Como funciona o processo de aposentadoria?
Uma dúvida comum de quem já completou todos os requisitos para o benefício é como funciona o processo de aposentadoria. É muito importante entender as regras para não ter problemas com o pedido e evitar erros.
Conhecendo como funciona o processo de aposentadoria, é mais tranquilo fazer a solicitação, reservar os documentos necessários e ainda acompanhar o andamento até a fase de conclusão.
Existem alguns tipos de aposentadoria, confira todas elas clicando aqui.
INSS
O primeiro passo para dar entrada no processo de aposentadoria é pelo INSS. Veremos, a seguir, os detalhes sobre o processo de concessão do benefício previdenciário pelo INSS:
1. Solicitação dos benefícios
Todos os tipos de aposentadoria podem ser solicitados pelo processo de aposentadoria do site Meu INSS. O passo a passo é bem simples:
- Acesse o site Meu INSS;
- Cadastre-se ou faça login, caso já seja cadastrado;
- Dentro do sistema do INSS, pesquise por “Pedir Aposentadoria” e clique sobre o link;
- Na próxima página, terá que escolher o tipo mais adequado ao seu perfil de contribuinte;
- Atualize os dados, conforme o sistema for solicitando;
- No final, basta preencher as informações solicitadas e finalizar a requisição.
Alguns documentos que você irá precisar ter em mãos para entrar com o pedido são:
- Carteira de trabalho;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- LTCAT (Laudo das Condições Ambientais de Trabalho);
- Documentos rurais (como, por exemplo, notas fiscais, Registro de imóvel do imóvel rural, Certidão do Incra, e outros);
- Processo trabalhista na íntegra;
- Guias da Previdência Social;
- Certificado de reservista.
2. Processamento do pedido
O processo do pedido pelo INSS é todo realizado de maneira online. Porém pode ser solicitado um atendimento presencial, caso o Instituto constate alguma divergência ou falha na documentação, por exemplo. Na data agendada, será preciso levar os documentos originais e cópias autenticadas.
Se isso não acontecer, o processo segue à distância, através do Meu INSS. Após solicitar o benefício, é só esperar pelo resultado da solicitação.
3. Resultado
O próximo passo é o momento mais esperado pelo beneficiário, o resultado da solicitação. Você irá receber a resposta do INSS na sua casa ou pelo Meu INSS.
Com os dados e informações corretas, o benefício é deferido, e o segurado irá receber a carta de concessão e logo terá o valor liberado. Já se houver algum equívoco, o pedido pode ser indeferido e o segurado irá receber uma carta de indeferimento. Nestes casos, será necessário corrigir os problemas antes de continuar.
Essas questões podem ser resultado de um erro do INSS, então você poderá tentar o benefício por uma das outras duas formas: processo administrativo ou judicial. Mesmo que o benefício tenha sido concedido, é possível entrar com um processo pelos mesmos meios se discordar do valor do benefício.
O tempo que leva o processo de aposentadoria do INSS pode depender da categoria do benefício solicitado, porém a média é de 7 meses.
Processo Administrativo
O Processo Administrativo inicia quando o INSS não defere o pedido de aposentadoria ou quando há discordância quanto ao valor final do benefício. O beneficiário pode entrar com um recurso na Junta de Recursos para tentar mudar a decisão da agência do INSS. Confira em detalhes sobre este processo:
1. Discordância ou negativa de concessão
O Processo Administrativo pode ser realizado quando a aposentadoria não foi concedida pelo INSS ou quando o solicitante discorda dos termos em que o benefício foi liberado. É um serviço pouco conhecido, mas muito útil, que pode ser realizado pelo próprio segurado. Mesmo assim, um advogado previdenciário pode dar uma melhor orientação.
Basta entrar no site de agendamento do INSS e escolher o serviço “Recurso”. O agendamento deve ser feito no prazo de 30 dias após o recebimento da carta de concessão ou indeferimento do benefício.
2. Análise da negativa
Neste Processo Administrativo, uma junta especial fica responsável por realizar uma análise da negativa do INSS. É uma equipe de fora do Instituto que irá julgar o caso.
Uma recomendação importante é solicitar a sustentação oral no recurso. Este pedido de sustentação oral fará com que o segurado seja informado da data em que será julgado seu processo e poderá comparecer para explicar aos conselheiros da junta de Recursos porque há o direito ao benefício pretendido.
3. Recurso Administrativo
O Processo Administrativo, também chamado de Recurso Administrativo, possui uma duração média de 14 meses. Durante este período é possível acompanhar a solicitação pelo site Meu INSS. Digitando os dados na janela de consulta processual e consultar.
Na página que irá abrir, é possível verificar os dados básicos do processo e na sequência uma tela com o histórico de eventos do Recurso Administrativo. Neste último, você acompanha tudo que a Junta de Recursos fez no seu processo e também tem acesso aos documentos.
Caso o Processo Administrativo não funcione, ou seja, se a Junta de Recursos também indeferir o pedido, ainda é possível entrar com um processo na Justiça Federal.
Processo judicial
A última maneira de conseguir o deferimento da aposentadoria, ou o benefício que se tem verdadeiramente direito, é pelo Processo Judicial. Este é o recurso mais comum quando a aposentadoria é negada pelo INSS. É com ele que o solicitante recorre à Justiça Federal para que seu caso seja analisado novamente e tenha direito ao benefício mais adequado.
