Prorrogação do Auxílio Doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho, seja em decorrência de doença, seja por acidente.
Sendo assim, este benefício é concedido mediante comprovação da incapacidade por meio de perícia médica, entre outros requisitos que veremos a seguir.
Ocorre que, muitas vezes, o prazo concedido para que o segurado se recupere se revela insuficiente para retornar ao trabalho.
Por isso, o beneficiário precisa estar atento à data final do benefício, visto que o pedido de prorrogação do auxílio–doença precisa ser solicitado pelo menos 15 dias antes do encerramento.
Felizmente, hoje o beneficiário pode solicitar a prorrogação até pela internet, algo que pode facilitar muito o processo. O requerimento também pode ser providenciado pelo 135, número de telefone do INSS, ou visitando uma das agências previdenciárias.
Importante: Até a realização da próxima perícia médica o segurado tem direito a continuar recebendo o auxílio–doença.
Como funciona e quando pedir prorrogação do auxílio-doença?
O pedido de prorrogação do auxílio-doença deve ser solicitado quando o beneficiário sentir que ainda não tem condições de voltar ao trabalho, após o resultado da última perícia médica que foi realizada na Previdência Social.
Assim, ele pode pedir a prorrogação nos 15 dias anteriores à data de cessação do benefício, ou seja, 15 dias antes que o auxílio-doença termine.
Como requerer a prorrogação do auxílio–doença?
Quando o segurado liga para o número 135 ou visita uma agência do INSS com o objetivo de requerer a prorrogação do auxílio–doença, ele conta com o auxílio de atendentes habilitados para auxiliá-lo no processo.
Já o requerimento feito pela internet exige que o segurado realize o procedimento por conta própria. Por isso, destacamos algumas dicas para facilitar sua vida:
- Acesse o endereço www.inss.gov.br que é o site da Previdência Social;
- Procure na coluna de serviços ao lado esquerdo da página inicial a opção “Auxílio-doença”;
- Na tela seguinte selecione a opção “Solicitar Prorrogação”;
- Ao abrir a página do Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade, será preciso informar o número do benefício ou requerimento, a data de nascimento, o nome do requerente e o seu CPF;
- No mesmo sistema, é possível agendar a data da nova perícia médica e acompanhar as datas marcadas, tanto para a perícia quanto para o atendimento junto ao INSS.
Importante: Caso precise cancelar o agendamento depois de solicitar a prorrogação do auxílio–doença pelo site do INSS, o processo deve ser feito diretamente na agência em que a perícia médica foi marcada, isso antes do dia da consulta.
O que é necessário levar no dia da Perícia Médica?
No dia agendado para a realização da perícia médica é importante que o segurado compareça ao local e horário marcados, tendo em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- Número do CPF;
- Documentos que comprovem sua incapacidade e forneçam dados atualizados sobre seu quadro de saúde, como atestado médico, exames, relatórios, entre outros.
Caso esteja impossibilitado de comparecer, o segurado pode constituir um representante legal para remarcar a perícia junto ao INSS, desde que justifique o motivo da ausência, a exemplo de internação hospitalar ou problemas de locomoção.
Portanto, a perícia só poderá ser remarcada uma vez. Se não remarcar em tempo hábil ou cancelar o requerimento, o segurado terá que esperar 30 dias para efetuar nova solicitação.
Prorrogação de auxílio-doença: Quantas vezes posso pedir?
Desde 2018, a prorrogação do auxílio-doença pode ser solicitada apenas três vezes. Após isso, é possível pedir a prorrogação do benefício depois de 30 dias.
Caso o beneficiário já tenha feito os três pedidos e não pode esperar 30 dias, porque ainda não está em condições de retornar ao trabalho, pode fazer um recurso administrativo ou entrar com um processo contra o INSS.
Quando a prorrogação do auxílio–doença é negada pelo INSS?
Geralmente, o segurado tem a prorrogação negada quando a perícia médica entende que suas condições físicas e mentais lhe permitem retornar às atividades laborais. Dessa forma, o seu benefício é encerrado.
Sendo assim, se o seu estado não condiz com o resultado da perícia médica, o segurado tem o prazo de 30 dias, depois de comunicado do indeferimento, para entrar com recurso junto ao INSS.
Quando ocorre a prorrogação automática do auxílio–doença?
Para reduzir o fluxo de pessoas nas agências, o INSS disponibilizou aos segurados o serviço de prorrogação automática do auxílio–doença, sem necessidade de agendamento.
Essa condição é concedida ao beneficiário quando o tempo de espera para uma nova perícia médica é superior ao prazo de 30 dias.
A renovação automática do benefício previdenciário por incapacidade pode acontecer por até duas vezes. Após isso, um novo pedido deve ser agendado.
Acima de tudo, vale destacar que o segurado pode retornar ao trabalho a qualquer momento, se estiver apto a desempenhar suas funções, sem necessidade de perícia médica. Basta solicitar a cessação do auxílio–doença em uma das agências do INSS.
Conclusão
Neste artigo, você entendeu o que é a prorrogação do auxílio-doença INSS e como solicitá-la.
Além disso, ainda explicamos o que precisa para pedir prorrogação do auxílio-doença, quantas vezes é possível fazer a solicitação e os caminhos para conseguir a prorrogação.
Caso precise de ajuda com o pedido de prorrogação ou algum recurso contra o INSS, conte com os advogados especialistas da CMP Prev.
