Você sabia que o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo dados inéditos do Censo 2022 do IBGE? Esse número representa 1,2% da população brasileira e revela a importância de conhecer os direitos previdenciários dessa comunidade.
A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo acesso a benefícios diferenciados no INSS. Entre crianças de 5 a 9 anos, 1 em cada 38 brasileiros tem diagnóstico de TEA, evidenciando a relevância de planejar o futuro previdenciário desde cedo.
Existem diferentes tipos de aposentadoria e benefícios disponíveis para pessoas autistas, incluindo regras especiais que permitem aposentadoria mais cedo e o BPC/LOAS no valor de R$ 1.518,00 mensais para quem nunca contribuiu.
Quer entender todos os direitos da pessoa autista no INSS e como garantir esses benefícios? Continue lendo este guia completo!
Existe aposentadoria por autismo? Como funciona?
Sim, existe aposentadoria por autismo no Brasil. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem direito aos mesmos benefícios previdenciários das pessoas com deficiência, conforme estabelece a Lei nº 12.764/2012.
O autismo é considerado uma deficiência de natureza mental ou intelectual, garantindo acesso a regras diferenciadas que permitem aposentadoria com menos tempo de contribuição ou idade reduzida.
Principais benefícios para pessoas autistas no INSS:
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-acidente
Importante: Não existe uma “aposentadoria específica para autismo”, mas sim direitos especiais dentro dos benefícios já existentes.
Quem tem direito à aposentadoria por autismo?
Têm direito aos benefícios previdenciários especiais:
Pessoas com TEA que contribuem para o INSS:
- Empregados com carteira assinada
- Contribuintes individuais (autônomos)
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Segurados especiais (rurais)
- Segurados facultativos
Pessoas com TEA que nunca contribuíram:
- Crianças, adolescentes e adultos de baixa renda
- Direito ao BPC/LOAS (R$ 1.518,00 mensais)
Requisito fundamental: Diagnóstico médico comprovando o Transtorno do Espectro Autista, independentemente do grau (leve, moderado ou severo).
Tipos de aposentadoria para pessoas autistas
1. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
Esta modalidade oferece idade reduzida em relação às regras gerais:
| Sexo | Idade mínima | Tempo de contribuição | Carência |
|---|---|---|---|
| Mulheres | 55 anos | 15 anos | 180 meses |
| Homens | 60 anos | 15 anos | 180 meses |
Vantagem: Independe do grau de autismo – basta comprovar a deficiência durante todo o período contributivo.
2. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Sem idade mínima, o tempo varia conforme o grau da deficiência:
| Grau da deficiência | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| Grave | 20 anos | 25 anos |
| Moderada | 24 anos | 29 anos |
| Leve | 28 anos | 33 anos |
Observação: O grau é definido por perícia médica e social do INSS, considerando o impacto do autismo na capacidade funcional.
3. Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
Para autistas com incapacidade total e permanente para qualquer trabalho:
Requisitos:
- Incapacidade total comprovada em perícia
- Qualidade de segurado
- 12 meses de carência (dispensada em casos específicos)
Esta modalidade é indicada para casos mais severos de autismo que impedem completamente a atividade laboral.
Qual o valor da aposentadoria por autismo?
O valor depende do tipo de aposentadoria e da data em que os requisitos foram cumpridos:
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Regra de cálculo:
- 70% da média salarial
- +1% para cada ano de contribuição
- Limite máximo: 100% da média
Exemplo prático:
- Maria, autista, com 17 anos de contribuição
- Média salarial: R$ 3.000,00
- Cálculo: 70% + 17% = 87% de R$ 3.000,00
- Valor do benefício: R$ 2.610,00
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
- 100% da média dos salários de contribuição
- Sem redutor por idade
- Fator previdenciário apenas se benéfico
Aposentadoria por incapacidade permanente
Pós-Reforma da Previdência (após 13/11/2019):
- 60% da média salarial
- +2% ao ano que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres)
BPC/LOAS para autistas: valor e requisitos em 2025
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a pessoas autistas de baixa renda que nunca contribuíram para o INSS.
