Saber o que fazer quando o INSS nega o benefício é fundamental quando um conjunto de documentos e informações do segurado é submetido a uma análise detalhada, após a solicitação de aposentadoria ou qualquer outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante esse processo, podem ser identificadas inconsistências ou ausência de documentos necessários.
Assim, o INSS pode solicitar que o segurado apresente documentos ou informações adicionais, uma ação conhecida como “exigência”, que visa complementar dados previamente enviados e pode ser comunicada por meio de correspondência ou através da plataforma online Meu INSS.
A negativa de um benefício previdenciário pelo INSS pode gerar frustração e incerteza. No entanto, é fundamental manter a calma e buscar as alternativas disponíveis para reverter essa decisão.
Este artigo, elaborado por especialistas da CMP Prev, referência nacional em Direito Previdenciário, oferece um guia completo sobre o que fazer quando o INSS nega o benefício.
Boa leitura!
O que fazer quando o INSS nega o benefício, afinal?
Segundo os dados do INSS, aproximadamente 55% das solicitações de benefícios são aprovadas, enquanto cerca de 45% são negadas.
Diante de uma negativa do INSS, o segurado possui quatro caminhos principais:
- Revisar as exigências do INSS;
- Realizar um recurso administrativo;
- Considerar o pedido judicial;
- Consultar um advogado previdenciário.
Confira mais detalhes do que fazer quando o INSS nega o benefício:
1. Revise as exigências do INSS
O primeiro passo para entender o que fazer quando o INSS nega o benefício é analisar detalhadamente o comunicado de negativa.
Verifique quais foram os motivos apresentados pelo INSS e compare-os com a documentação e informações fornecidas. É essencial identificar possíveis erros ou inconsistências que possam ter levado à decisão.
Normalmente, a necessidade de documentação adicional e a ausência de informações precisas são os principais obstáculos que impedem o INSS de analisar adequadamente a elegibilidade do segurado para o benefício.
Ao sanar tais pendências, o INSS pode retomar a avaliação da solicitação.
2. Faça o recurso administrativo no INSS
Caso identifique que a negativa foi injusta ou baseada em informações incorretas, o segurado pode apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS.
Ele permite que o caso seja reanalisado, oferecendo a oportunidade de apresentar novos documentos e argumentos que comprovem o direito ao benefício.
Para iniciar um Recurso Administrativo, o segurado pode agendar um atendimento ligando para o número 135 ou acessando a plataforma online Meu INSS, disponível também como aplicativo para dispositivos móveis Android e iOS.
O procedimento para recorrer virtualmente envolve os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS utilizando login e senha.
- Selecionar a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Clicar em “Novo Requerimento”.
- Digitar “recurso” na barra de busca.
- Escolher a opção desejada.
- Preencher todos os dados solicitados, incluindo documentos que comprovem o direito ao benefício.
- Finalizar o pedido.
Os documentos básicos exigidos pelo INSS para o recurso são:
- Documentos de identificação pessoal.
- Justificativa detalhada da discordância com a decisão do INSS.
- Documentos adicionais relevantes, como simulações de tempo de contribuição, petições, laudos médicos, receitas e exames.
Por meio do Meu INSS, o segurado pode acompanhar todas as etapas do processo eletronicamente. O sistema permite anexar documentos como pareceres de médicos especialistas, laudos de exames de imagem e declarações do empregador.
É importante ressaltar que o prazo para recurso é de 30 dias a partir da data de recebimento da negativa.
3. Considere o pedido judicial
Se o recurso administrativo for negado, o segurado pode avaliar, com suporte técnico, a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para revisar a decisão.
O pedido judicial permite que o caso seja analisado por um juiz, que poderá determinar a concessão do benefício caso entenda que o segurado possui direito.
Em alguns casos, a via judicial pode resultar em uma análise mais detalhada do direito ao benefício, dependendo das provas apresentadas. Isso se deve ao fato de que a análise detalhada da documentação fica a cargo de um juiz, juntamente com uma equipe especializada em avaliar a elegibilidade para o benefício.
