A qualidade de segurado é um conceito fundamental no contexto da previdência social, pois determina o acesso a benefícios e direitos assegurados pelo INSS.
Esse status é concedido àqueles que contribuem para o sistema previdenciário, assegurando que estejam amparados em momentos de necessidade.
Neste artigo, vamos explicar o que significa a qualidade de segurado, como ela é adquirida e mantida, e as implicações de sua perda. Além disso, abordaremos as diferenças entre segurados obrigatórios e facultativos e as condições para a recuperação desse status.
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O que é qualidade de segurado e quem se enquadra?
A qualidade de segurado é o status atribuído a quem contribui para o INSS e tem direito à proteção previdenciária.
Esse direito é garantido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e abrange as categorias de segurados obrigatórios e facultativos. A filiação é automática para os segurados obrigatórios e voluntária para os facultativos.
A seguir, vamos entender cada tipo.
Segurado obrigatório
Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividades remuneradas e, por isso, são vinculados automaticamente ao RGPS. Entre eles, estão:
- Empregados formais
- Trabalhadores avulsos
- Empregados domésticos
- Contribuintes individuais
- Segurados especiais*
*São segurados especiais aqueles que desenvolvem atividades rurais, como pequenos produtores, pescadores artesanais e seringueiros. Além disso, cônjuges e filhos acima de 16 anos que participam das atividades familiares também se enquadram nessa categoria.
Segurado facultativo
Essa categoria inclui pessoas maiores de 16 anos que, mesmo sem atividade remunerada, optam por contribuir para o RGPS. Para isso, é necessário fazer a inscrição e pagar a primeira contribuição dentro do prazo.
Qual a diferença entre inscrição e filiação para o INSS?
A filiação ocorre automaticamente quando uma pessoa começa a exercer uma atividade remunerada e passa a contribuir para a Previdência Social. Ela é o vínculo que gera direitos e deveres entre o trabalhador e o sistema previdenciário.
Já a inscrição é o cadastro oficial do segurado no banco de dados do INSS. Ela pode acontecer em momentos diferentes da filiação, dependendo da categoria do trabalhador. Para quem é empregado, a inscrição costuma ser feita pelo empregador.
Já quem contribui de forma individual precisa se inscrever por conta própria.
Como adquirir a qualidade de segurado?
Para adquirir a qualidade de segurado, é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, manterão seu status ativo.
Como manter a qualidade de segurado e o que é o período de graça?
O período de graça é uma extensão da condição de segurado. Ele representa o tempo em que você pode deixar de contribuir para o INSS sem perder a qualidade de segurado.
Durante esse período o segurado tem preservado todos os seus direitos previdenciários e encontra-se amparado pela Previdência Social mesmo sem recolher, nos seguintes casos:
I — sem limite de prazo para quem está em gozo de benefício;
II — até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso, ou licenciado sem remuneração;
III — até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória (que exige um afastamento);
IV — até 12 meses após o livramento, ao segurado retido ou recluso;
V — até 3 meses após o licenciamento, ao segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e
VI — até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
É importante destacar que, enquanto o cidadão receber algum benefício previdenciário, ele também terá direito ao período de graça, mesmo se não estiver contribuindo.
Situações em que esses prazos serão prorrogados
O prazo de manutenção da qualidade de segurado pode ser estendido em algumas situações específicas. Confira abaixo as condições para prorrogação desse período:
- O prazo será prorrogado por 12 meses se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ou seja, o segurado obrigatório conservará seus direitos até 24 meses, independentemente de pagamento de contribuição.
- Esse prazo poderá ser acrescido por mais 12 meses, caso o segurado esteja desempregado. Assim, o segurado poderá ficar por 36 meses sem recolher as contribuições que ainda manterá a qualidade de segurado.
- O segurado facultativo também poderá ter o prazo prorrogado por mais 6 meses, desde que tenha recebido por último um salário-maternidade ou benefício por incapacidade.
Como recuperar a qualidade de segurado?
Quem não está mais no período de graça, não perde o que já contribuiu. Portanto, se voltar a contribuir, ainda poderá somar o período atual com as contribuições anteriores.
A qualidade de segurado e o direito à cobertura previdenciária serão recuperados a partir da primeira contribuição.
No entanto, é importante lembrar que essa é apenas uma das exigências para ter direito aos benefícios previdenciários. Além disso, outros requisitos são necessários, como:
- Cumprimento da carência mínima;
- Incapacidade temporária, para o auxílio-doença;
- Incapacidade permanente, para aposentadoria por invalidez.
Normalmente, a carência mínima é de 12 meses de contribuições regulares. Em casos de doenças graves, ocupacionais ou acidentes de trabalho, essa exigência pode ser dispensada.
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Entenda também o que é a qualidade de dependente do segurado
A qualidade de dependente do segurado permite que pessoas sem contribuição ao INSS recebam benefícios previdenciários. Isso ocorre quando são atendidos dois critérios: dependência econômica ou relação familiar.
Os dependentes do segurado, segundo a lei, são:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência que os torne incapazes;
- Pais;
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, nas mesmas condições.
O enteado e o menor tutelado podem ser equiparados a filhos, se comprovada a dependência econômica.
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Conclusão
Aqui, falamos o que significa qualidade de segurado, quem se enquadra nas categorias de segurados e como você pode conquistar e manter esse status.
Também destacamos as diferenças entre segurados obrigatórios e facultativos, além de como voltar a ser segurado. Esses pontos são essenciais para que você possa aproveitar tudo o que a Previdência Social tem a oferecer.
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