Valor do BPC em 2025
R$ 1.518,00 (um salário mínimo) – valor atualizado conforme o salário mínimo nacional.
Requisitos para o BPC/LOAS autista:
- Diagnóstico de TEA comprovado por laudo médico
- Renda familiar per capita de até R$ 379,50 (¼ do salário mínimo)
- Cadastro no CadÚnico atualizado
- Avaliação médica e social do INSS
- Incapacidade para a vida independente e para o trabalho
Despesas que podem ser descontadas da renda:
- Medicamentos prescritos
- Alimentação especial
- Fraldas descartáveis
- Consultas médicas e terapias
- Tratamentos não fornecidos pelo SUS
Atenção: Mesmo com autismo leve, é possível ter direito ao BPC, desde que comprovada a limitação funcional.
Direitos dos pais com filhos autistas
Os pais de crianças autistas também têm direitos específicos:
1. Redução da carga horária (servidores públicos)
- Até 50% da jornada de trabalho
- Sem compensação de horário
- Sem desconto salarial
- Direito garantido por lei
2. Licença para acompanhamento
- Licença para consultas e terapias
- Falta justificada para acompanhar tratamentos
- Direito trabalhista previsto em lei
3. Benefícios tributários
- Dedução no Imposto de Renda por dependente
- Isenção de IPVA (conforme estado)
- Desconto na compra de veículos
4. Prioridades especiais
- Filas preferenciais em estabelecimentos
- Vagas especiais para deficientes
- Atendimento prioritário em órgãos públicos
Como solicitar aposentadoria por autismo?
Passo a passo para aposentadoria da pessoa com deficiência:
1. Reunir documentação:
- RG e CPF
- Carteira de Trabalho
- Laudos médicos atualizados
- Exames e relatórios médicos
- Comprovante de residência
2. Agendar perícia:
- Pelo Meu INSS
- Por telefone: 135
- Perícia médica obrigatória
3. Comparecer à perícia:
- Levar toda documentação
- Relatar limitações funcionais
- Explicar impacto no trabalho
4. Aguardar resultado:
- Acompanhar pelo Meu INSS
- Prazo de análise: até 45 dias
Para BPC/LOAS:
1. Cadastro no CadÚnico:
- Procurar CRAS mais próximo
- Atualizar dados familiares
- Manter cadastro atualizado
2. Solicitar no INSS:
- “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”
- Não confundir com aposentadoria
- Perícia médica e social obrigatória
Documentos necessários para aposentadoria por autismo
Documentação básica:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- PIS/PASEP
Documentação médica específica:
- Laudo médico com CID do autismo
- Relatórios de psiquiatras ou neurologistas
- Avaliações neuropsicológicas
- Relatórios de terapeutas (fonoaudiólogos, psicólogos)
- Histórico de tratamentos
- Exames complementares
Para BPC/LOAS adicionalmente:
- Declaração de composição familiar
- Comprovantes de renda familiar
- Notas fiscais de medicamentos
- Recibos de tratamentos
Importante: A documentação deve ser recente (preferencialmente dos últimos 3 meses) e detalhada sobre as limitações causadas pelo autismo.
E se o pedido for negado? O que fazer?
Infelizmente, muitos pedidos são negados inicialmente devido à falta de conhecimento dos peritos sobre o espectro autista. Se isso acontecer, você tem opções:
1. Recurso administrativo
- Prazo: 30 dias após a negativa
- Gratuito e pode ser feito sem advogado
- Apresentar novas provas médicas
- Prazo de resposta: até 90 dias
2. Ação judicial
- Quando: recurso administrativo negado
- Vantagem: perícia com médico especializado
- Assessoria jurídica recomendada
- Valores retroativos em caso de sucesso
A CMP Prev possui advogados especializados em benefícios para pessoas autistas e pode auxiliar em todo o processo, tanto administrativo quanto judicial.
Autismo severo tem direito especial?
