O Pedágio Aposentadoria surgiu por conta da Reforma da Previdência, que alterou muitas regras dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras de pedágio são destinadas para aqueles que estão mais próximos de completar os requisitos exigidos pela regra antiga.
É importante ficar atento pois para cada perfil, há uma modalidade diferente que poderá ser mais vantajosa. Os pedágios após a reforma são o pedágio de 50% e o pedágio de 100%.
Quer entender mais sobre o que é o pedágio para aposentadoria e como ele funciona? Acompanhe este texto.
Saiba o que é a Regra de Transição da Reforma da Previdência. Leia o artigo sobre o assunto em nosso blog.
O que é pedágio aposentadoria?
O pedágio para aposentadoria é um período adicional de contribuição que precisa ser cumprido para conseguir uma determinada aposentadoria. Isto é, um tempo de contribuição além do tempo que ainda falta para o segurado se aposentar.
Por exemplo, se faltava um ano para o segurado se aposentar, quando foi criado o pedágio de 50%, ele terá que pagar o adicional de 50% de um ano para conseguir se aposentar. Isso significa 6 meses a mais de contribuição para chegar a tão sonhada aposentadoria.
Esta regra é aplicada quando vem uma lei que modifica normas anteriores, relativas a um direito. No caso, a Reforma da Previdência criou o pedágio para aposentadoria para aqueles que estavam próximos de se aposentar na data em que ela entrou em vigor e que não podem ser prejudicadas por causa das novas regras.
O que é regra de transição de pedágio de 50%?
Uma das regras de transição é o pedágio de 50%. Ela é destinada para aqueles segurados que faltavam dois anos para se aposentar na data da entrada em vigor da Reforma da Previdência, em 13/11/2019. Por essa razão, é importante ficar atento ao tempo de contribuição junto ao INSS.
Como funciona? (Requisitos da aposentadoria pela regra do pedágio de 50%)
Como vimos, o segurado que estava com dois anos de para cumprir o tempo de contribuição terá direito ao pedágio de 50%. Ele terá que cumprir 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Ou seja, se faltavam dois anos para a aposentadoria, será necessário trabalhar três anos para ter direito.
Outros requisitos necessários são:
- 35 anos de tempo de contribuição para os homens;
- 30 anos de tempo de contribuição.
Isso significa que o segurado precisaria ter, no mínimo, 33 anos de tempo de contribuição, se homem, ou 28 anos de tempo de contribuição, se mulher, na data de vigor da Reforma.
Essa regra prevê ainda a aplicação do fator previdenciário, que é a fórmula matemática com base na idade, expectativa e tempo de contribuição. Este fator pode achatar o valor do benefício para quem se aposenta com menos idade.
E a regra de transição de pedágio de 100%?
Outra regra de transição da Reforma da Previdência é a de pedágio de 100%. Ela também irá acrescentar um pedágio e uma idade mínima para a antiga aposentadoria por tempo de contribuição. Qualquer segurado filiado à Previdência Social até a data da Reforma têm direito a esta regra.
Como funciona?
Assim como no pedágio de 50%, no pedágio de 100% também será necessário pagar um período maior de contribuições para ter direito a aposentadoria por idade na transição.
Neste caso, é necessário contribuir o equivalente ao mesmo número de anos que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, na data em que a Reforma entrou em vigor.
Além disso, o segurado precisa também cumprir o requisito de idade mínima. Os trabalhadores do setor privado e do setor público devem ter 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.
Por exemplo, o segurado que já tiver a idade mínima, mas tiver 32 anos de contribuição na data da Reforma, terá que trabalhar os 3 anos que faltam para chegar aos 35 anos requisitados, mais 3 anos do pedágio de 100%.
Como calcular a aposentadoria pela regra de transição?
De maneira geral, a Reforma da Previdência estabeleceu novos cálculos para as aposentadorias, incluindo para as regras de transição. É importante entender essas formas de calcular o benefício do pedágio, já que o segurado acaba tendo que trabalhar por mais tempo. Nada mais justo que garantir um melhor valor de aposentadoria.
No pedágio de 50%, o cálculo será a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições. Desta média, será aplicado o fator previdenciário. O resultado será o valor da aposentadoria.
No pedágio de 100%, o cálculo é um pouco mais simples. O valor da aposentadoria será 100% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 ou desde o início das contribuições. Diferente do pedágio de 50%, neste caso não há aplicação do fator previdenciário.
Veremos agora exemplos práticos de cada um dos pedágios da aposentadoria:
Exemplo 1 – Pedágio de 50%
Um segurado homem que, no dia 13/11/2019, tinha 33 anos e 6 meses de tempo de contribuição. Como faltava menos de 2 anos para ele atingir os 35 anos requisitados, ele tem direito ao pedágio de 50%.
Faltando 1 ano e 6 meses para atingir os 35 anos, ele terá que cumprir esse tempo e mais 9 meses para pagar o pedágio. Isto significa mais 27 meses de trabalho.
Em relação ao valor de ser benefício, se a média de todos os salários de contribuição desse segurado for de R$3.000,00, é em cima desse valor que o fator previdenciário deste segurado será multiplicado. Dependendo da idade do segurado, este fato pode diminuir o valor final do benefício.
Exemplo 2 – Pedágio de 100%
Um segurado homem que tinha 32 anos de tempo de contribuição no momento da vigência da Reforma da Previdência, precisará de 3 anos para completar os requisitos e mais 3 anos de pedágio. Ou seja, ele precisará de um total de 38 anos de tempo de contribuição para se aposentar.
Se a média de todos os salários desse segurado for de R$4.000,00, este será o valor do seu benefício.
Qual das duas regras é a mais benéfica? A regra do pedágio de 100% é a melhor aposentadoria do INSS?
Cada uma das duas regras tem as suas particularidades e depende do segurado e da sua situação de contribuição à Previdência Social.
Assim, a Regra de Transição de Pedágio de 50% é mais positiva por não exigir a idade mínima. Já o pedágio aposentadoria por idade ou Regra de Transição de Pedágio de 100%, exige a idade mínima, mas não tem redutores no valor da aposentadoria.
Independentemente de qual regra optar para o pedágio aposentadoria, é preciso fazer uma análise para saber a mais benéfica.
Como saber se a regra de transição do Pedágio de 100% é a melhor após a Reforma?
Somente será possível saber se a Regra de Transição do Pedágio de 100% é a melhor opção por meio da análise de um advogado, que verificará todo o histórico de contribuições do segurado.
Da mesma forma, ele também poderá dizer se a aposentadoria pedágio 50% vale a pena e usará o simulador aposentadoria pedágio para ver qual a opção mais vantajosa.
A CMP Prev possui advogados especialistas em todos os tipos de aposentadoria, inclusive o pedágio aposentadoria, e pode auxiliar você durante o processo.
Conclusão
Com a Reforma da Previdência, os segurados que já estavam vinculados ao sistema antes das mudanças, possuem direito às regras de transição, entre elas os pedágios de 50% e 100%. Cada uma delas conta com requisitos e também formas de cálculo diferenciadas.
É recomendado que, antes de solicitar o pedido de aposentadoria junto ao INSS, seja feito um Planejamento Previdenciário, para verificar as possíveis categorias a que o segurado tem direito e visando sempre o melhor benefício possível.
Aproveite para saber mais sobre o pedágio aposentadoria e outros conteúdos em nosso blog.
Advogado, formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Pós Graduado em Direito Previdenciário – Faculdade Legale
