Regras de Transição

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Regras de Transição

Regras de Transição com a Reforma da Previdência

Entre as novidades apresentadas pela Reforma da Previdência está a exigência da idade mínima para todas as modalidades de aposentadoria.

No entanto, quem já estava contribuindo para a Previdência antes da Reforma, tem a opção de se enquadrar em uma das regras de transição para poder se aposentar.

Confira as regras disponíveis para o Regime Geral e saiba qual a mais vantajosa para você:

 

Regra 1 – Pontos:

Homens: Mínimo 35 anos de contribuição, devendo somar 97 pontos (idade + tempo de contribuição).
Mulheres: Mínimo 30 anos de tempo de contribuição, devendo somar 87 pontos (idade + tempo de contribuição).

Só que a tabela vai subindo um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos, para as mulheres e 105 para os homens.

Para calcular o valor da aposentadoria, deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens e 15 anos de tempo de contribuição para mulheres.

 

Regra 2 – Idade progressiva:

Homens: Mínimo 35 anos de contribuição e 61 anos e 6 meses de idade.
Mulheres: Mínimo 30 anos de contribuição e 56 anos e 6 meses de idade.

Nesta regra, a idade aumenta seis meses a cada ano até chegar a 62 anos, em 2031, para as mulheres e a 65 anos, para os homens, no ano de 2027.

Para calcular o valor da aposentadoria, deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens e 15 anos de tempo de contribuição para mulheres.

 

Regra 3 – Pedágio 50%:

Homens: Mínimo 33 anos de contribuição até 12/11/2019 +50% do tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuição.
Mulheres: Mínimo 28 anos de contribuição até 12/11/2019 +50% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição.

Esta regra só vale para quem estiver quase se aposentando, ou seja, faltar menos de 2 anos para se aposentar.

Para calcular o valor da aposentadoria, deve-se usar a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 e multiplicar pelo fator previdenciário.

 

Regra 4 – Pedágio 100%:

Homens – mínimo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição +100% do tempo que faltava para se aposentar na data da Reforma.
Mulheres – mínimo 57 anos de idade e 30 anos de contribuição +100% do tempo que faltava para se aposentar na data da Reforma.

Para calcular o valor da aposentadoria, utiliza-se 100% da média de todos os seus salários a partir de 07/1994. Nesta regra não há redutores.

 

 

Além dessas regras, existem regras específicas para Aposentadoria Especial, para o Regime Próprio (dos servidores públicos – RPPS), para Professores, etc. Fique à vontade para explorar o nosso site e verificar os artigos que lhe interessam sobre o tema!

 

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Dúvidas Frequentes

Resposta: A paridade é a concessão dos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos aos proventos de aposentadoria.

Resposta: O pedágio previdenciário consiste em um adicional de tempo de contribuição para segurados que precisavam de pouco tempo para se aposentar até a Reforma da Previdência. Nas Regras de Transição, há o pedágio de 50%, e o pedágio 100%.

Resposta: A paridade é a concessão dos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos aos proventos de aposentadoria. Já a integralidade é a percepção dos proventos em valor igual a totalidade da remuneração que o servidor público recebia no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Resposta: É uma regra similar ao sistema 86/96. O trabalhador irá somar a idade e o tempo de contribuição. Além disso, ele também precisa ter contribuído por 35 anos, no caso dos homens e 30 anos, no caso das mulheres. Em 2019, as mulheres ainda podiam se aposentar com 86 pontos e os homens com 96 pontos. Todavia, a tabela vai subindo um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos, para as mulheres e 105 para os homens.

Para calcular o valor da aposentadoria deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos (se homem) ou 15 anos (se mulher) de tempo de contribuição.

Resposta: Com a Reforma da Previdência, agora há dois tipos de aposentadoria para deficientes: a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade.

Resposta: Há o pedágio de 50%, que vale para quem precisar de menos de 2 anos para se aposentar, nessa regra é adicionado +50% do tempo de contribuição que falta para se aposentar, e o pedágio 100%, que consiste em um adicional de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma, ou seja, igual o número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Resposta: É uma regra similar ao sistema 86/96. O trabalhador irá somar a idade e o tempo de contribuição. Além disso, ele também precisa ter contribuído por 35 anos, no caso dos homens e 30 anos, no caso das mulheres. Em 2019, as mulheres ainda podiam se aposentar com 86 pontos e os homens com 96 pontos. Todavia, a tabela vai subindo um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos, para as mulheres e 105 para os homens.

Para calcular o valor da aposentadoria deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição.

