reforma da Previdência não é mais possível converter tempo especial em tempo comum.

As novas regras são para quem iniciar as contribuições após a data de vigência da Reforma. Aos segurados que estavam perto da aposentadoria na data existem as regras de transição. 

Para quem já tinha os requisitos suficientes, possuem direito adquirido e podem se aposentar com as regras antigas.

 

Como Descobrir Qual A Melhor Opção Para Você?

Entendendo os tipos de aposentadoria que temos no Brasil, fica mais fácil verificar qual o melhor benefício para cada caso. Para isso, o primeiro passo é saber se os requisitos exigidos já foram preenchidos. 

Cada tipo de aposentadoria possui requisitos diferentes, alguns mais fáceis outros que exigem uma apuração mais detalhada. Após esse passo, é importante saber o tempo de contribuição que já se possui para projetar o valor aproximado do benefício. 

Os tipos de aposentadoria também possuem diferentes formas de cálculo que podem alterar os valores de benefício para mais ou menos vantajoso para o segurado.

Para ter certeza do melhor benefício, é fundamental estar atento aos detalhes e buscar ajuda de um profissional especialista em Direito Previdenciário.

Esse profissional pode realizar uma análise minuciosa desde a realização do cálculo completo até a verificação de todas as possibilidades para cada caso.

Como Abrir Seu Processo De Aposentadoria?

 

 

Se o segurado atingiu os requisitos e encontrou o melhor benefício para o seu caso, pode abrir o processo de aposentadoria junto ao INSS. Vamos ao passo a passo de como solicitar o benefício:

Entrar no site Meu INSS ou aplicativo. É necessário criar uma conta para ter acesso aos serviços disponíveis;

1. Após entrar no Meu INSS, já na página inicial, escolher “Pedir Aposentadoria”;
2. Será necessário escolher o tipo de aposentadoria que deseja;
3. O INSS irá solicitar uma atualização do cadastro. É necessária muita atenção nessa parte para conferir os dados e atualizar o que for necessário;
4. O INSS também fará uma série de perguntas sobre o seu histórico de trabalho e também se você recebe algum outro benefício;
5. Será possível anexar os documentos que comprovem que o segurado tem direito a aposentadoria e também documentos pessoais;
6. O INSS irá mostrar uma lista de empresas e tempo de contribuição que o segurado possui, possível de editar caso tenha alguma informação equivocada;
7. Aparecerá uma mensagem onde o segurado comprova que todas as informações são verdadeiras;
8. Será necessário selecionar uma agência do INSS, o ideal é que seja uma agência próxima da residência do segurado;
9. Também será preciso escolher o local para recebimento do benefício;
10. O último passo é revisar o pedido e confirmar. Será gerado um comprovante que deve ser guardado.

A solicitação também pode ser feita pelo telefone 135. 

Depois do requerimento, o INSS irá analisar o pedido. Se aprovado o segurado recebe uma carta de concessão. É com ela que ele poderá receber a aposentadoria.

Conte com a ajuda dos especialistas da CMP Prev. Entre em contato conosco!

 

Conclusão

Conhecer os tipos de aposentadoria no Brasil é fundamental para planejar o futuro com segurança e conforto. O benefício do INSS é um direito social de todo cidadão brasileiro e cada modalidade de aposentadoria possui os próprios requisitos e cálculos.

Além de saber os detalhes de cada aposentadoria, ter ajuda de um especialista pode fazer a diferença quando o assunto é selecionar o melhor benefício. 

A CMP Prev conta com serviço de Planejamento Previdenciário que analisa a situação do segurado e auxilia para o benefício certo em cada caso. 

Agende seu atendimento com um advogado especialista e aumente as chances de um resultado favorável na aposentadoria!