Descontos indevidos na aposentadoria: saiba como evitar fraudes
Os descontos indevidos na aposentadoria são uma realidade para os aposentados. Os valores iniciais das aposentadorias e pensões se baseiam em questões como o tempo de contribuição, valor dos salários em determinado período e da contribuição por si só.
Alguns fatores podem permitir que a aposentadoria tenha descontos de INSS, levando a uma alteração nesse valor.
Essa alteração pode ser para mais ou para menos, irá depender da situação de cada segurado. Por exemplo, a aposentadoria tem desconto de Imposto de Renda.
O importante é ficar atento ao valor do benefício e o extrato do INSS para verificar quaisquer descontos fora do normal. Fraudes e golpes podem acontecer.
Neste texto iremos explicar quais são os descontos que podem ocorrer, o que é descontado do valor da aposentadoria e como evitar as fraudes.
Leia também:
Por que ocorrem descontos indevidos na aposentadoria?
Os Órgãos de Defesa do Consumidor vêm recebendo inúmeras reclamações de referente aos descontos indevidos, relacionados a instituições financeiras, seguradoras e associações que debitam valores sem autorização do segurado.
Na maioria das vezes, os descontos indevidos na aposentadoria são feitos por meio de golpes.
Eles ocorrem por meio de roubo de dados e utilização em uma das possibilidades legais de descontos ou renovação de produtos financeiros, mas que são feitos sem o consentimento do beneficiário.
Como identificar os descontos indevidos na aposentadoria?
Para identificar os descontos indevidos na aposentadoria, a forma mais fácil é conferir se o valor recebido está correto no extrato de pagamento de benefício atual ou histórico. Esse documento está disponível no site ou no aplicativo do Meu INSS.
No caso do empréstimo consignado, existe um relatório específico: o Extrato de Empréstimo Consignado – HisCon. O HisCon também pode ser acessado pelo site ou pelo Meu INSS.
Outra forma é conferindo se há descontos indevidos na aposentadoria. Basta consultar o saldo bancário e analisar os valores recebidos.
Mas o recomendado segue sendo verificar o extrato do INSS que permiti analisar os detalhes dos valores e prevenir fraudes.
Há ainda a alternativa de manter uma planilha própria de controle dos valores recebidos mensalmente. Anotando os valores a cada mês é possível ter uma visão melhor do que acontece em cada valor recebido.
Em caso de dúvidas, basta ligar para o INSS pelo telefone 135.
O que fazer quando isso acontece?
O que fazer quando há mesmo um desconto indevido em um benefício do INSS, como a aposentadoria?
Primeiro, é possível abrir um requerimento pelo site do INSS ou direto em uma agência, pedindo a imediata suspensão do desconto indevido na aposentadoria.
A instituição irá avaliar o requerimento e, caso constate a irregularidade, irá providenciar a restituição dos descontos indevidos na aposentadoria pelo INSS.
Pode-se solicitar também que o INSS informe os dados completos da instituição responsável pelo desconto, como nome, CNPJ e outras informações sobre a empresa.
O segurado também pode denunciar o desconto indevido de um benefício do INSS junto à Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.
É necessário narrar todo o ocorrido e levar os comprovantes de recebimento para comprovar que estão ocorrendo os descontos.
Também é necessário provar que não foi o segurado que autorizou os descontos. Os descontos indevidos só são válidos se não houve a confirmação do segurado quanto ao serviço contratado.
Após a denúncia, a empresa pode ser responsabilizada. Dependendo do fato, cível ou criminalmente. É importante procurar um advogado para auxiliar nesse processo.
É ele que irá indicar onde conseguir os documentos comprovatórios da lesão patrimonial, qual o melhor caminho para ter o dinheiro de volta e como chegar na melhor solução possível.
Caso a ação tenha um resultado positivo, a justiça devolve o desconto do INSS ao aposentado.
O que pode alterar o valor do benefício INSS?
O valor da aposentadoria recebido mensalmente pode ser alterado de acordo com alguns fatores, ou seja, a aposentadoria tem desconto de INSS. Veremos algumas possibilidades que podem aumentar o valor do benefício.
