Imposto de renda para aposentados: saiba quando e como declarar

 

Uma dúvida comum entre os aposentados é se eles precisam declarar Imposto de Renda, assim como se existe algum desconto ou restituição.

Isso porque é normal para a maioria das pessoas que exerce atividade remunerada e recebe a partir de um valor, ter que pagar o Imposto de Renda todos os meses e fazer uma declaração anual.

Assim como o Imposto de Renda para Pessoa Física, o Imposto de Renda para aposentado vai depender se o mesmo se enquadra ou não nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Confira o texto até o final e conheça os critérios referentes a declaração do Imposto de Renda e as particularidades para os aposentados.

Restituição e Isenção de Imposto de Renda: Quem tem direito?

Como funciona o Imposto de Renda para aposentado?

A maioria dos aposentados e pensionistas do INSS são obrigados a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física. Entre os requisitos para realizar a declaração estão:

• Receber rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano anterior;
• Receber rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano anterior;
• Obtiver ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores;
• Ter posses somando mais de R$300 mil até o último dia do ano anterior;
• Escolher a isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de outro imóvel em até 180 dias.

Resumidamente, confira abaixo a tabela de Imposto de Renda para aposentados com as alíquotas correspondentes a cada faixa de valores:

Faixa de Salário	Alíquota de desconto do IRRF
Até R$1.903,98	Isento
De R$1.903,99 até R$2.826,65	7,5%
De R$2.826,66 até R$3.751,05	15%
De R$3.751,06 até R$4.664,68	22,5%
Acima de R$4.664,68	27,5%

 

Além dos segurados obrigados a declarar, também há os que não são obrigados e também os que são isentos do imposto por outros motivos. Veremos mais detalhes no decorrer desse texto.

 

Isenção de Imposto de Renda para aposentados

Se você é aposentado e não se enquadra em nenhum dos itens acima, não precisa declarar Imposto de Renda e tem isenção de pagar o imposto. 

Isso implica que o aposentado pode ter isenção da alíquota que incidiria sobre os rendimentos do mês. Isso não significa que ele tem isenção da Declaração anual do Imposto de Renda.

Confira os requisitos para quem possui a isenção:

• Receber rendimentos, qualquer que seja, até R$1.903,98 por mês;
• Possuir doença grave (AIDS, cegueira, Doença de Parkinson, tuberculose ativa, paralisia incapacitante, entre outros) independentemente do valor que recebe de aposentadoria ou pensão;
• Possuir 65 anos ou mais e receber até R$3.807,96 de aposentadoria ou pensão.

Já para ter isenção de fazer a Declaração Anual de Imposto de Renda, o valor da aposentadoria ou pensão, recebido no ano anterior, deve ser de até R$40.000,00.

 

 

Restituição do Imposto de Renda para aposentados

A restituição do Imposto de Renda é para todos os contribuintes que possuem despesas deduzidas do imposto, como gastos com saúde e educação. 

A Receita Federal analisa a declaração e cruza os rendimentos com as despesas dedutíveis. Pode ser constatado que o segurado pagou tributos a mais do que o imposto devido. Esse valor é devolvido em forma de restituição.

Para isso, é necessário informar todos os gastos possíveis que podem ser abatidos. Isso ajuda a reduzir o imposto pago e aumenta a restituição a receber.

Abaixo os principais exemplos de despesas que podem ser abatidas do Imposto de Renda:

• Gastos com saúde;
• Existência de dependentes na família;
• Gastos com educação;
• Gastos com Previdência Privada;
• Gastos com pensão alimentícia judicial;
• Despesas de quem recebe aluguel;
• Doações.

Essa restituição é feita automaticamente pela própria Receita Federal. O valor é devolvido após preencher toda a Declaração Anual de Imposto de Renda e conforme calendário divulgado pelo Receita.

INSS no Imposto de Renda 2021: quem precisa declarar?

Como vimos, não são todos os aposentados e pensionistas do INSS que precisam declarar o Imposto de Renda. Quem precisa declarar são aqueles que se encaixam nos critérios que já citamos neste texto, mas vamos repetir.

• Segurados com rendimentos tributáveis, como aposentadoria, salário e pensão, acima de R$28.559,70 no ano anterior;
• Segurados com rendimentos isentos, como indenização trabalhista, FGTS e doação, acima de R$40 mil no ano anterior;
• Segurados que possuem imóveis, veículos e outros bens cujo valor total soma mais de R$300 mil até o último dia do ano anterior;
• Segurados que ganharam capital (independentemente do valor) com a venda de imóveis veículos e outros bens sujeitos à tributação (por exemplo, operações em bolsa de valores e títulos futuros ou de mercadorias);
• Segurados com renda de atividade rural superior a R$142.798,50.

