Planejamento Previdenciário: como funciona e por que fazer?

Planejamento Previdenciário: como funciona e por que fazer?

 

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O planejamento previdenciário é um dos serviços mais importantes dentro de uma empresa de advocacia previdenciária

É uma medida cujo objetivo é trazer agilidade para o trabalhador, minimizando erros e agilizando o encaminhamento até a aposentadoria.

O sistema previdenciário do Brasil é burocrático e complexo. Com diversas opções de aposentadoria e regras, é importante estar em dia com o recolhimento das contribuições e com os documentos trabalhistas. 

Além disso, saber quais são os seus direitos e o que esperar da aposentadoria do INSS é primordial!

Acompanhe esse texto até o fim e entenda o que é, como fazer e quanto custa um planejamento previdenciário.

Leia também: 14º salário para aposentados: tudo sobre a aprovação do projeto

 

O que é e para que serve o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário é o estudo do histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui com os diversos Regimes de Previdência, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico.

O documento irá apurar os resultados já existentes e realizando projeções futuras para orientar o segurado acerca das possibilidades de aposentadoria que possui e qual lhe será mais vantajosa. Em outras palavras, é a análise da situação do segurado na busca pelo melhor benefício em menor tempo possível.

O planejamento permite organizar a vida contributiva de forma preventiva. Evitando prejuízos com recolhimentos desnecessários, equivocados e com código errado, com contribuições abaixo do mínimo exigido, com períodos contribuídos e não registrados nos CNIS, com pendências e erros, entre outras inconsistências.

 

Como funciona o planejamento na prática?

O planejamento previdenciário nada mais é do que um estudo preliminar que irá apontar quanto tempo uma pessoa ainda precisa contribuir para a previdência social até ter direito a aposentadoria.

Outro ponto importante é a estimativa matemática que permite visualizar os valores que devem ser contribuídos para o valor do salário do benefício corresponder aos desejos do segurado.

Na prática, é um documento com o cálculo, acompanhado de um estudo jurídico previdenciário, baseado no histórico de trabalho e nas informações previdenciárias do trabalhador. 

Essas informações são coletadas desde o começo da vida de trabalhador da pessoa até o momento do estudo. 

Com o planejamento previdenciário em mãos o trabalhador pode visualizar o futuro da sua aposentadoria e entender as estratégias para adquirir o melhor benefício para o seu caso.

Vale lembrar que o planejamento previdenciário é uma estimativa, e, em muitos casos, é realizado com projeção a longo prazo. 

Sendo assim, não considera algumas informações como reajustes futuros, inflação e possíveis mudanças nas regras previdenciárias. 

Quem deve ter um planejamento previdenciário?

Como o planejamento previdenciário tem muitas utilidades, ele pode ajudar todas aquelas pessoas que desejam se aposentar com segurança. 

Isto é, o planejamento previdenciário é aconselhado para todos os segurados do INSS, tanto servidores públicos como profissionais da iniciativa privada. 

Para os mais próximos da aposentadoria, o estudo serve como base de segurança para que o segurado esteja ciente a respeito do que terá direito e possa perceber uma possível violação caso não lhe seja concedido o melhor benefício possível.

Além disso, fará correções a tempo e ira auxiliar na solicitação que seja mais adequada e assertiva.

Os mais jovens, por outro lado, poderão utilizá-lo no planejamento estratégico e subsídio para a tomada de decisões futuras.

Dessa forma, evita-se prejuízos e desgastes desnecessários no futuro, e entendo qual o melhor caminho a seguir em valor de contribuição e periodicidade para alcançar o benefício desejado.

O planejamento previdenciário também será útil para aqueles que já encaminharam a solicitação ao INSS – podendo verificar se os procedimentos estão corretos dentro das possibilidades que o contribuinte tem – e para quem já é aposentado – para verificar se o benefício concedido é mesmo o mais vantajoso.

