O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que tenham sofrido um acidente e, como resultado, apresentam sequelas que reduzem a sua capacidade laboral.

Este é um auxílio garantido por lei para os segurados do INSS que cumprem alguns requisitos. Porém, muitos deles têm dúvidas na hora de solicitá-lo ou até deixam de fazer por conta da burocracia existente.

Se você precisa do auxílio-acidente e não sabe por onde começar, preparamos um passo a passo que pode te ajudar.

Quais os requisitos necessários para o Auxílio-Acidente

Tem direito ao auxílio-acidente todo e qualquer brasileiro em qualidade de segurado do INSS que tenha sofrido um acidente de qualquer natureza com comprometimento das funções plenas de forma parcial e permanente.

Ou seja, o segurado irá receber os valores indenizatórios em modalidade de benefício previdenciário se:

– Possuir a qualidade de segurado do INSS;

– Ter sofrido acidente de qualquer natureza;

– Apresentar sequelas com impacto nas condições físicas de livre exercício do trabalho;

– Comprovadamente, via perícia médica, apresentar restrições decorrentes do acidente.

IMPORTANTE

ESSE BENEFÍCIO NÃO É DEVIDO AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E SEGURADO FACULTATIVO.

Como solicitar o Auxílio-Acidente

Para solicitar o auxílio-acidente, o primeiro passo é constatar a sequela e comunicar ao INSS a necessidade de agendamento de perícia médica. Esse processo pode ser feito pelo próprio segurado de maneira online.

Confira abaixo mais detalhes do passo a passo até a concessão do benefício:

Diagnóstico Médico

A primeira coisa a ser feita antes de solicitar o auxílio-acidente é obter um diagnóstico médico detalhado que comprove as sequelas decorrentes do acidente (sequela parcial e permanente). Esse documento é fundamental para embasar o pedido junto à Previdência Social.

Agendamento

O agendamento da perícia médica no INSS pode ser feito pelo site oficial, Meu INSS, ou pelo telefone 135. É muito importante que nessa etapa seja informado que a solicitação é para o auxílio-acidente para garantir o direcionamento adequado do processo.

Documentação Necessária

Ao comparecer à agência do INSS no dia agendado para a perícia médica, é essencial levar a documentação completa. Isso inclui o diagnóstico médico, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e outros documentos que comprovem o acidente e suas consequências, como laudos, atestados, exames e receitas médicas.

Perícia Médica

Essa é uma etapa crucial para que o INSS faça a validação da sua incapacidade e confirme o direito ao benefício do auxílio-acidente. A avaliação tem como objetivo verificar a extensão das sequelas e a redução da capacidade laboral do solicitante.

Acompanhamento do Processo

Depois da perícia médica, é necessário acompanhar o andamento do processo e aguardar a decisão do INSS. O Instituto disponibiliza informações online, permitindo que o solicitante verifique a situação do seu pedido e, se necessário, tome as providências adicionais.

Recurso em Caso de Negativa

Caso o pedido seja inicialmente negado, é possível entrar com recurso administrativo diretamente pelo INSS ou até solicitar uma revisão do requerimento via judicial.

Em ambos os casos, é fundamental contato com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário que poderá orientar sobre os próximos passos e aumentar as chances de êxito.

Como o auxílio-acidente funciona?

O auxílio-acidente, diferente de outras modalidades de benefício previdenciário, tem por fundamento o caráter indenizatório em decorrência do acidente sofrido pelo trabalhador e suas sequelas.

Por conta dessa característica, trata-se de uma indenização paga pelo Governo tendo em vista a redução da capacidade de pleno exercício do trabalho pelo segurado.

Isso significa também que essa pessoa pode seguir trabalhando, desde que em uma função que se enquadre nas sequelas adquiridas, e ainda assim receber o valor do benefício mensalmente.

Conclusão

Solicitar o auxílio-acidente pode ser um processo desafiador, mas compreender os passos necessários pode facilitar o procedimento.

Seguindo esse guia, o segurado tem mais chances de garantir o deferimento desse benefício fundamental para a manutenção da sua qualidade de vida e sustento.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, não hesite em buscar orientação junto a um profissional especializado em direito previdenciário.

Para todos os casos, você pode ter a CMP Prev ao seu lado através de um auxílio e uma assessoria em Direito Previdenciário. Entre em contato com nosso time de advogados especialistas para agendar um atendimento personalizado!