Por outro lado, há alguns fatores que podem reduzir o benefício, um desses casos é a aposentadoria com desconto de Imposto de Renda. Confira abaixo cada uma dessas hipóteses e quais as mais comuns que podem impactar a aposentadoria do segurado:
Aumento na aposentadoria ou pensão
Entre os tipos de aumento na aposentadoria ou pensão mais comuns, estão:
- Reajuste anual do salário mínimo
- 13º salário INSS
Veremos detalhes de cada um deles na sequência.
Reajuste anual do salário mínimo
A aposentadoria do INSS é alterada para ficar de acordo com o reajuste do salário mínimo que acontece anualmente. A confirmação acontece após a inflação dada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPS – acumulado do ano anterior.
Caso haja diferenças entre a estimativa e o valor real, o salário mínimo pode ser ajustado novamente no mesmo ano. Dependendo do valor, o Governo pode aprovar o novo aumento.
São aplicadas alíquotas que dependem do valor recebido. Há uma alíquota para quem recebe até um salário mínimo, e outra para quem recebe a mais, tendo em vista que a diferença considera também o teto do valor recebido.
13º salário INSS
Os segurados do INSS são contemplados com o recebimento do 13º salário previdenciário. Na maioria das vezes, a quantia é paga em duas parcelas, seguindo mesmo modelo destinado aos trabalhadores.
Ele também é calculado de acordo com o valor da aposentadoria ou pensão. O 13º salário é um valor adicional, ou seja, não altera o valor do benefício pago ao longo do ano, sem promover alterações na margem consignável.
Quais são os possíveis descontos na aposentadoria ou pensão?
Como vimos anteriormente, a aposentadoria tem desconto de INSS. Mas o que é descontado do valor da aposentadoria? Entre os tipos de descontos na aposentadoria ou pensão mais comuns estão:
- Empréstimo consignado
- Fraudes ou pagamentos desconhecidos
- Contribuições de Associações
- Imposto de Renda
- Revisão dos benefícios
Veremos detalhes de cada um deles na sequência.
Empréstimo consignado
Existem bancos e financeiras conveniadas ao INSS que atuam com empréstimos consignados.
Aqueles que optarem por essa modalidade de empréstimo se sujeitam automaticamente ao desconto previdenciário do aposentado, direto na aposentadoria ou pensão, bem como, no cartão de crédito consignado.
Os empréstimos consignados para os aposentados e pensionistas do INSS possuem condições relativamente boas.
Geralmente os juros são mais baixos já que o banco tem uma garantia da pessoa que ela irá quitar as parcelas. Isso porque o pagamento será descontado da aposentadoria automaticamente.
Enquanto o contrato do empréstimo estiver vigente, o valor da parcela continuará sendo descontado. Ao quitar a dívida, o valor voltará a ser recebido em sua totalidade. O empréstimo poderá ser renovado mediante aprovação do segurado.
Fraudes ou pagamentos desconhecidos
Como já vimos, uma das formas de descontos são fraudes ou pagamentos desconhecidos. Isso pode ocorrer com empréstimos não autorizados.
Sendo que todo empréstimo consignado precisa ser autorizado e averbado pelo segurado, banco e pelo INSS.
Pode ocorrer que o empréstimo consignado seja renovado automaticamente antes de pagar a última parcela e sem a autorização do beneficiário.
O aposentado pode demorar para perceber que está pagando mais parcelas do que foi negociado originalmente.
O que também pode acontecer é um golpista conseguir os dados do aposentado, falsificar os documentos, abrir uma conta em alguma instituição e pedir um empréstimo consignado no nome do segurado.
O golpista irá receber o valor do empréstimo e quem irá pagar é o aposentado.
Uma dica para se proteger e evitar fraudes é: pelo site do INSS, é possível bloquear o benefício para empréstimo consignado. Quando precisar do serviço, é só solicitar o desbloqueio para novos pedidos.
Contribuições de Associações
Outra forma de fraude é por meio de sindicatos, associações e centrais de aposentados que cobram mensalidades do aposentado como se ele tivesse se filiado àquela entidade.