Além disso, existem algumas regras específicas para alguns grupos. Confira:

Declaração do IR 2021 para aposentados e pensionistas com 65 anos+

Os aposentados e pensionistas que completam 65 anos conseguem isenção de R$1.903,98 por mês – R$24.751,74 por ano –, isso significa 12 meses mais o 13º salário. 

Ou seja, até o limite de R$22.847,76 será declarado como rendimento isento, já o 13º deve ser declarado como “exclusivo na fonte”.

Este valor extra de isenção só vale para rendimentos dos benefícios da Previdência Social: aposentadorias, reformas, reservas remuneradas e pensões. A isenção acontece de maneira automática.

Declaração do IR 2021 para aposentados por invalidez ou doenças graves

Os rendimentos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço, observados por portadores de doenças graves ou moléstia profissional são isentos de Imposto de Renda, seguindo o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713/88.

As doenças consideradas graves são:

• AIDS
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa

O objetivo da isenção é aliviar os gastos financeiros com tais doenças. Inclusive, o aposentado tem direito à isenção mesmo que tenha adquirido a doença após garantir a aposentadoria. 

Além da aposentadoria, também ficam isentos valores complementares, como reforma ou pensão.

Vale lembrar que, para garantir a isenção, o segurado deve submeter-se à apresentação de um laudo técnico à Receita Federal mediante requerimento. Se aprovado após o recolhimento já ter sido feito, o valor deve ser restituído ao contribuinte.

Outros requisitos para os aposentados por invalidez ou doenças graves receberem isenção e não precisarem fazer a declaração ao IR são ter o INSS como única fonte de renda e não ultrapassar R$40 mil no ano.

Declaração do IR 2021 para aposentados que continuam trabalhando

Os aposentados que continuam trabalhando precisam declarar o Imposto de Renda se se encaixarem nas regras que tornam a declaração obrigatória. 

Nesse caso, eles devem declarar tanto o salário quanto os benefícios do INSS. É preciso entender que a declaração do IRPF é dividida em seções, para que o segurado possa incluir o que se refere aos rendimentos tributáveis e não tributáveis. 

Se o aposentado com atividade remunerada, apresentar um valor superior ao da faixa de isenção, deverá enviar a declaração a caráter de rendimento tributável. 

O mesmo ocorre no Imposto de Renda sobre aposentadoria acumulada. Nos itens acima deste texto, você confere os requisitos necessário para que o segurado deva declarar o Imposto de Renda.

Declaração do IR 2021 para quem recebe pensão e aposentadoria

Os aposentados que recebem, além da aposentadoria comum, pensão por morte ou aposentadoria de outro regime de previdência – como a privada – precisam declarar todos os benefícios. 

As regras do Imposto de Renda sobre aposentadoria acumulada é a mesma que vimos no item anterior. 

Para a isenção as regras continuam valendo. Ou seja, beneficiários com 65 anos ou mais têm um valor maior de isenção de até R$24.751,74, por exemplo.

Declaração do IR 2021 para aposentados com empréstimo consignado

Os aposentados que realizaram um empréstimo consignado ou se quitaram o mesmo no valor de R$5 mil ou mais em 2020 devem declarar a informação no Imposto de Renda de 2021.

Declaração do IR 2021 para aposentados que emprestaram dinheiro para familiares ou amigos

Por último, vamos destacar também os aposentados que emprestaram dinheiro para familiares ou amigos. Se o valor dos empréstimos for mais de R$5 mil em 2020, deve-se declarar este valor no Imposto de Renda.

 

Como gerar o extrato do INSS?

O extrato do INSS é fundamental para que o segurado faça a sua declaração do Imposto de Renda. Qualquer pessoa que recebe algum benefício previdenciário tem direito a esse documento.

Ele pode ser emitido gratuitamente pela internet ou solicitando a sua retirada em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social. Basta estar em posse de todos os dados pessoais, do benefício ou acessos.

O informe de rendimentos deve sempre ser emitido correspondente ao ano anterior. Por exemplo, se tratando do Imposto de Renda de 2021, o extrato do INSS que deve ser emitido corresponde ao ano-calendário 2020.

O Imposto de Renda é um assunto complicado e cheio de detalhes. É importante para todo aposentado e pensionista entender o que é o IR, como ele funciona e quais os requisitos necessários para ter que declarar o imposto e ter direito à isenção da alíquota.

Outro fator importante que precisa estar atento é os rendimentos dedutíveis do Imposto de Renda do segurado. Incluindo as despesas corretas, o beneficiário ainda pode ter direito a uma devolução de valores.

Sabendo sobre os benefícios dados pela Receita Federal para os aposentados, fica mais fácil de organizar os documentos para comprovar tudo na declaração, pagar menos imposto e até receber uma restituição maior. 

Caso tenha qualquer dúvida sobre o assunto, entre em contato com nossa equipe de especialistas.

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