Qual advogado cuida de aposentadoria? Essa dúvida é comum entre segurados que desejam solicitar seus benefícios previdenciários.
Neste texto, vamos explicar qual advogado cuida de aposentadoria, além de mostrar as funções desse profissional.
Também falaremos sobre os custos envolvidos nesse tipo de serviço e como escolher o profissional certo para cuidar da sua aposentadoria. Leia o artigo e descubra tudo o que você precisa saber!
Qual advogado cuida de aposentadoria?
O advogado que cuida de aposentadoria é o advogado previdenciário. Ele é especializado em questões relacionadas aos regimes de previdência.
O que faz o advogado que cuida de aposentadoria?
É função do advogado que cuida de aposentadoria:
- Solicitar benefícios previdenciários ao INSS
- Elaborar planejamento previdenciário personalizado
- Interpor recurso administrativo para revisão de benefícios
- Propor ação judicial para garantir ou revisar direitos previdenciários
Solicita benefícios previdenciários ao INSS
O advogado previdenciário solicita benefícios ao INSS e outros regimes de previdência. Os principais benefícios que o advogado previdenciário atende são:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, atividade especial ou rural, e para pessoa com deficiência)
- Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e auxílio-acidente)
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
- BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
Elabora planejamento previdenciário personalizado
O advogado para aposentadoria elabora um planejamento previdenciário personalizado para cada cliente.
O planejamento é fundamental para que o benefício seja solicitado de forma a alcançar o maior valor possível. Inclusive, esse documento se tornou ainda mais essencial após a reforma da previdência.
Com as novas regras de transição, entender o momento certo para a aposentadoria ficou mais complexo. Cada trabalhador tem uma situação diferente, e um advogado pode analisar as opções e determinar qual é a melhor regra para cada caso.
Interpõe recurso administrativo para revisão de benefícios
O advogado que cuida de aposentadoria atua na fase revisional, ou seja, quando o INSS revisa atos administrativos. Ele pode solicitar a revisão quando surgem novos elementos não analisados no pedido original.
Isso ocorre, por exemplo, quando o segurado não foi orientado a averbar tempo de serviço no regime próprio de previdência.
Se o pedido de revisão for fundamentado em novos documentos, o advogado pode certificar que os efeitos financeiros retroajam à data de início do benefício.
No entanto, se a revisão gerar prejuízo, como cessação ou redução do valor, o advogado deve assegurar o contraditório e a ampla defesa. Isso permite que o segurado se defenda e apresente novos elementos.
Além disso, há outros motivos que levam o advogado a solicitar a revisão do benefício, tais como:
- Falta de consideração de tempo de serviço ou contribuição.
- Erro no cálculo do valor do benefício.
- Revisão de benefício devido à mudança de interpretação das regras.
- Erro no reconhecimento da incapacidade ou grau de deficiência.
- Benefício negado indevidamente.
Propõe ação judicial para garantir ou revisar direitos previdenciários
Quando o INSS nega um benefício ou demora na análise de um pedido, o advogado que cuida de aposentadoria pode recorrer à Justiça.
Mesmo sem uma negativa formal, é possível recorrer à Justiça, por exemplo, com um mandado de segurança, para que o juiz determine a análise do pedido.
O processo judicial permite que o juiz considere mais aspectos do caso, o que pode resultar em uma decisão diferente da administrativa.
Quanto cobra o advogado que cuida da aposentadoria?
Os valores cobrados por um advogado que cuida de aposentadoria podem variar bastante. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece uma tabela de honorários, mas esses valores podem mudar conforme o estado e o escritório escolhido.
Além disso, o custo depende de fatores como a complexidade do caso e a experiência do profissional. Em muitos casos, os advogados optam por um modelo transparente e flexível.
Isso significa que é importante discutir os honorários antes de qualquer compromisso, para certificar que tudo esteja claro e registrado no contrato de prestação de serviços.
A abordagem adotada pode incluir um valor fixo ou uma porcentagem sobre o valor recebido com a aposentadoria, mas tudo deve ser acordado com antecedência.
Há, ainda, uma diferença nos preços cobrados na via administrativa e judicial. Normalmente, os honorários na via administrativa tendem a ser mais baixos, pois o processo é mais simples.
Já pela via judicial, o custo pode ser maior, pois envolve mais etapas e complexidade. É indispensável que o advogado que cuida de aposentadoria explique essas diferenças e esclareça dúvidas sobre os valores cobrados.
