Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas

Por: CMP Advocacia | Assunto: Aposentadoria

Na última terça-feira (17), o presidente Michel Temer assinou Decreto que antecipa o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Confira abaixo todas as informações sobre a gratificação de Natal ou “abono anual”, quando será pago, quem tem direito e saiba como acompanhar o recebimento da quantia.

O que é o 13º salário?

Também classificada como “abono anual”, ou “gratificação natalina”, o décimo terceiro salário instituído em Lei nº 4.090/1962, é uma garantia daquele trabalhador que tem a carteira de trabalho assinada ou para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Quem tem direito a receber o adiantamento?

O pagamento desse valor é devido aos segurados que, durante o ano, receberam benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxilio doença, auxilio reclusão ou salário maternidade.

Aqueles segurados que já recebiam ou começaram a receber em janeiro deste ano, receberão metade do valor do benefício.

Importante! O segurado que começou a receber em fevereiro, terá o valor do adiantamento do 13º diferenciado, pois será proporcional ao número de meses que recebeu.

Como é feito o cálculo do pagamento?

A realização desse cálculo do 13º é semelhante a dos trabalhadores ativos. A única diferença é que não serão meses trabalhados . A quantia será parcelada em duas vezes e será pago conforme previsto no § 3º da Lei nº 4.090: “O valor da gratificação será proporcional aos valores relativos a aposentadoria ou pensão do trabalhador, mesmo que seja feitas as verificações proporcionais anterior ao mês de dezembro fracionadas conforme a data da primeira parcela paga” .

Incentivo do Governo

O Decreto nº 9.447/2018 prevê a liberação de 50% do valor do benefício no próximo mês (agosto) para os aposentados e pensionistas, somatizando o equivalente à R$21 bilhões.

Como acompanhar o recebimento do 13º salário?

O aposentado ou pensionista poderá acompanhar o recebimento da quantia pela internet, no site do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou pelo aplicativo Meu INSS. Além do valor, é possível verificar a data provável de pagamento e outros serviços.

Não deixe de exercer os seus direitos e no caso de dúvidas, busque auxílio de um profissional especializado!