Resposta: O pedágio previdenciário consiste em um adicional de tempo de contribuição para segurados que precisavam de pouco tempo para se aposentar até a Reforma da Previdência. Nas Regras de Transição, há o pedágio de 50%, e o pedágio 100%.

Resposta: A integralidade é a percepção dos proventos em valor igual a totalidade da remuneração que o servidor público recebia no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Resposta: O pedágio 100%, consiste em um adicional de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma, ou seja, igual o número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Resposta: A aposentadoria voluntária integral consiste na passagem do servidor da atividade para a inatividade, com proventos integrais, por ter completado o tempo de contribuição e idade exigidas por lei.

Resposta: O pedágio previdenciário consiste em um adicional de tempo de contribuição para segurados que precisavam de pouco tempo para se aposentar até a Reforma da Previdência. Nas Regras de Transição, há o pedágio de 50%, e o pedágio 100%.

Resposta: A paridade é a concessão dos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos aos proventos de aposentadoria. Já a integralidade é a percepção dos proventos em valor igual a totalidade da remuneração que o servidor público recebia no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Resposta: A paridade é a concessão dos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos aos proventos de aposentadoria.

Resposta: O pedágio previdenciário consiste em um adicional de tempo de contribuição para segurados que precisavam de pouco tempo para se aposentar até a Reforma da Previdência. Nas Regras de Transição, há o pedágio de 50%, e o pedágio 100%.

Resposta: Na aposentadoria proporcional, o pedágio consistia em um período adicional de tempo de contribuição acrescido na razão de 40% em relação ao tempo que, em 16/12/1998 (data da publicação da Emenda Constitucional 20/98), faltava para atingir o tempo de contribuição.

Resposta: Com a Reforma da Previdência e a mudança das regras de concessão de aposentadorias, foram criadas as Regras de Transição a fim de facilitar o acesso a essa mudança para quem já estava contribuindo ou prestes a se aposentar.

Resposta: Depois da Reforma da Previdência, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. Além disso, houve mudança na forma de cálculo dos benefícios, bem como a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir.

Resposta: Com a Reforma da Previdência de 2019, o valor do benefício da pensão por morte vai cair dos 100% para 60%, quando tiver um dependente. E vai aumentar em 10% a cada dependente a mais, até alcançar os 100%. Além disso, quem receber dois benefícios, o de menor valor sofrerá redução também.

Resposta: A aposentadoria rural não sofreu mudanças com a Reforma da Previdência.

Resposta: São 6 regras de transição: a regra dos pontos, a regra da idade progressiva, a regra do pedágio de 50%, a regra da idade mínima, a regra do pedágio de 100% e a regra da integralidade e paridade (apenas para servidores).

Resposta: Com a Reforma da Previdência e a mudança das regras de concessão de aposentadorias, foram criadas as Regras de Transição a fim de facilitar o acesso a essa mudança para quem já estava contribuindo ou prestes a se aposentar. São 6 regras: a regra dos pontos, a regra da idade progressiva, a regra do pedágio de 50%, a regra da idade mínima, a regra do pedágio de 100% e a regra da integralidade e paridade (apenas para servidores).

Resposta: O pedágio previdenciário consiste em um adicional de tempo de contribuição para segurados que precisavam de pouco tempo para se aposentar até a Reforma da Previdência. Nas Regras de Transição, há o pedágio de 50%, e o pedágio 100%.

Resposta: A paridade é a concessão dos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos aos proventos de aposentadoria. Já a integralidade é a percepção dos proventos em valor igual a totalidade da remuneração que o servidor público recebia no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Resposta: A paridade é a concessão dos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos aos proventos de aposentadoria. Já a integralidade é a percepção dos proventos em valor igual a totalidade da remuneração que o servidor público recebia no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Resposta: A paridade é a concessão dos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos aos proventos de aposentadoria.

Resposta: Nas Regras de Transição, há o pedágio de 50%, que vale para quem precisar de menos de 2 anos para se aposentar, nessa regra é adicionado +50% do tempo de contribuição que falta para se aposentar, e o pedágio 100%, que consiste em um adicional de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma, ou seja, igual o número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Resposta: Na aposentadoria proporcional, o pedágio consistia em um período adicional de tempo de contribuição acrescido na razão de 40% em relação ao tempo que, em 16/12/1998 (data da publicação da Emenda Constitucional 20/98), faltava para atingir o tempo de contribuição.

Resposta: Para o servidor público, o pedágio 100% consiste em um adicional de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma, ou seja, igual o número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Essa regra valerá desde que comprovem o período mínimo de 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Resposta: O pedágio previdenciário consiste em um adicional de tempo de contribuição para segurados que precisavam de pouco tempo para se aposentar até a Reforma da Previdência. Nas Regras de Transição, há o pedágio de 50%, e o pedágio 100%.

