O Governo Federal anunciou a antecipação do décimo terceiro salário dos aposentados em 2022. Isso vale também para os pensionistas do INSS. A estimativa é que cerca de 30 milhões de pessoas irão receber este adiantamento e quase R$57 bilhões injetados na economia do país.
O objetivo é trazer reflexos positivos no comércio, nas indústrias, na arrecadação de impostos e também na contratação de novos trabalhadores. Além disso, o dinheiro irá para muitos que estão necessitando.
Acompanhe o texto é veja o calendário do décimo terceiro dos aposentados em 2022.
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Quem possui direito ao décimo terceiro salário dos aposentados
Não são todos os aposentados que possuem o direito ao décimo terceiro salário. Por exemplo, os que recebem benefício assistenciais, como o BPC LOAS e o Auxílio-Brasil, não têm direito ao recebimento do décimo terceiro do INSS.
São os seguintes benefícios que possuem direito ao décimo terceiro salário dos aposentados:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária);
- Auxílio-Acidente;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Pensão por morte;
- Auxílio-Reclusão.
Calendário do 13º dos aposentados 2022
O calendário do décimo terceiro dos aposentados 2022 tem como base o valor do salário que o segurado recebe e o final do número do benefício. Os valores são separados em duas parcelas que são pagas separadamente.
Este ano, os pagamentos estão sendo feitos junto ao pagamento do benefício mensal do segurado, ou seja, ele irá receber a primeira parcela do décimo terceiro e mais o valor mensal do benefício. É importante saber disso para conseguir conferir corretamente os valores.
Outro ponto importante é que a segunda parcela está sujeita ao desconto do Imposto de Renda. Lembrando que estão isentos de IR todos os beneficiários que recebem até R$1903,98 por mês.
Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022
A primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 foi adiantada para iniciar os pagamentos em 25 de abril para aqueles que recebem até um salário mínimo e tem o benefício final número 1 até o dia 06 de maio. Nesta etapa, o governo pagou os valores referentes a 50% do décimo terceiro.
Confira o calendário do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 para quem recebe até um salário mínimo:
- Final do benefício 1: 25 de abril;
- Final do benefício 2: 26 de abril;
- Final do benefício 3: 27 de abril;
- Final do benefício 4: 28 de abril;
- Final do benefício 5: 29 de abril;
- Final do benefício 6: 2 de maio;
- Final do benefício 7: 3 de maio;
- Final do benefício 8: 4 de maio;
- Final do benefício 9: 5 de maio;
- Final do benefício 0: 6 de maio.
Confira também o calendário do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Final do benefício 1 e 6: 2 de maio;
- Final do benefício 2 e 7: 3 de maio;
- Final do benefício 3 e 8: 4 de maio;
- Final do benefício 4 e 9: 5 de maio;
- Final do benefício 5 e 0: 6 de maio.
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022
Os outros 50% restantes foram pagos entre os dias 25 de maio e 7 de junho de 2022, assim, complementando o valor total. Voltamos a lembrar que a segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 tem os descontos de Imposto de Renda para quem tem que pagar.
Um detalhe importante também é que os aposentados e pensionistas que passaram a receber antes de janeiro ganham de forma integral, e quem passou a receber o benefício depois de janeiro ganham os valores de forma proporcional.
Confira o calendário do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 para quem recebe até um salário mínimo:
- Final do benefício 1: 25 de maio;
- Final do benefício 2: 26 de maio;
- Final do benefício 3: 27 de maio;
- Final do benefício 4: 30 de maio;
- Final do benefício 5: 31 de maio;
- Final do benefício 6: 1 de junho;
- Final do benefício 7: 2 de junho;
- Final do benefício 8: 3 de junho;
- Final do benefício 9: 6 de junho;
- Final do benefício 0: 7 de junho.
Confira também o calendário do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Final do benefício 1 e 6: 1 de junho;
- Final do benefício 2 e 7: 2 de junho;
- Final do benefício 3 e 8: 3 de junho;
- Final do benefício 4 e 9: 6 de junho;
- Final do benefício 5 e 0: 7 de junho.
Qual o valor do décimo terceiro dos aposentados 2022
O valor do décimo terceiro dos aposentados 2022 é igual ao valor mensal que o segurado recebe de benefício proporcional aos meses recebidos no ano, dividido em duas parcelas que devem ser pagas até o final do ano.
A legislação diz que o décimo terceiro do INSS pode ser realizado em duas parcelas, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor até o dia 30 de novembro do ano vigente. Já a segunda parcela, referente a 50% do valor restante, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Porém, em 2022, o INSS antecipou mais uma vez o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas.
O décimo quarto salário foi aprovado para os aposentados?
O décimo quarto salário do INSS ainda não foi aprovado para os aposentados. Este segue sendo apenas um projeto de lei que aguarda aprovação. O pagamento do décimo quarto salário foi proposto tanto na Câmara e no Senado em diferentes projetos de lei, com o mesmo objetivo: auxiliar a população que depende da Previdência Social durante a pandemia.
O primeiro projeto de lei é o PL nº 3567/2020, proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Ele conta com uma limitação do valor do benefício a até dois salários mínimos. De forma geral, seria uma duplicação do décimo terceiro dos aposentados e beneficiários do INSS.
Outro projeto foi apresentado depois pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e a proposta era que o auxílio fosse pago nos anos de 2020 e 2021, o que não aconteceu, passando a ser pago de forma retroativa em 2022 e 2023, sem resposta até o momento.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, sendo necessário passar pela aprovação da Comissão de constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele deve ainda passar pela aprovação da Comissão, da Câmara, Senado e sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode aprovar ou vetar a medida.
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É importante ficar atento ao décimo terceiro dos aposentados 2022 para saber quanto adiantamentos e datas de quando serão pagos pelo INSS. Este ano, os pagamentos já foram feitos em duas parcelas: a primeira entre abril e maio e a segunda entre maio e junho.
O décimo terceiro para o ano de 2023 ainda não possui data definida para o seu pagamento. Além disso, o projeto de lei do décimo quarto salário segue aguardando aprovação, sem previsão de resposta.
Ficou com alguma dúvida sobre o décimo terceiro dos aposentados 2022? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
Advogado, formado pela – UNISUL. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pelo – CESUSC. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC 19/21. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IASC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
