Período de Graça INSS
Existe um período em que mesmo não contribuindo para o INSS por algum motivo, a pessoa continua tendo direito aos benefícios do Instituto, ele se chama Período de Graça do INSS. Durante este tempo, mantém-se a qualidade de segurado podendo adquirir auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, por exemplo.
Durante crises financeiras, é comum que alguns segurados não consigam manter suas contribuições em dia com o INSS, por isso é importante conhecer os detalhes do Período de Graça. Muitas pessoas deixam esgotar o período de graça do INSS e acabam perdendo a qualidade de seguradas.
Entenda o que é qualidade do segurado clicando aqui.
O que é o período de graça INSS?
O período de graça do INSS é o tempo em que o segurado mantém, por lei, seu vínculo com o sistema previdenciário. Neste período, a pessoa não está contribuindo ou exercendo atividade remunerada ligada, obrigatoriamente à Previdência Social. É uma extensão da proteção previdenciária muito importante para a qualidade de segurado do trabalhador.
Por exemplo, o cidadão é demitido, porém tem o direito de não contribuir por um período de tempo e passa a ser segurado pelo período de graça. As contribuições acontecem por carteira assinada com desconto em folha para trabalhadores registrados ou de forma facultativa no caso de quem trabalha sem registro.
Lembrando que se a pessoa exerce atividades econômicas é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias ao INSS. Esse é o principal dever quando o trabalhador se filia ao RGPS.
Qual diferença entre a qualidade de segurado e o período de graça?
O período de graça é diferente da qualidade de segurado. Como vimos, período de graça é o tempo definido em lei que a pessoa deixa de contribuir para o INSS, mas mantém a qualidade de segurado.
A qualidade de segurado é uma condição que o trabalhador adquire perante o INSS que garante o direito ao recebimento de diversos benefícios previdenciários. Ou seja, é um dos requisitos para adquirir os benefícios.
De maneira geral, para ter qualidade de segurado, as pessoas precisam:
- Ter vínculo ativo com o INSS;
- Serem titulares de algum benefício previdenciário, exceto auxílio acidente; ou
- Estarem dentro do período de graça.
Essa qualidade de segurado começa quando a pessoa passa a contribuir para o INSS. Com o início do recolhimento para a Previdência, o segurado cria direitos e deveres em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Qual a duração do período de graça?
O período de graça tem duração de 12 meses, até que o Instituto volte a contabilizar os pagamentos. Isto significa que após 12 meses é necessário que os valores voltem a ser pagos ao INSS. Algumas exceções são:
- Categoria facultativa só poderá ficar sem contribuir por seis meses;
- O trabalhador que precisar tirar uma licença para prestar o serviço militar obrigatório poderá ficar sem contribuir por três meses;
- Os trabalhadores registrados que efetuaram mais de 120 contribuições terão o direito de prorrogar por mais 12 meses sem perder a cobertura.
Como contar o período de graça?
Um erro comum entre os contribuintes é quanto a maneira de contar o período de graça do INSS. É preciso prestar muita atenção neste tópico, pois o período de graça pode acabar durando mais tempo do que os 12 meses impostos pela lei.
O período de graça começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da cessação das contribuições ou da segregação, do livramento ou do licenciamento, dependendo do caso. Por exemplo, a pessoa que fica desempregada no dia 15/04/2021 tem seu período de graça iniciado no dia 01/05/2021.
Já o término do período de graça acontece no dia seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês seguinte ao do final do prazo do período de graça. Para entender melhor é necessário saber como funciona o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Elas devem ser recolhidas até o dia 15 do mês seguinte ao mês que se refere o pagamento. Isto é, o pagamento de janeiro de 2022, pode ser pago ao INSS até o dia 15/02/2022. Seguindo este prazo, a pessoa que tem um período de graça que termina em janeiro de 2022, poderá voltar a contribuir até 15/03/2022, com validade da contribuição de fevereiro.
Durante o período de graça qual são os direitos do segurado?
Os principais direitos do segurado dentro do período de graça são os benefícios por incapacidade, os benefícios para dependentes e o salário maternidade. Isso porque a finalidade desse período é justamente a manutenção dos direitos previdenciários perante o INSS.
Os benefícios por incapacidade são aqueles devidos ao segurado que fica incapacitado para o trabalho de forma temporária ou permanente. São eles: auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
Os benefícios para os dependentes são os benefícios previdenciários deixados para os dependentes do segurado em algumas situações. Como a pensão por morte, no caso do falecimento do segurado, e o auxílio reclusão, no caso de o segurado ser preso. Perante a lei, os dependentes são:
- Cônjuge, companheiro(a) e filho não emancipado até 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;
- Pais, desde que comprovada a “ajuda” econômica do segurado para o seu sustento; e
- Irmão não emancipado até 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave, desde que comprovada a ajuda econômica do segurado para o seu sustento.
Por fim, o salário maternidade devido à mulher nas seguintes situações:
- Nascimento de seu filho;
- Aborto não criminoso;
- Feto natimorto, quando o feto perde a vida no útero da mãe ou logo após o parto;
- Adoção; e
- Guarda judicial para fins de adoção.
Lembrando que todos esses benefícios possuem outros requisitos que devem ser cumpridos para que o segurado tenha direito a eles.
O seguro-desemprego interfere no período de graça?
A resposta para essa pergunta ainda não está bem definida. Não há legislação clara sobre essa questão e os tribunais do país ainda estão discutindo o assunto. O recomendado é que tente incluir o período do seguro-desemprego para prorrogar o período de graça apenas em último caso.
A prorrogação não será possível por meio do INSS, será necessário entrar com uma ação judicial para que a causa seja julgada por um juiz com entendimento favorável aos segurados e não ao INSS. Por isso, é melhor ser precavido e contar apenas com o período de graça sem o seguro-desemprego.
Parei de pagar o INSS o que devo fazer?
A primeira coisa a se fazer quando a pessoa parar de pagar o INSS é calcular quando irá terminar o seu período de graça. Essa é uma precaução para quem não quer perder o direito ao recebimento dos benefícios.
Sabendo a data correta que o período de graça termina, é possível saber até quando se deve pagar a contribuição para reiniciar a contagem e evitar a perda da qualidade de segurado. Uma única contribuição antes do término do período de graça já é o suficiente para garantir uma nova contagem de tempo.
Mas lembre-se: se passar a contribuir como facultativo, o período de graça passa a ser de 6 meses.
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O período de graça pode ajudar e muito os segurados que querem manter a qualidade de segurado. Mas é preciso prestar atenção em quanto tempo dura o período de graça e também em como calcular da forma correta.
