Como solicitar aposentadoria por invalidez

visão monocular aposentadoria

A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência. Uma dúvida comum entre as pessoas que tem direito é como solicitar aposentadoria por invalidez.

Acompanha o texto e saiba como solicitar aposentadoria por invalidez.

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Saiba tudo sobre a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é concedido para aqueles trabalhadores que são segurados do INSS e que sofreram de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura. Essa incapacidade pode ter sido gerada por doença ou acidente e deve impossibilitar totalmente o trabalhador de qualquer atividade laborativa.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve completar os requisitos exigidos pela Previdência Social. Além da incapacidade definitiva para qualquer trabalho, também é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado e que tenha contribuído por pelo menos 12 meses, período este denominado como carência. 

Algumas situações não requerem deste período. Um desses casos é quando a incapacidade foi originada por acidente de qualquer natureza, mesmo sem ter relação com o trabalho ou doença profissional. Segurados especiais também são isentos, devendo comprovar exercício de atividade rural nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício.

Outra situação que exclui a obrigação da carência se dá quando o segurado foi acometido por alguma das doenças e afecções especificadas em uma lista que a cada três anos é elaborada pelos órgãos competentes. Porém, a lista não exclui outras doenças, ainda que não constem no rol. É possível aposentar-se por invalidez se a lesão ou doença for considerada grave, incapacitante e irreversível.

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Como solicitar a aposentadoria por invalidez

Caso o segurado se considere incapaz de exercer suas funções de trabalho de forma permanente, ele precisa saber como solicitar a aposentadoria por invalidez. Para isso, dois pontos são importantes e devem ser levados em conta. São eles:

  • Documentos necessários;
  • Marcar sua perícia no INSS.

Veremos cada um deles em detalhes no próximo tópico.

Documentos necessários

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o INSS irá pedir alguns documentos necessários para identificação do segurado e também que comprove a incapacidade totalmente e de forma permanente para o trabalho.

Entre os documentos necessários para identificação pessoal estão:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão de nascimento ou casamento.

Também podem ser apresentados os documentos referentes aos registros do INSS. São eles:

  • PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
  • Carteiras de trabalho;
  • Carnês de contribuição;
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Até aqui, os documentos são muito semelhantes e até iguais os de qualquer outra solicitação de benefício. Porém, além da documentação básica de identificação, é exigido que o solicitante apresente documentos específicos para a aposentadoria por invalidez que comprovem a situação do trabalhador. Entre eles estão:

  • Laudos médicos;
  • Atestados;
  • Declarações médicas;
  • Exames;
  • Receituários.

Marcar sua perícia no INSS

Após ter organizado todos os documentos, o trabalhador deve agendar uma perícia médica para ser avaliado pelo médico perito do INSS. Isso porque a aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador quando identificada a incapacidade de exercer suas funções laborais ou a reabilitação em outro cargo seja por doença ou acidente depois da análise por perícia médica e o cumprimento das regras de carência.

O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pela central de atendimento 135. Durante o processo, serão escolhidos um horário e um local para que o trabalhador compareça para a perícia.

No dia e horário indicado, ele deverá ir até a agência do INSS presencialmente, com os documentos que comprovem a doença ou lesão que está causando a incapacidade permanente, como por exemplo, todos os laudos, exames, atestados e guias médicas.

Se a perícia médica for favorável à aposentadoria por invalidez, o segurado passará a receber o benefício. Já nos casos em que o resultado não for favorável, é possível realizar uma nova perícia 30 dias depois da última avaliação.

Como requerer aposentadoria por invalidez no INSS Digital?

O trabalhador pode requerer aposentadoria por invalidez no INSS Digital através do portal Meu INSS, disponível pelo aplicativo ou site. Confira abaixo o passo a passo:

  • Acessar o portal Meu INSS ou baixar o app da Previdência Social para Android ou iOS;
  • Escolher a opção “Entrar com gov.br” e fazer o login, ou fazer o cadastro, caso ainda não tenha suas credenciais;
  • Na tela inicial, selecionar “Agendar Perícia”;
  • Escolher a opção “Perícia Inicial”;
  • Informar se já possui documentos médicos que atestam a condição e anexar os documentos solicitados;
  • Agendar data, horário e local para comparecer à perícia médica.

Além da solicitação, é possível também acompanhar o resultado, tanto da perícia presencial quanto da análise da documentação online, pelo Meu INSS na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”, na tela inicial.

Lembramos que essa função é destinada à concessão do auxílio-doença, que posteriormente poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez se for comprovada a incapacidade permanente para o trabalho.

Quanto tempo demora para sair o resultado do INSS

O prazo para sair o resultado do INSS depende de dois processos. O resultado da perícia médica pode ser consultado até às 21h do dia em que a mesma foi realizada pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Já o resultado do benefício solicitado, no caso da aposentadoria por invalidez, atualmente é de 45 dias a partir do momento em que são finalizados os procedimentos de perícia média e/ou avaliação social. Ou seja, o prazo de 45 dias começa a contar no dia seguinte da realização da perícia.

Como passar na perícia do INSS

Com o comprovante do agendamento da perícia do INSS e todos os documentos possíveis para comprovar a incapacidade, outras dicas podem ser importantes para que o resultado seja favorável para o segurado.

Primeiro, durante o atendimento, o segurado deve ser natural e objetivo. Deve-se limitar a responder apenas o que for perguntado e apresentar os documentos que lhe foram solicitados pelo médico perito.

De forma obrigatória, é necessário ser gentil e educado com o atendente. Ofensas e agressões verbais podem configurar desacato a funcionário público e gerar problemas judiciais.

Vale lembrar que, ao final da perícia, o segurado precisa exigir um comprovante de comparecimento, caso esse não lhe seja dado. Ele poderá ser útil futuramente, caso se faça necessário atestar que ele estava presente na data e horário marcados.

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Confira como consultar o resultado da perícia online clicando aqui.

Solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser um processo simples, feito online, sem que o segurado precise sair de casa. Porém, um processo muito importante é a perícia médica. É importante esclarecer de forma objetiva as perguntas do médico perito e ter todos os documentos possíveis que comprovem a incapacidade.

Ficou com alguma dúvida sobre como solicitar aposentadoria por invalidez? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.

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