Resposta: Nas Regras de Transição, há o pedágio de 50%, que vale para quem precisar de menos de 2 anos para se aposentar, nessa regra é adicionado +50% do tempo de contribuição que falta para se aposentar, e o pedágio 100%, que consiste em um adicional de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma, ou seja, igual o número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Resposta: A Reforma da Previdência é necessária pois há um déficit no sistema da previdência, o qual é coberto pelo governo com recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas como educação, saúde, saneamento básico. Desta forma, as medidas propostas pelo governo pretendem reduzir o crescimento da despesa com benefícios e elevar a receita com as contribuições, buscando a autonomia financeira do sistema.

Resposta: Depois da Reforma a idade mínima para aposentadoria mudou para 60 anos para homens e 57 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para professores federais continuou a exigência de 10 anos no serviço público e cinco no cargo ocupado.

Resposta: A partir da aprovação da Reforma, o limite de idade (61 anos para homens e 56 anos para as mulheres) será ampliado em seis meses, a cada ano, até alcançar a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Resposta: Para a aposentadoria por idade do deficiente, é exigido 60 anos de idade para homens e 55 anos de idade para mulheres. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, não há exigência de idade, todavia, o tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência, o qual pode ser leve, moderado ou grave.

Resposta: Com a Reforma, a idade mínima de 65 anos permaneceu como requisito para homens. A idade mínima das mulheres (60 anos) subirá de forma gradual para 62 anos, elevando em seis meses a cada ano, até alcançar esse limite. O período de carência passará de 15 para 20 anos a ambos, avançando em seis meses por ano até alcançar o novo patamar.

Resposta: Com a Reforma, a idade mínima de 65 anos permaneceu como requisito para homens. Todavia, a idade mínima das mulheres, que antes era de 60 anos, subiu de forma gradual para 62 anos, elevando em seis meses a cada ano, até alcançar esse limite.

Resposta: Com a promulgação da Reforma da Previdência, de maneira geral será exigida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar, embora existam exceções.

Resposta: A idade mínima para a aposentadoria proporcional é de 53 anos de idade para homens e 48 anos de idade para as mulheres.

Resposta: Com a promulgação da Reforma da Previdência, de maneira geral será exigida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar, embora existam exceções.

Resposta: A idade mínima para a aposentadoria proporcional é de 53 anos de idade para homens e 48 anos de idade para as mulheres.

Resposta: Com a promulgação da Reforma da Previdência, de maneira geral será exigida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar, embora existam exceções.

Resposta: Há o pedágio de 50%, que vale para quem precisar de menos de 2 anos para se aposentar, nessa regra é adicionado +50% do tempo de contribuição que falta para se aposentar, e o pedágio 100%, que consiste em um adicional de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma, ou seja, igual o número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Resposta: As regras da Reforma da Previdência estão em vigor desde o dia 12 de novembro de 2019.

Resposta: A Reforma da Previdência foi promulgada no dia 12 de novembro de 2019.

Resposta: Com a promulgação da Reforma da Previdência, de maneira geral será exigida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar, embora existam exceções. Além disso, é necessário pelo menos 15 anos de contribuição.

Resposta: Irá entrar nas regras da Reforma da Previdência todas as pessoas que começaram a contribuir depois do dia 12/11/2019, bem como as pessoas que já contribuíam e não preencheram todos os requisitos para aposentadoria antes da promulgação, todavia nesse último caso, essas pessoas se enquadrarão nas Regras de Transição.

Resposta: Não entrará nas regras da Reforma da Previdência o segurado que tiver preenchido todos os requisitos para requerer a aposentadoria antes da promulgação. Além disso, para quem já recebia os benefícios, nada mudará.

Resposta: É possível conseguir a integralidade e paridade, desde que tenha ingressado no serviço público até 31.12.2003 e tiver completado a idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.

Resposta: A Reforma da Previdência irá afetar todos os segurados que não tiverem preenchido os requisitos para requerer a aposentadoria antes da data da promulgação (12 de novembro de 2019).

Resposta: A Reforma da Previdência consiste em uma série de modificações nas exigências do INSS para a concessão dos benefícios, proporcionando regras mais rígidas a fim de promover a sustentabilidade do sistema. As medidas propostas pelo governo pretendem reduzir o crescimento da despesa com benefícios e elevar a receita com as contribuições, buscando a autonomia financeira do sistema.

Resposta: Depois da Reforma da Previdência, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. Além disso, houve mudança na forma de cálculo dos benefícios, bem como a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir.