Em algumas situações, a realização de audiências se mostra necessária, com o intuito de solucionar a questão de maneira equilibrada, assegurando a prevalência do direito e da justiça.
Leia também: Como acompanhar pedido de benefício no INSS? [Guia Completo]
4. Consulte um advogado previdenciário
A complexidade das leis previdenciárias torna a consulta com um advogado previdenciário fundamental.
Ele é um profissional que possui conhecimento e experiência necessários para analisar o caso, identificar os melhores caminhos e representar o segurado perante o INSS e a Justiça.
Portanto, um especialista em direito previdenciário pode fornecer ao segurado informações importantes sobre seus direitos e responsabilidades no âmbito da previdência social.
Além disso, também esclarece as diferentes categorias de benefícios previdenciários, os critérios para sua obtenção e os procedimentos necessários para a solicitação dos mesmos.
Confira o vídeo completo sobre benefício negado:
O que fazer quando o INSS nega o benefício? Principais motivos para o benefício negado
Diversos fatores podem levar à negativa de um benefício previdenciário. Conhecer os principais motivos é essencial para entender o que fazer quando o INSS nega o benefício.
Observe a tabela:
| Motivo da Negativa | Descrição |
| Falta de Carência | Número mínimo de contribuições não atingido. |
| Sem Qualidade de Segurado | Perda da condição de segurado por falta de contribuições. |
| Perícia Médica Inconclusiva | Diagnóstico médico insuficiente para comprovar incapacidade. |
| Erros Administrativos | Falhas do INSS na análise do caso. |
| Documentação Incorreta | Documentos faltantes ou com erros. |
| Sem Consistência de Informações | Informações contraditórias nos documentos. |
Confira mais detalhes sobre os principais motivos:
Falta de carência
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter realizado para ter direito a determinados benefícios.
A falta de carência é um dos motivos mais comuns para a negativa de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.
Sem qualidade de segurado
A qualidade de segurado é a condição que garante ao indivíduo o direito aos benefícios previdenciários. A sua perda pode levar à negativa de benefícios.
Ela é mantida enquanto o segurado realiza contribuições para o INSS ou durante um período de graça após a interrupção das contribuições.
Perícia médica inconclusiva
Em casos de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a perícia médica é fundamental para comprovar a incapacidade do segurado.
Uma perícia inconclusiva, que não apresenta um diagnóstico claro ou não avalia adequadamente a incapacidade, pode levar à negativa do benefício.
Erros administrativos
Erros cometidos pelo próprio INSS, como informações incorretas no sistema ou falhas na análise da documentação, podem levar à negativa indevida de benefícios.
Documentação incorreta
A falta de documentos obrigatórios ou a apresentação de documentos com informações incorretas ou inconsistentes podem levar à negativa do benefício.
Sem consistência de informações
Informações contraditórias ou inconsistentes nos documentos apresentados pelo segurado podem gerar dúvidas e levar à negativa do benefício.
Consulte os especialistas da CMP Prev
A assistência de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para quem deseja assegurar a melhor aposentadoria possível e analisar os benefícios que foram negados.
O profissional oferece consultoria e assessoria jurídica completa para segurados que tiveram seus benefícios negados pelo INSS, auxiliando em todas as etapas do processo, desde a análise do caso até a representação perante o INSS e a Justiça.
Conclusão
Neste conteúdo, você entendeu o que fazer quando o INSS nega o benefício e que existem caminhos para reverter essa decisão, desde a revisão das exigências do INSS até a busca por auxílio judicial. O importante é não desistir e buscar conhecimento sobre seus direitos.
Lembre-se que você tem o direito de recorrer da decisão do INSS, seja administrativamente ou judicialmente. Cada caso é único e a melhor estratégia dependerá das suas circunstâncias.
O recurso administrativo é uma opção para contestar a decisão do INSS sem precisar entrar na justiça. Já a ação judicial é usada quando o recurso administrativo não é suficiente e você precisa buscar a justiça para garantir seus direitos.
Por fim, um profissional especializado pode auxiliar você em todas as etapas do processo, aumentando suas chances de sucesso.
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Advogado, formado pela – UNISUL. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pelo – CESUSC. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC 19/21. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IASC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