Veremos agora os detalhes desse processo:
1. Negativa do pedido
O Processo Judicial acontece depois da negativa do pedido ao INSS. Sendo assim, ele nunca poderá ser a primeira opção do segurado. Há uma regra do Direito que diz que, para que seja instaurado um Processo Judicial, deve ter interesse de agir. Isto significa que quando não há negativa do INSS, não tem motivo para julgar o processo.
Com o indeferimento do INSS ou deferimento de um benefício equivocado, é possível entrar com um Processo Judicial. Você não é obrigado a entrar com o Processo Administrativo na Junta de Recursos, mas é obrigado a entrar com o processo diretamente no INSS.
2. Processo
O Processo Judicial também vai exigir documentos que comprovam o pedido do benefício. É imprescindível o acompanhamento de um advogado para entrar com a ação. É ele que possui todo o conhecimento técnico necessário para seguir todas as normas processuais brasileiras.
Este é um processo muito importante. Se o segurado não ganhar, é muito difícil que ele tenha uma segunda chance. Por essa razão, é ainda mais importante que o segurado escolha um advogado previdenciário de sua confiança e com experiência neste tipo de ação.
O primeiro passo para o Processo Judicial é fazer uma petição inicial com todos os argumentos para o processo de aposentadoria. Também deverão ser anexados os documentos para a comprovação do direito do segurado.
Outras etapas do Processo Judicial são a análise do processo, a decisão do juiz, o recurso da decisão e o recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), quando necessário. O processo completo pode levar em média 18 meses.
Outra informação importante é que as causas que somarem valores já atrasados no momento do ajuizamento da ação, mais de 12 parcelas do valor previsto para sua aposentadoria e que não some mais que 60 salários mínimos, podem seguir por um procedimento especial.
Este processo é mais rápido, já que não há chances de ele ir para o recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). Se nem o INSS nem o segurado apresentarem recurso, o processo acaba.
Além disso, muita gente acha que o INSS sempre recorre a decisão do juiz, porém há casos, no Procedimento Especial, que acabam com a decisão do primeiro juiz, sem nenhum recurso.
3. Análise do processo
O processo pode e será contestado pelo INSS. Após o Instituto apresentar os motivos de não ter concedido a aposentadoria ideal, o juiz irá analisar todas as provas que já se tinha na petição inicial e as que foram reunidas durante o processo.
Em alguns casos será necessário produzir mais provas. Isso pode acontecer porque o juiz não está convencido com as provas que têm ou porque elas não são suficientes para provar todos os direitos do segurado.
Alguns documentos que podem servir como provas adicionais são:
- Solicitação de novos documentos para as empresas em que você trabalhou;
- Prova pericial para analisar as condições do ambiente de trabalho e averiguar a atividade especial;
- Oitiva de testemunhas para ouvir as pessoas que podem comprovar períodos rurais ou mesmo especiais.
O lado positivo é que cada nova prova é uma garantia extra de que o pedido será atendido. Por outro lado, faz com que o processo demore mais por conta do tempo em que a nova prova será produzida.
4. Decisão do juiz
Com base nos documentos entregues na petição inicial, o juiz irá julgar conforme a sua análise sobre o caso. Lembrando que a Justiça Federal apresenta diversos entendimentos diferentes da Previdência Social. Porém, é comum casos em que é revertida a decisão do Processo Administrativo com o auxílio de um advogado especialista.
A decisão do juiz não é definitiva, tanto o INSS quanto o advogado contratado podem concordar ou não com a decisão e recorrer.
5. Recurso da decisão
Caso o INSS ou o segurado não concorde com a decisão é possível interpor um recurso. O processo será analisado novamente por três desembargadores ou juízes que irão chegar em uma nova decisão sobre o direito à aposentadoria.
Normalmente, esta é a última etapa do Processo Judicial.
6. Recurso junto ao STJ ou STF
Na minoria dos casos, no entanto, após a decisão dos três juízes, é possível ainda realizar novos recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisado e julgado em instâncias superiores.
Isso acontece quando a situação não é resolvida após as etapas anteriores ou quando o assunto que está sendo discutido no processo do segurado é de repercussão nacional e não existe um posicionamento consolidado sobre o que é certo ou errado. Se isto acontecer, o processo pode demorar bem mais que a média de 18 meses.
Entenda mais sobre o Processo Previdenciário clicando aqui.
Esses são alguns dos principais pontos para o segurado entender como funciona o processo de aposentadoria. Em alguns casos, este processo será mais rápido, porém em outros pode demorar um período grande na Justiça Federal.
De forma geral, é um processo simples que pode ser realizado direto pelo site Meu INSS. No entanto, há alguns motivos que podem complicar como o indeferimento de uma solicitação ou a concessão de um benefício que não é o ideal para o segurado.
Para que isso não aconteça, é importante fazer o pedido da maneira correta com a documentação correta e atualizada, acompanhar o procedimento verificando as pendências possíveis de aparecerem, e também seguir um planejamento de aposentadoria adequado. O recomendado é sempre evitar os Processos Administrativos e Judiciais.
Além disso, contar com um advogado especialista em direito previdenciário pode ser a diferença entre um pedido indeferido pelo INSS e um pedido deferido. Ele auxilia o segurado analisando os documentos, realizando o pedido no INSS, acompanhando todo o processo, verificando a necessidade de interpor recursos ou entrando com a ação, etc.
Ou seja, esse profissional irá trazer mais segurança e agilidade para o procedimento, evitando erros e entendendo qual o melhor caminho para cada caso. Dessa forma, o segurado evita custos desnecessários e procedimentos inadequados.
Advogado, formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho e processo do trabalho, Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Secretário Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