Resposta: É uma regra similar ao sistema 86/96. O trabalhador irá somar a idade e o tempo de contribuição. Além disso, ele também precisa ter contribuído por 35 anos, no caso dos homens e 30 anos, no caso das mulheres. Em 2019, as mulheres ainda podiam se aposentar com 86 pontos e os homens com 96 pontos. Todavia, a tabela vai subindo um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos, para as mulheres e 105 para os homens.

Para calcular o valor da aposentadoria deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos (se homem) ou 15 anos (se mulher) de tempo de contribuição.

Resposta: A Reforma da Previdência irá afetar todos os segurados que não tiverem preenchido os requisitos para requerer a aposentadoria antes da data da promulgação (12 de novembro de 2019).

Resposta: Com a Reforma da Previdência, há dois tipos de aposentadoria para deficientes: por idade, a qual exige idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, e por tempo de contribuição, onde o tempo varia de acordo com a deficiência, a qual pode ser leve, moderada ou grave.

Resposta: Depois da Reforma a idade mínima para aposentadoria mudou para 60 anos para homens e 57 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para professores federais continuou a exigência de 10 anos no serviço público e cinco no cargo ocupado. Além disso, a forma de cálculo do benefício também mudou.

Resposta: É uma regra similar ao sistema 86/96. O trabalhador irá somar a idade e o tempo de contribuição. Além disso, ele também precisa ter contribuído por 35 anos, no caso dos homens e 30 anos, no caso das mulheres. Em 2019, as mulheres ainda podiam se aposentar com 86 pontos e os homens com 96 pontos. Todavia, a tabela vai subindo um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos, para as mulheres e 105 para os homens.

Para calcular o valor da aposentadoria deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos (se homem) ou 15 anos (se mulher) de tempo de contribuição.

Resposta: A regra dos 85/95 pontos é uma forma de aposentadoria onde o segurado pode se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, desde que a soma de sua idade e do tempo de contribuição resultar em 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para os homens.

Resposta: Com a Reforma da Previdência e a mudança das regras de concessão de aposentadorias, foram criadas as Regras de Transição a fim de facilitar o acesso a essa mudança para quem já estava contribuindo ou prestes a se aposentar. São 6 regras: a regra dos pontos, a regra da idade progressiva, a regra do pedágio de 50%, a regra da idade mínima, a regra do pedágio de 100% e a regra da integralidade e paridade (apenas para servidores).

Resposta: É uma regra similar ao sistema 86/96. O trabalhador irá somar a idade e o tempo de contribuição. Além disso, ele também precisa ter contribuído por 35 anos, no caso dos homens e 30 anos, no caso das mulheres. Em 2019, as mulheres ainda podiam se aposentar com 86 pontos e os homens com 96 pontos. Todavia, a tabela vai subindo um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos, para as mulheres e 105 para os homens.

Para calcular o valor da aposentadoria deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos (se homem) ou 15 anos (se mulher) de tempo de contribuição.

Resposta: É uma regra similar ao sistema 86/96. O trabalhador irá somar a idade e o tempo de contribuição. Além disso, ele também precisa ter contribuído por 35 anos, no caso dos homens e 30 anos, no caso das mulheres. Em 2019, as mulheres ainda podiam se aposentar com 86 pontos e os homens com 96 pontos. Todavia, a tabela vai subindo um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos, para as mulheres e 105 para os homens.

Para calcular o valor da aposentadoria deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos (se homem) ou 15 anos (se mulher) de tempo de contribuição.

Resposta: É uma regra similar ao sistema 86/96. O trabalhador irá somar a idade e o tempo de contribuição. Além disso, ele também precisa ter contribuído por 35 anos, no caso dos homens e 30 anos, no caso das mulheres. Em 2019, as mulheres ainda podiam se aposentar com 86 pontos e os homens com 96 pontos. Todavia, a tabela vai subindo um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos, para as mulheres e 105 para os homens.

Para calcular o valor da aposentadoria deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição.

Resposta: É uma regra similar ao sistema 86/96. O trabalhador irá somar a idade e o tempo de contribuição. Além disso, ele também precisa ter contribuído por 35 anos, no caso dos homens e 30 anos, no caso das mulheres. Em 2019, as mulheres ainda podiam se aposentar com 86 pontos e os homens com 96 pontos. Todavia, a tabela vai subindo um ponto a cada ano, até chegar aos 100 pontos, para as mulheres e 105 para os homens.

Para calcular o valor da aposentadoria deve-se usar a média de todos os salários a partir de 07/1994 e multiplicar por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos (se homem) ou 15 anos (se mulher) de tempo de contribuição.

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