Sim, o autismo severo (nível 3) geralmente garante direitos mais amplos:
Benefícios adicionais:
- BPC/LOAS mesmo com renda familiar maior (até ½ salário mínimo per capita com comprovação de gastos)
- Aposentadoria por invalidez com mais facilidade
- Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez (se precisar de cuidador)
- Direito ao auxílio-inclusão se voltar a trabalhar
Facilidades processuais:
- Perícia domiciliar quando necessário
- Assistência especial durante avaliações
- Análise diferenciada das limitações
Erros comuns ao solicitar aposentadoria por autismo
❌ Erro 1: Solicitar benefício errado
Correto: Identificar se é aposentadoria PCD ou BPC/LOAS conforme sua situação contributiva.
❌ Erro 2: Documentação incompleta
Correto: Reunir laudos detalhados que expliquem como o autismo impacta as atividades diárias e profissionais.
❌ Erro 3: Não relatar limitações na perícia
Correto: Explicar claramente todas as dificuldades causadas pelo TEA, mesmo que pareçam “leves”.
❌ Erro 4: Desistir após primeira negativa
Correto: Persistir com recurso ou ação judicial – muitos casos são revertidos.
Planejamento previdenciário para autistas
É fundamental fazer um planejamento previdenciário específico, considerando:
Para jovens autistas:
- Começar contribuições cedo para garantir direitos
- Escolher categoria adequada (MEI, facultativo, etc.)
- Manter documentação médica atualizada
- Avaliar aposentadoria PCD vs regras comuns
Para famílias:
- BPC para crianças como renda complementar
- Previdência privada como complemento
- Seguros específicos para pessoas com deficiência
- Organização documental desde cedo
Para adultos não contribuintes:
- BPC/LOAS como opção imediata
- Contribuição facultativa se houver possibilidade
- Auxílio-inclusão se conseguir trabalhar
A CMP Prev oferece consultoria especializada em planejamento previdenciário para pessoas autistas e suas famílias. Entre em contato conosco e garanta o melhor caminho para seus direitos.
Novidades e mudanças em 2025
Valor do salário mínimo:
- R$ 1.518,00 (BPC/LOAS e aposentadorias mínimas)
Novas regras do BPC:
- Biometria obrigatória para novos benefícios
- Atualização cadastral a cada 2 anos
- Manutenção do direito para deficiências leves
Melhorias no atendimento:
- Salas multissensoriais em agências do INSS
- Treinamento específico para peritos
- Protocolos especiais para pessoas autistas
Por que contar com assessoria especializada?
A CMP Prev é especializada em benefícios para pessoas com deficiência e oferece:
Nossos diferenciais:
- Mais de 15 anos de experiência em Direito Previdenciário
- Equipe especializada em benefícios para autistas
- Atendimento humanizado e personalizado
- Acompanhamento completo do processo
- Sucesso comprovado em casos similares
Como podemos ajudar:
- Análise gratuita do seu caso
- Orientação sobre o melhor benefício
- Preparação completa da documentação
- Acompanhamento nas perícias
- Recursos e ações judiciais quando necessário
Não deixe seus direitos previdenciários ao acaso. A pessoa autista tem direitos específicos que precisam ser conhecidos e respeitados.
Fale conosco hoje mesmo e garanta seus direitos no INSS!
Conclusão
A aposentadoria por autismo é um direito garantido pela legislação brasileira, oferecendo condições especiais que reconhecem as particularidades do Transtorno do Espectro Autista.
Com 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, é fundamental conhecer todas as possibilidades:
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (por idade ou tempo)
- BPC/LOAS de R$ 1.518,00 para baixa renda
- Aposentadoria por invalidez para casos severos
- Direitos específicos para pais e familiares
Cada caso é único e requer análise individualizada. Fatores como grau do autismo, histórico contributivo, idade e condições socioeconômicas influenciam na escolha do melhor benefício.
O diagnóstico precoce e o planejamento adequado podem fazer toda a diferença no futuro previdenciário da pessoa autista. Não aguarde – seus direitos existem e devem ser garantidos.
A CMP Prev está ao seu lado nessa jornada. Com nossa experiência e dedicação, transformamos direitos em realidade, oferecendo segurança e tranquilidade para pessoas autistas e suas famílias.
Entre em contato conosco e descubra todos os seus direitos previdenciários!
