Compreender o que significa negar provimento ao recurso do INSS é essencial para o segurado que tem o seu benefício negado. Quando isso ocorre, ele tem o direito de recorrer desta decisão.
No entanto, nem sempre o recurso é aceito, e o INSS pode “negar provimento” ao recurso. Mas o que isso significa exatamente?
Negar provimento ao recurso significa que a Junta de Recursos manteve a decisão inicial do INSS, entendendo que os argumentos apresentados no recurso não foram suficientes para alterar o resultado.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que significa negar provimento ao recurso do INSS, quais as suas implicações e quais os próximos passos que o segurado pode tomar para buscar seus direitos.
Boa leitura!
O que significa negar provimento ao recurso do INSS, afinal?
Entender o que significa negar provimento ao recurso do INSS é fundamental para o segurado que teve seu recurso negado pelo INSS. Em termos simples, é a confirmação da decisão inicial do INSS, mantendo a negativa do benefício solicitado.
Em outras palavras, o INSS considera que os argumentos apresentados no recurso não foram suficientes para modificar a decisão anterior.
Quando um recurso é analisado e negado por unanimidade, significa que a Junta de Recursos entendeu que não há fundamento para modificar a decisão do INSS.
E o que significa dar provimento ao recurso do INSS?
Em contrapartida, dar provimento ao recurso significa que o INSS reconheceu os argumentos apresentados pelo segurado e decidiu conceder o benefício.
Normalmente, essa decisão indica que o INSS reavaliou o caso e concluiu que o segurado tem direito ao benefício solicitado.
Assim, quando você entra com um recurso, ele passa por duas análises principais. Primeiro, verificam se o recurso segue as regras básicas, como prazos e documentos necessários. Se estiver tudo certo, o recurso é aceito e segue para a próxima fase. Caso contrário, ele é rejeitado.
Na segunda análise, avaliam o seu pedido em si. Se concordarem com os seus argumentos, o recurso é “provido”, ou seja, você ganha e a decisão inicial é mudada a seu favor. Se não concordarem, o recurso é “negado provimento”, o que significa que você perde e a decisão inicial é mantida.
Saiba mais sobre benefício negado em nosso vídeo:
O que acontece depois de negar provimento ao recurso?
Após o INSS negar provimento ao recurso, o segurado recebe uma notificação informando a decisão. Essa notificação geralmente detalha os motivos pelos quais o recurso foi negado.
A partir desse momento, o segurado pode buscar outras alternativas para garantir seus direitos.
Assim, o segurado pode recorrer da decisão da Junta de Recursos. Caso o primeiro recurso administrativo seja recusado, ele têm a opção de apresentar um novo recurso, buscando uma nova análise, agora pela Câmara de Julgamentos, que representa a segunda instância de avaliação.
Esse novo recurso também precisa ser apresentado dentro de 30 dias após a notificação da decisão anterior e o processo é realizado de forma eletrônica, através do sistema Meu INSS e seguindo os mesmos passos do primeiro recurso.
Ao receber qualquer recurso, seja na primeira ou segunda instância, o INSS faz uma análise inicial para verificar se o pedido pode ser aceito. Se o pedido for aceito, o INSS pode implementar a decisão imediatamente. Caso contrário, o processo segue para ser julgado pela Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Nessa fase, um conselheiro analisa o caso e pode pedir mais informações ou decidir diretamente. Se o caso for levado para julgamento na Câmara, ele será discutido em uma sessão com os outros conselheiros, que votarão para decidir se a decisão anterior será mantida ou alterada.
Após a decisão da Câmara, o processo volta para o INSS, que fará a análise final. Se o INSS concordar com a decisão da Câmara, ele a coloca em prática, concedendo ou mantendo o benefício conforme o acórdão e o processo é finalizado.
Se ainda houver possibilidade de outros recursos, o caso pode ser levado para outras instâncias, dependendo da situação.
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Quantas vezes pode recorrer após negar provimento ao recurso do INSS?
No âmbito administrativo, o segurado pode recorrer da decisão inicial do INSS à Junta de Recursos e, em caso de negativa, ainda há a possibilidade de um novo recurso à Câmara de Julgamento.
Após o que significa negar provimento ao recurso do INSS, a via administrativa se esgota e o segurado precisa buscar a via judicial para contestar a decisão.
Assim, o INSS tem a possibilidade de contestar uma decisão da Junta de Recursos em duas ocasiões, utilizando diferentes tipos de recursos. Essa prática tende a alongar o processo de análise e, consequentemente, o tempo para que o segurado comece a receber o benefício.
O que fazer após o INSS negar provimento ao recurso?
Diante de o que significa negar provimento ao recurso do INSS, o segurado possui duas opções principais:
Pedido administrativo
Embora a via administrativa esteja esgotada para o mesmo pedido, o segurado pode, em alguns casos, apresentar um novo pedido administrativo, desde que apresente novos fatos ou documentos que justifiquem a reanálise do caso.
Em geral, sempre que alguém busca um benefício do INSS, seja ele previdenciário ou assistencial, inicia-se um processo administrativo. Esse processo, que pode ser chamado de processo previdenciário, engloba todas as etapas, desde o pedido inicial até a resposta final do órgão.
Qualquer tipo de solicitação feita ao INSS, como pedidos de benefícios, recursos ou revisões, dá início a um processo administrativo. Ele começa quando o cidadão faz um requerimento ao INSS, seja presencialmente, por telefone ou pela plataforma Meu INSS.
Atualmente, muitos desses processos podem ser feitos e concluídos totalmente online, facilitando o acesso aos serviços do INSS para um grande número de pessoas
Pedido judicial
A via judicial é a principal alternativa após o que significa negar provimento ao recurso do INSS. O segurado pode ingressar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS e buscar a concessão do benefício.
Assim, quando o INSS nega um benefício, você pode buscar seus direitos na Justiça. Um advogado especializado em direito previdenciário irá analisar seu caso e iniciar um processo contra o INSS.
Na petição inicial, o advogado irá apresentar todas as informações, provas e documentos necessários para garantir seu benefício. Após o processo ser protocolado, o juiz irá notificar o INSS, que terá a oportunidade de apresentar sua defesa.
Durante o processo, podem ocorrer diversas etapas, como perícias e depoimentos de testemunhas. Em alguns casos, o INSS pode apresentar uma proposta de acordo para encerrar o processo e conceder o benefício, o que pode acelerar o recebimento do seu direito.
Embora um processo judicial possa ser complexo e demorado, ele pode ser a única alternativa para garantir o benefício que você precisa.
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A complexidade das leis previdenciárias torna fundamental a consulta com um advogado previdenciário especializado.
A CMP Prev, com sua vasta experiência em Direito Previdenciário, oferece consultoria e assessoria jurídica completa para segurados que tiveram seus recursos negados pelo INSS.
Um advogado previdenciário analisa cada caso individualmente, identificando os melhores caminhos para garantir seus direitos. Ele auxilia em todas as etapas do processo, desde a análise da decisão do INSS até a representação perante a Justiça.
Conclusão
Neste conteúdo, você entendeu o que significa negar provimento ao recurso do INSS, que é a confirmação da decisão inicial do INSS, mantendo a negativa do benefício.
No entanto, o segurado pode buscar a via judicial para contestar a decisão e garantir seus direitos.
A CMP Prev está à disposição para auxiliar você em todas as etapas desse processo. Entre em contato conosco e garanta seus direitos!
Aproveite e leia o nosso artigo sobre: “O que fazer quando o INSS nega o benefício?”
Advogado, formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho e processo do trabalho, Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Secretário Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