Essas fraudes acontecem com valores pequenos para dificultar a identificação do beneficiário.
Os chamados descontos associativos podem acontecer legalmente, com o consentimento do segurado. Caso o contrário, será caracterizado como um desconto indevido em benefício do INSS.
Vale ressaltar também que, de acordo com a lei, deve-se renovar essa autorização do desconto previdenciário do aposentado a cada 3 anos.
Isso porque o beneficiário pode esquecer que está pagando determinado valor. A autorização precisa ser feita de maneira expressa.
Imposto de Renda
A aposentadoria tem desconto de Imposto de Renda. Os segurados que recebem mais que R$1903,98 ou de R$3807,96 e tenham mais de 65 anos são afetados pelo desconto do Imposto de Renda.
Ao declarar o imposto eles devem conferir se a verba é tributável ou isenta, além de informar o valor recebido e o desconto.
O valor do desconto previdenciário do aposentado referente a IRRF vai variar de acordo com o valor recebido de benefício, como podemos conferir na tabela abaixo:
| Valor do benefício previdenciário | Valor do desconto referente a IRRF |
| Até R$1.903,98 | Isento |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$4.664,68 | 27,5% |
Revisão dos benefícios
Mesmo no caso de benefícios permanentes, depois de um período, o INSS pode solicitar a revisão do benefício previdenciário. Chamado “pente-fino”, essas revisões têm como objetivo reduzir fraudes contra o INSS e contra os próprios segurados.
O segurado costuma ser notificado com antecedência para poder realizar uma nova prova de vida, uma vez que será preciso comparecer em uma das Agências da Previdência Social e apresentar todos os documentos necessários para continuar recebendo o valor do benefício.
Se apurada alguma irregularidade, o mesmo pode ser reduzido, suspenso ou ainda cancelado definitivamente.
O segurado também pode solicitar a revisão do seu benefício. Isso pode aumentar o valor recebido como pode também reduzir o valor, caso o INSS perceba que na concessão de benefício foi dado um valor a mais do que o devido.
Uma dica importante para isso não acontecer é confirmar o seu direito à revisão. Também é essencial ter um advogado previdenciário para auxiliar em um planejamento para ter certeza que a revisão será benéfica para o segurado.
O valor descontado indevidamente pode ser recebido?
Os requerimentos quanto valores descontados são indevidamente avaliados internamente pelo INSS. Em algumas situações, uma análise simples pode identificar erros ou divergências no pagamento.
Talvez seja necessário abrir processos e reivindicar a restituição do desconto indevido do INSS e ainda indenizações por conta do problema.
Em ambos os casos, o valor descontado indevidamente pode ser recebido. Especialmente em casos de ações, a justiça devolve o desconto do INSS ao aposentado. Essa foi a resolução já de alguns processos concluídos.
Mesmo assim, é muito importante verificar e conferir o extrato do INSS e os valores recebidos e descontados todos os meses. Saber o valor do benefício, solicitar revisões, ou abrir requerimentos sobre descontos indevidos na aposentadoria é um direito de todo segurado.
É essencial que o segurado entenda os principais descontos que o INSS pode realizar no seu benefício previdenciário. Assim, quando aparecer um desconto anormal, o beneficiário irá conseguir identificar facilmente.
Qualquer desconto sem autorização, é dever do beneficiário entrar em contato com o INSS e questionar o porquê do desconto. É um direito de todo segurado saber o valor recebido e o valor descontado no extrato do INSS.
Além disso, o segurado ainda pode contar com a ajuda de um advogado especialista que irá acompanhar no processo de identificar os descontos indevidos na aposentadoria e os melhores caminhos para solucionar.
Dependendo do caso, o beneficiário poderá receber a restituição dos descontos indevidos do INSS e até ter direito a indenização.
A CMP Prev conta com serviço de planejamento previdenciário que analisa a situação do segurado e auxilia para o benefício certo em cada caso. Além disso, conta com uma equipe preparada para auxiliar os beneficiários.