Etapa administrativa
| Serviço | Valor (R$) | Percentual sobre Benefício |
|---|---|---|
| Análise e concessão de aposentadorias programadas, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais (BPC) e outros não mencionados. | 4.705,42 | 20% a 30% do benefício econômico do cliente |
| Obtenção ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, incluindo casos decorrentes de acidentes de trabalho. | 1.759,11 | 20% a 30% do benefício econômico do cliente |
| Solicitação de salário-maternidade. | 1.548,35 | 20% a 30% do benefício econômico do cliente |
| Pedido e emissão de Certidão de Tempo de Contribuição. | 3.560,57 | – |
| Realização de Justificação Administrativa. | 3.560,57 | – |
| Correção e atualização cadastral no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). | 3.560,57 | – |
| Planejamento previdenciário com emissão de parecer, cálculo de tempo de contribuição e simulações de valores presentes e futuros da RMI/RMA. | 3.560,57 | – |
| Contagem do tempo de contribuição com base no CNIS e documentos do segurado. | 586,72 | – |
| Atuação a partir da fase recursal do processo administrativo. | 2.932,55 | 20% a 30% do benefício econômico do cliente |
| Procedimentos para restituição de valores indevidamente cobrados ou contestação da cobrança feita pelo órgão previdenciário, incluindo casos de Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e repetição de indébito. | 3.560,57 | 20% a 30% do benefício econômico do cliente |
| Sustentação oral perante instâncias recursais administrativas, desvinculada do êxito do processo. | 1.289,94 | – |
| Defesa administrativa para evitar a suspensão de benefícios previdenciários ou assistenciais. | 4.705,42 | 20% a 30% do benefício econômico do cliente |
| Emissão de parecer jurídico solicitado por sindicatos, associações, gestores de regimes previdenciários e demais entidades. | 5.864,04 | – |
| Consulta presencial (por hora). | 321,96 | – |
| Consulta por videoconferência ou em situações excepcionais, com análise de documentos (por hora). | 862,08 | – |
Etapa judicial
| Serviço | Valor (R$) | Percentual sobre Benefício |
|---|---|---|
| Pedido, revisão ou reativação de aposentadorias programadas, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais (BPC) e demais benefícios não especificados. | R$ 4.705,42 | Entre 20% e 30% do benefício econômico obtido pelo cliente. Caso haja antecipação de tutela, o percentual pode ser aplicado até o trânsito em julgado ou por um período menor, conforme acordado em contrato. Nos casos em que se adotar a cláusula quota litis, os honorários devem ser obrigatoriamente em pecúnia e, somados aos honorários de sucumbência, não podem ultrapassar o ganho econômico do cliente (art. 50, CED). |
| Concessão ou reativação do auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente de trabalho. | R$ 3.560,57 | Entre 20% e 30% do benefício econômico obtido pelo cliente, incluindo valores recebidos antecipadamente por decisão judicial provisória, até a decisão final. Em caso de cláusula quota litis, os honorários devem ser pagos exclusivamente em pecúnia e, somados aos honorários de sucumbência, não podem exceder os ganhos obtidos pelo cliente (art. 50, CED). |
| Solicitação de salário-maternidade. | R$ 1.548,35 | Entre 20% e 30% do benefício econômico obtido pelo cliente. |
| Ações para solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição, reconhecimento ou ampliação de período de serviço/contribuição, mandado de injunção, habeas data individual, mandado de segurança individual, ações rescisórias e ações coletivas. | R$ 4.705,42 | Não se aplica percentual fixo. |
| Processos de contestação para manutenção de benefício previdenciário ou ações para restituição de valores indevidamente cobrados pelo gestor do regime previdenciário, incluindo benefícios assistenciais da LOAS e pedidos de repetição de indébito. | R$ 4.705,42 | Entre 20% e 30% do benefício econômico obtido pelo cliente. |
| Sustentação oral em tribunais. | R$ 1.289,94 | Não se aplica percentual fixo. |
| Atuação iniciada exclusivamente na fase recursal. | R$ 3.560,57 | Entre 20% e 30% do benefício econômico obtido pelo cliente. |
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Nosso trabalho começa com uma análise minuciosa do seu caso, focando no tipo de aposentadoria que você busca, seja por invalidez, como dentista, servidor público, MEI, entre outros.
Além disso, oferecemos planejamento previdenciário para otimizar seus benefícios ao longo do tempo. Com a advocacia online, você pode acompanhar todo o processo de qualquer lugar.
Conclusão
Agora que você já sabe qual advogado cuida de aposentadoria, está na hora de escolher o melhor profissional para acompanhar o seu caso.
O advogado previdenciário é quem pode oferecer as orientações certas para evitar erros e simplificar um processo que pode ser complexo. Com ele, você terá mais segurança para planejar o futuro e aproveitar ao máximo os direitos que conquistou.
Escolher um profissional qualificado e transparente é indispensável, considerando especialmente os custos e as diferenças entre os serviços administrativos e judiciais.
Você também deve analisar a experiência do advogado e discutir todos os detalhes sobre honorários e condições de atendimento. Só assim você saberá se suas expectativas serão atendidas.
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Advogado, formado pela – UNISUL. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pelo – CESUSC. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC 19/21. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IASC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
