Aposentadoria de pescador
O Pescador Artesanal não precisa contribuir para a previdência e ainda assim poderá se aposentar cinco anos antes que o trabalhador urbano – no caso, 60 anos para homens e 55 para mulheres.
Todavia, o valor de sua aposentadoria será de um salário mínimo.
O principal requisito para a categoria é a comprovação de 15 anos de atividade como pescador.
Outras atividades como marisqueiro, catador de caranguejo ou crustáceo, pescador de camarão ou limpador de pescado também estão incluídas.
A comprovação da atividade de pesca poderá ser realizada com documentos que comprovem a atividade e até 3 testemunhas que confirmem as informações.
Proprietários de peixaria, mesmo com a inscrição no CNPJ, também têm direito a esse benefício.
O exercício dessa atividade não descaracteriza sua condição como pescador e segurado especial.
Além disso, nos períodos em que a pesca não é tão próspera ou é proibida por eventos da natureza, é aceitável a realização de atividade urbana, intercalada com a atividade pesqueira, desde que ela não seja a principal fonte de sustento do segurado.
Valor da Aposentadoria do Pescador Artesanal
Os segurados especiais que comprovam que trabalham em agricultura familiar ou pesca artesanal terão direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
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