O BPC LOAS é um auxílio concedido pelo INSS para garantir qualidade de vida para aqueles que não conseguem trabalhar e se sustentar por conta própria.
Neste artigo, vamos explicar o que é o BPC LOAS, os requisitos necessários para sua concessão e as principais mudanças que ocorreram em 2024.
Abordaremos também as doenças que qualificam para o benefício, como é feita a avaliação das pessoas com deficiência e os procedimentos a seguir caso o pedido seja negado.
Acompanhe para entender como o BPC LOAS pode impactar sua vida e quais passos você deve tomar para garantir seus direitos!
O que é o BPC Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um benefício do INSS destinado a ajudar pessoas com deficiência de longo prazo e idosos que não conseguem trabalhar e se sustentar.
Trata-se de um auxílio individual, não vitalício e intransferível, no valor de um salário mínimo mensal.
Esse benefício é concedido com base em uma avaliação médica que verifica se a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial e se ela impede a participação plena na sociedade.
Quais são os requisitos para receber o BPC LOAS?
Para ter acesso ao LOAS, é preciso atender a alguns critérios:
- Ser idoso com 65 anos ou mais;
- Ter uma deficiência ou incapacidade de longa duração;
- Demonstrar situação de vulnerabilidade econômica;
- Ter renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo atual;
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais;
- Estar registrado no CadÚnico.
Agora, vamos falar sobre quais doenças têm direito ao LOAS!
Quais doenças tem direito ao BPC LOAS?
Veja algumas doenças que possibilitam o recebimento do BPC LOAS:
- Cardiopatias graves;
- Cegueira;
- Nefropatia grave;
- Hanseníase;
- AIDS;
- Hepatopatia grave;
- Osteíte deformante;
- Doença de Parkinson;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Tuberculose;
- Alienação mental;
- Espondiloartrose anquilosante.
Não existe uma lista definitiva das doenças que possibilitam a solicitação desse benefício. Dessa forma, o ideal é que o cidadão faça o requerimento e passe por uma perícia médica, justamente para saber se tem (ou não) direito ao BPC LOAS.
Vale ressaltar que as doenças crônicas viabilizam o recebimento desse benefício e também a aposentadoria por invalidez.
Quem é considerado PCD para receber o BPC LOAS?
Para ser considerada uma pessoa com deficiência (PCD) e ter direito ao BPC LOAS, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão.
A legislação define como PCD o indivíduo que enfrenta impedimentos de longo prazo nas áreas física, mental, intelectual ou sensorial. Esse impedimento, ao interagir com barreiras, dificulta sua participação plena na sociedade.
A avaliação da deficiência é realizada por uma equipe multiprofissional e leva em conta diversos fatores, como:
- Impedimentos nas funções do corpo;
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- Limitação no desempenho de atividades;
- Restrição na participação social.
BCP/LOAS: pessoas com autismo têm direito ao benefício?
Sim, pessoas com autismo têm direito ao BPC LOAS. Segundo a Lei n.º 12.764, o autismo é uma deficiência. Logo, os autistas estão aptos a solicitar o benefício caso os requisitos sejam atendidos.
O BPC é considerado uma aposentadoria? É possível se aposentar sem contribuir ao INSS?
O BPC não é uma aposentadoria, assim como não exige que o indivíduo contribua ao INSS para receber o benefício.
Como calcular a renda por pessoa do grupo familiar para o BPC LOAS?
Um dos requisitos para solicitar o BPC LOAS é que a família da pessoa com deficiência ou idoso tenha uma renda menor, ou igual, a ¼ do salário mínimo (por pessoa) vigente.
Para isso, basta somar os rendimentos recebidos durante um determinado mês pelas pessoas que compõem a família.
Considere apenas os rendimentos de fontes como pensões alimentícias, salários, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, seguro-desemprego, entre outros.
Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, “esse cálculo deve seguir os parâmetros que definem quem deve ser considerado parte da família e quais rendimentos devem ser contabilizados para o BPC”.
Nesse contexto, entende-se por família pessoas que vivem sob o mesmo teto e que são:
- o próprio requerente;
- o companheiro ou o cônjuge;
- os pais;
- caso não tenha pais, pode-se atestar padrasto ou madrasta;
- irmãos, desde que sejam solteiros;
- filhos e enteados, desde que sejam solteiros; e
- menores tutelados.
É importante destacar que, nesse cálculo, você não deve incluir pessoas sem os vínculos mencionados, mesmo que morem na mesma casa.
Quando o BPC LOAS pode ser suspenso?
O BPC LOAS passa por uma reavaliação a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda cumpre os requisitos. Se a renda familiar melhorar, o benefício pode ser interrompido.
Além disso, pessoas com deficiência que forem contratadas como aprendizes podem manter o benefício por até dois anos, mas não podem acumular os valores.
A suspensão também ocorre quando o beneficiário passa a exercer atividades remuneradas fora da condição de aprendiz ou estagiário. No caso de microempreendedores individuais, o BPC também será suspenso.
Em situações de falecimento do beneficiário, o INSS deve ser informado imediatamente.
O que mudou no BPC LOAS em 2024?