Em alguns casos é ainda mais essencial que haja um planejamento previdenciário, como os segurados que:

  • tiveram vários vínculos empregatícios durante a vida;
  • estão pagando ou pagaram em algum período o INSS por conta própria;
  • estão pensando em se aposentar, mas não estão contribuindo com o INSS;
  • exercem ou já exerceram atividades especiais, insalubres e com risco de vida;
  • trabalharam alguns períodos no serviço público e outros períodos na iniciativa privada;
  • possuem contribuições em atraso com o INSS;
  • possuem dúvidas quanto a melhor regra e categoria para solicitar a aposentadoria.

Não há momento certo para contratar um planejamento previdenciário, porém quanto antes o fizer, com maior tranquilidade poderá se planejar para a tão sonhada aposentadoria.

Recomendamos que um bom momento para requisitar ajuda profissional seja entre 30 e 35 anos de idade. O trabalhador já contará com um histórico significativo, permitindo um estudo mais eficiente e a construção de cenários mais consistentes.

 

 

O planejamento previdenciário ainda é necessário depois da reforma?

O planejamento previdenciário se tornou ainda mais importante depois da Reforma da Previdência. Muitas das regras da aposentadoria mudaram e com as novas leis,  os cálculos dos benefícios também foram modificados. 

Por exemplo, em muitos casos hoje há até 3 possibilidades para o segurado do INSS se aposentar, são elas: a regra anterior a reforma para quem já tinha direito adquirido; regras de transição; e regra permanente.

Todas essas possibilidades podem confundir o segurado na hora de optar pelo benefício mais vantajoso. Escolher uma categoria ao invés de outra pode significar uma diminuição significativa no valor final do salário da aposentadoria. 

Confira o passo a passo de um Planejamento Previdenciário

Há diferentes formas de elaborar um planejamento previdenciário. O advogado pode optar por uma planilha de planejamento previdenciário ou um software de planejamento previdenciário. 

Mas alguns passos devem ser realizados para um estudo mais completo. Cada um dos passos é essencial para que o resultado atenda as expectativas do segurado. Confira abaixo o passo a passo de um Planejamento Previdenciário:

1º Passo – Análise do Período Contributivo

O primeiro passo é a análise de todo o período contributivo do segurado. Serão observados todos os detalhes do contrato de trabalho, seja na iniciativa privada ou em órgãos públicos, confrontando-as com informações trazidas no CNIS, por exemplo. 

É nesse passo, com a análise preliminar do contrato de trabalho, que podem ser encontradas informações conflitantes que geram situações que invalidam a contribuição.

2º Passo – Períodos Laborados e Não Pagos para o INSS

Caso haja períodos laborados e não pagos para o INSS, será verificada a possibilidade de efetuar o pagamento deste período não contribuído junto a Previdência Social. Todo esse processo será sempre feito com orientação de um advogado especialista.

3º Passo – Atividade Especial

Outra verificação importante é caso haja períodos laborados em atividade especial. É necessário verificar a possibilidade do reconhecimento deste período, desde que, o segurado ou servidor comprove a atividade profissional nociva à saúde.

A comprovação é feita através de documentos como os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho – Perfil Profissiográfico Previdenciário, e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

4º Passo – Simulações de Aposentadoria

Uma mesma pessoa pode ter direito a diversas possibilidades de aposentadoria, especialmente após a Reforma da Previdência. 

Para entender e decidir qual é o melhor benefício, é possível fazer simulações com diversos cenários possíveis. As simulações se aplicam aos segurados do INSS e também aos servidores.

No caso dos servidores, é considerado ainda as possibilidades de aposentadoria dentro da legislação e esfera em que se encontra o servidor, além de períodos que talvez contemplem o INSS, podendo optar por períodos mistos.

5º Passo – O valor da sua aposentadoria

Outra simulação possível de ser feita no planejamento previdenciária é do valor da sua aposentadoria, quando atingir os requisitos de cada regra previdenciário de que se tem direito. 

