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NIT e PIS: descubra o que são, diferenças e como consultar!

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30.12.2024

Afinal, NIT e PIS é a mesma coisa? NIT e PIS são dois números fundamentais no universo trabalhista e previdenciário brasileiro. Cada um tem sua função específica, mas ambos desempenham papéis essenciais no acesso a benefícios e direitos dos trabalhadores. 

Saber o que são e como utilizá-los é importante para garantir o acesso a programas como o FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria.

Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças entre o PIS, NIT, PASEP e NIS, como cada um se aplica a diferentes categorias de trabalhadores e como você pode consultar seu número. 

Entenda também como esses registros garantem acesso a benefícios sociais e previdenciários.

O que é PIS, NIS, PASEP e NIT?

O NIS, NIT, PIS e PASEP identificam os contribuintes. Esses números são usados para benefícios sociais e para a Previdência Social. Também se aplicam ao pagamento das contribuições previdenciárias.

PIS

PIS é a sigla usual para Programa de Integração Social. Todo o cidadão brasileiro que começa a trabalhar no setor privado deve ser obrigatoriamente inscrito no programa administrado pela Caixa Econômica Federal.

O número gerado pelo cadastro no PIS será a identificação do trabalhador perante a Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego. Todo o histórico de contribuições ao FGTS e INSS será vinculado ao PIS individual de cada trabalhador.

A empresa contratante é responsável pelo cadastro do empregado no PIS, procedimento efetuado por meio do Documento de Cadastramento do NIS (DCN), que veremos mais adiante.

Em relação ao PIS, cabe ainda ao empregador manter os dados dos empregados atualizados nos sistemas SEFIP, CAGED e RAIS.

NIS

O Número de Identificação Social – NIS é gerado a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), também vinculado à Caixa Econômica Federal.

Trata-se do programa destinado a registrar o cidadão, com ou sem vínculo trabalhista formal, que tenha direito a benefícios sociais como Bolsa Família, Pronatec, ProJovem Trabalhador, Garantia Safra, entre outros.

Se o cidadão tiver um NIS e começar a trabalhar com carteira assinada, o número será registrado automaticamente no Programa de Integração Social. Com isso, o NIS se torna o cadastro do PIS. 

O PIS e o NIS são o mesmo número, a diferença está na forma como são gerados.

É importante salientar que as inscrições no PIS e NIS não geram documentos comprobatórios da efetivação do cadastro. Ele é enviado ao responsável pelo cadastramento, via conectividade social.

No entanto, caso você esqueça ou não saiba o seu número de inscrição, é possível solicitar uma segunda via nas agências da Caixa gratuitamente.

PASEP

Criado com a mesma finalidade do PIS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP é o cadastro utilizado para registrar os servidores públicos. A inscrição também é gerada a partir do NIS, no ato da assinatura da carteira de trabalho.

Embora o PIS e o PASEP sejam programas de contribuição social com objetivos distintos, a inscrição do trabalhador é única. No caso de mudança de perfil (privado para público e vice-versa), apenas será feita a inclusão do trabalhador ao programa adequado.

NIT

O trabalhador autônomo, ou seja, aquele que nunca trabalhou com carteira assinada, também dispõe de programa de cadastramento exclusivo. 

Trata-se do Número de Registro do Trabalhador – NIT, inscrição equivalente ao PIS/PASEP que é direcionada ao Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico e Segurado Especial.

O NIT é obtido na Previdência Social, até porque esse cadastro lhe dá direito apenas aos benefícios previdenciários junto ao INSS. No entanto, quando uma empresa contrata um funcionário que tenha apenas o NIT, é necessário inscrevê-lo no PIS. 

Da mesma forma, se o trabalhador ingressar no serviço público deverá ser inscrito no PASEP. Somente dessa forma o trabalhador terá direito aos benefícios sociais como seguro-desemprego e FGTS.

Assim como ocorre com os demais programas, a inscrição do NIT não será alterada no caso de futura inscrição no PIS ou PASEP. Todos são equivalentes. 

Quais as diferenças entre PIS, NIS, PASEP e NIT?

Com tantas siglas no universo trabalhista, é comum confundir PASEP, NIS, NIT E PIS. Apesar de parecerem similares, cada uma dessas siglas tem funções e contextos específicos dentro da administração de benefícios e direitos dos trabalhadores no Brasil. 

Acompanhe a tabela e entenda as diferenças entre PASEP, NIS, NIT E PIS.

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Como descobrir o PIS / NIS / PASEP / NIT?

Encontrar o número do NIT ou PIS é mais simples do que parece. Existem diferentes formas de consulta, dependendo da sua necessidade e das ferramentas que você tem à disposição.