Em 2024, o Governo Federal implementou mudanças importantes nas regras do BPC, por meio de novas portarias publicadas no Diário Oficial da União. Essas alterações visam reforçar o monitoramento e a concessão do benefício. Abaixo, explicamos os principais pontos:
- Atualização cadastral e análise mensal de renda
A nova regulamentação exige que os requerimentos do BPC que apresentarem indícios de inconsistência durante a análise sejam submetidos a uma verificação adicional.
O INSS realizará um cruzamento mensal de informações com dados de outros órgãos para verificar se o grupo familiar ainda se enquadra nos critérios de renda.
Nos casos de pessoas com deficiência, haverá uma verificação de renda relacionada a atividades remuneradas, o que pode levar à revisão da concessão do benefício.
- Indicação da revisão do benefício, notificação pelo banco e suspensão após verificação de renda
Os beneficiários com indícios de superação de renda terão seus casos priorizados para revisão.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social poderá apontar grupos prioritários para análise, com base em estudos que identifiquem maior risco de irregularidades.
Caso a renda familiar ultrapasse os limites permitidos, o benefício será suspenso. Então, o banco responsável notificará o indivíduo sobre a suspensão do mesmo.
- Novos prazos para inscrição e atualização
Beneficiários que não estiverem inscritos no Cadastro Único ou com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses terão até 45 dias (para municípios de pequeno porte) ou 90 dias (municípios de médio e grande porte) para regularizar sua situação.
O bloqueio do benefício ocorrerá após 30 dias de notificação. Porém, a reativação poderá ser solicitada ao INSS se o cadastro for atualizado dentro do prazo.
Quais os documentos preciso para requisitar o BPC LOAS?
Afinal, o que precisa apresentar para solicitar o benefício? Conforme indica o site do Governo Federal, para solicitar o BPC LOAS, é necessário apresentar o número do CPF de todos os membros da família que vivem na mesma residência, inclusive do requerente.
Caso o pedido seja feito por um procurador ou representante legal, os seguintes documentos também são exigidos:
- Procuração pública ou particular e Termo de Responsabilidade;
- Termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Como fazer o pedido para receber o BPC LOAS?
A solicitação deve ser feita por algum desses canais:
- Aplicativo móvel: baixe o app Meu INSS no celular e faça a solicitação diretamente por lá. Caso o sistema esteja indisponível, ligue para o número 135.
- Site: acesse o site do Meu INSS e realize o pedido online. Se houver algum problema com o sistema, também pode ligar para 135.
- Telefone: ligue para o número 135 e faça a solicitação.
O BPC LOAS foi negado, e agora?
Se o seu pedido do BPC LOAS foi negado, não é o fim. Você pode recorrer da decisão, mas é preciso agir rápido. O prazo para apresentar o recurso administrativo é de 30 dias a partir da notificação.
Perder esse prazo significa perder a chance de reverter a negativa. Por isso, a primeira coisa a fazer é entender o motivo do indeferimento e preparar toda a documentação necessária.
Documentos necessários para abrir recurso
Para que o seu recurso tenha chances de sucesso, forneça todos os documentos completos e atualizados. Veja o que você precisa juntar:
- Laudos médicos detalhados;
- Comprovantes de renda familiar;
- Documentos pessoais: cópias do RG, CPF e comprovante de residência do requerente.
O que fazer se o recurso for recusado?
Se o recurso administrativo for negado ou se o INSS persistir com uma negativa injusta, você pode recorrer à via judicial. Essa alternativa deve ser avaliada quando não houver outra forma de resolver a situação.
Para isso, procure um advogado especializado em benefícios assistenciais. Ele orientará sobre o processo, os documentos e como conduzir a ação judicial para garantir seus direitos.
Como um advogado pode auxiliar na busca pelo BPC?
Quais doenças tem direito ao LOAS? Quanto tempo dura o BPC? Um advogado especializado em benefícios assistenciais responderá essas e outras dúvidas que você possa ter.
Ele vai te orientar desde o início, ajudando a entender melhor o que está acontecendo e o que precisa ser feito. Esse profissional sabe exatamente como lidar com os documentos, prazos e regras que podem parecer confusos para quem não está acostumado.
Se o INSS negar o seu pedido, o advogado entra em cena para montar um recurso mais forte ou até levar o caso para a justiça, se for preciso.
Acompanhe o blog da CMP e fique por dentro de todas as atualizações do BPC LOAS!
Conclusão
Como abordado, o BPC LOAS é destinado a indivíduos com deficiência de longo prazo ou a idosos com baixa renda, não exigindo contribuições ao INSS para sua concessão.
As condições para recebê-lo incluem uma renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo e a realização de uma avaliação médica para comprovar a deficiência.
Em 2024, houve mudanças significativas nas regras, com foco na atualização cadastral, verificação mensal de renda e novos prazos para inscrição e regularização.
Se você encontrar dificuldades na solicitação ou enfrentar uma negativa, contate um advogado especializado para cuidar do seu caso.
Por fim, fique atento às mudanças e busque informações detalhadas para assegurar que você ou seus parentes usufruam do BPC LOAS de forma adequada!