Ainda pode-se simular quanto deseja pagar a título de contribuição previdenciária ao INSS – entre um salário mínimo e o teto do INSS – e o valor total que deverá ser pago ao Imposto de Renda.

 

 

6º Passo – Entrega do Parecer por Escrito

Todas as informações que citamos até agora precisam estar documentadas por escrito e bem organizadas para ser entregue um parecer ao segurado. 

Com esse documento, ele terá clareza de como ficará seu benefício previdenciário quando se aposentar. 

O segurado também poderá escolher qual faixa de contribuição melhor se adéqua a sua expectativa, sabendo que no futuro irá evitas surpresas desagradáveis já que o histórico de contribuições estará pronto para o pedido de aposentadoria.

7º Passo – Averbação do Tempo de Serviço (Servidor Público)

Um detalhe importante no caso dos servidores públicos é a questão da averbação de tempo de serviço. Muitas vezes elas são feitas sem planejamento, podendo provocar perda na oportunidade de um segundo benefício previdenciário.

8º Passo – Continuidade do Atendimento

Com o planejamento previdenciário pronto e o Parecer entregue, o segurado pode ter algumas dúvidas quanto a sua trajetória até a aposentadoria. 

Na CMP Prev fazemos a continuidade do atendimento pelos nossos canais, entre eles, agendamento via plataforma de vídeo chamada, telefone, WhatsApp ou e-mail.

Ficou interessado em fazer o seu Planejamento Previdenciário? Entre em contato com a CMP Prev.

Quais os documentos necessários para o Planejamento?

O planejamento previdenciário irá precisar dos mesmos documentos necessário para dar entrada em uma aposentadoria e até mais para verificar todas as possibilidades.

Confira abaixo alguns documentos essenciais para o estudo:

  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
  • Fichas financeiras, no caso de servidores públicos;
  • Simulação de aposentadoria;
  • Carteiras de Trabalho;
  • Certidão de Tempo Militar, se houver;
  • Guias de Recolhimento Previdenciários;
  • Certidão do tempo de contribuição de regime próprio;
  • Laudos para comprovação de atividade especial, como o PPP e LTCAT;
  • Certidão de escola técnica;

O advogado responsável pelo planejamento previdenciário poderá solicitar outros documentos.

O importante é ter o máximo de informações possíveis, além de analisar os documentos que precisam ser corrigidos ou retificados no sistema do INSS.

Quanto custa um planejamento previdenciário?

Você deve estar se perguntando quanto custa um planejamento previdenciário? 

isso irá depender da complexidade do caso, da qualificação do profissional, quanto tempo o advogado irá precisar para a elaboração do planejamento, entre outros fatores.

Além de variar muito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também não permite que os advogados divulguem o preço de seus serviços abertamente, segundo o Código de Ética da Profissão. 

De qualquer maneira, é altamente recomendado que se faça o planejamento já que o valor é um investimento facilmente recuperado por conta da melhor aposentadoria concedida.

Um planejamento previdenciário gratuito será difícil de encontrar. Também não recomendamos que o estudo seja feito pelo próprio segurado. É importante ter um especialista auxiliando para que não deixe passar nenhum detalhe específico.

Pensar na aposentadoria preventivamente, antecipando eventuais problemas futuros, é a melhor ferramenta de organização e programação para a tão sonhada e desejada aposentadoria. 

O planejamento previdenciário vem sendo adotado cada vez mais pelos brasileiros que, independentemente da idade, acreditam que a aposentadoria é algo a ser pensado com antecedência. 

Vale ressaltar que o ideal é que um advogado previdenciário auxilie com a elaboração do planejamento previdenciário

Além de saber os detalhes de cada aposentadoria, ter ajuda de um especialista pode fazer a diferença quando o assunto é selecionar o melhor benefício. 

A CMP Prev conta com serviço de Planejamento Previdenciário que analisa a situação do segurado e auxilia para o benefício certo em cada caso.

Agende seu atendimento com um advogado especialista e aumente as chances de um resultado favorável na aposentadoria!

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