No Meu INSS, basta acessar sua conta com os dados pessoais, abrir o menu lateral (os três tracinhos no canto superior esquerdo), selecionar “Meu Cadastro” e rolar até o final da página. Ali estará o número do NIT.

Já no aplicativo FGTS, faça login, clique em “Meus dados” no canto inferior direito e, em seguida, vá até “Perfil”. Lá, você encontra o PIS/PASEP.

Se você tem a carteira de trabalho física, confira a página onde está sua foto. O número do PIS/PASEP está impresso ali.

Por fim, no site do CadÚnico, selecione a opção “Consulta por CPF”, preencha com o número do CPF e a data de nascimento e clique em “Consultar”. O sistema mostrará o número do NIS.

Escolha a opção mais prática para você e tenha essas informações sempre à mão!

O que diz a lei sobre o PIS/PASEP?

A legislação sobre o PIS e o PASEP define sua criação, unificação e destino dos recursos. Ambos os programas surgiram em 1970 por meio das Leis Complementares n.º 7 e n.º 8, visando distribuir valores depositados por empresas para trabalhadores. 

O PIS era voltado ao setor privado, enquanto o PASEP atendia servidores públicos e militares. Em 1975, a Lei Complementar n.º 26 unificou os dois programas, formando o Fundo PIS-PASEP. 

Com a Constituição de 1988, o recolhimento passou a financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que sustenta direitos como o seguro-desemprego e o abono salarial, além de apoiar iniciativas do BNDES.

PIS, NIS, PASEP e NIT geram benefícios ao trabalhador?

Sim, PIS, NIS, PASEP e NIT têm um papel importante na garantia de diversos benefícios aos trabalhadores. 

O PIS oferece benefícios como o abono salarial e o FGTS. Já o PASEP tem funções semelhantes, como o pagamento de abono e seguro-desemprego.

O NIT, utilizado para identificar trabalhadores no sistema previdenciário, é fundamental para quem contribui individualmente ao INSS, garantindo o acesso à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios. 

O NIS também está relacionado a programas sociais, facilitando o acesso a benefícios assistenciais.

Esses números e programas estão interligados, garantindo não apenas benefícios imediatos, mas também o planejamento previdenciário para o futuro.

Quem tem direito?

O PIS, PASEP, NIT e os benefícios relacionados a eles são destinados a trabalhadores registrados formalmente. Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por um período em 2022. 

Ou seja, o trabalhador deve ter sido empregado com registro entre janeiro e dezembro de 2022 para ser elegível ao abono salarial em 2024.

O cadastro no Fundo PIS/PASEP é obrigatório para quem está no primeiro emprego com registro em carteira. Isso garante o acesso a benefícios como seguro-desemprego e FGTS. No entanto, o abono salarial não é automático.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa atender a uma série de exigências, como tempo mínimo de serviço e outros critérios definidos pelo governo.

Portanto, quem trabalhou formalmente em 2022 pode ter direito ao abono salarial, desde que cumpra as condições necessárias. 

Para verificar o direito ao PIS, NIS, PASEP e NIT, é importante acompanhar as informações atualizadas sobre o pagamento e as condições para o ano em questão.

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Conheça a CMP Prev

A CMP Prev é especialista na busca por benefícios sociais e previdenciários. Nosso time de advogados previdenciaristas está pronto para ajudar você a entender as diferentes opções de aposentadoria e escolher a mais adequada para sua situação. 

Trabalhamos com diversas modalidades, como aposentadoria por invalidez, regime geral, MEI, servidor público, entre outras. Além disso, oferecemos planejamento previdenciário personalizado, orientando sobre a melhor estratégia para garantir o máximo de benefícios. 

Por meio da nossa plataforma online, você acompanha o andamento do seu processo com transparência e praticidade, de qualquer lugar. Também auxiliamos na regularização de NIT e PIS, garantindo que você tenha acesso aos seus direitos.

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Conclusão

NIT e PIS são números diferentes, mas ambos são fundamentais para acessar direitos como FGTS e aposentadoria. O PIS é para trabalhadores do setor privado, enquanto o NIT se aplica aos autônomos ou quem não tem vínculo formal. 

Embora a diferença principal esteja no público-alvo de cada um, a importância de manter esses números atualizados é essencial para garantir o acesso a benefícios.

A CMP Prev entende as complexidades desse sistema e está pronta para ajudar. Com nossa equipe especializada, podemos auxiliar na regularização do NIT e PIS e garantir que você tenha todos os documentos em ordem para acessar seus direitos. 

Nosso trabalho é garantir que você consiga planejar e aproveitar ao máximo os benefícios sociais e previdenciários. Conte conosco!

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Advogado, formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Pós Graduado em Direito Previdenciário – Faculdade Legale

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