O escritório de advocacia previdenciário é fundamental para garantir que os segurados recebam os benefícios a que têm direito, sobretudo em momentos de vulnerabilidade.
Com o ritmo de mudanças nas regras previdenciárias, é importante contar com profissionais especializados para assegurar os direitos dos trabalhadores.
Neste artigo, vamos mostrar como os escritórios de advocacia previdenciário atuam nesse contexto.
Vamos abordar os principais serviços que prestam, as características dos diferentes regimes de previdência e como escolher a melhor consultoria para lidar com questões de previdência social. Fique atento!
O que faz um escritório de advocacia previdenciário?
O escritório de advocacia previdenciário reúne um corpo de advogados especializados em lidar com questões relacionadas à previdência social.
Esses profissionais trabalham para certificar que os segurados recebam os benefícios a que têm direito, conforme as normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses escritórios oferecem orientação e representação em processos administrativos e judiciais que envolvem aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios previdenciários.
Os advogados previdenciários têm profundo conhecimento das regras e procedimentos necessários para garantir que os direitos dos clientes sejam respeitados e efetivamente exercidos.
E o que faz um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário orienta pessoas no acesso a seus direitos. Seu trabalho começa com a análise detalhada do histórico de contribuições, documentos e legislações que podem impactar cada caso.
A individualidade de cada situação é sempre priorizada para garantir que o planejamento previdenciário seja o mais adequado possível.
Com as constantes mudanças nas regras da previdência — já foram sete reformas até agora — a especialização nesse campo é desafiadora.
Além disso, o cenário futuro preocupa. Há projeções do Banco Mundial sugerindo que, até 2060, a idade mínima para aposentadoria no Brasil possa chegar a 78 anos.
Isso reforça ainda mais a importância de um planejamento cuidadoso e especializado, capaz de adaptar-se às possíveis mudanças no sistema previdenciário.
Qual é a especialização de um escritório de advocacia previdenciário?
Um escritório de advocacia previdenciário é especializado em temas como aposentadoria, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência, pensões e auxílios.
Aposentadoria
A aposentadoria é um dos principais serviços oferecidos pelo escritório de advocacia previdenciário. Esse benefício pode variar conforme o tipo de regime e as condições do segurado.
Por exemplo, Maria, uma trabalhadora rural, aos 55 anos, busca se aposentar por idade. O advogado previdenciário orienta Maria sobre os documentos necessários e calcula se ela já pode se aposentar.
Já João, um professor, deseja se aposentar por tempo de contribuição. Ele consulta o advogado para verificar se seu tempo de serviço cumpre os requisitos especiais da aposentadoria do professor.
Regime Geral da Previdência (RGPS)
O RGPS é o regime mais comum, no qual a maioria dos trabalhadores está inserida. Ele inclui tanto segurados obrigatórios quanto facultativos.
Imagine Paulo, um motorista de aplicativo, que não sabia como contribuir corretamente para o INSS.
O advogado previdenciário o ajuda a regularizar suas contribuições, explicando como ele pode se inscrever como contribuinte individual e assegurar seus direitos à aposentadoria e outros benefícios.
Regime próprio de previdência
Este regime é direcionado a servidores públicos e tem regras que diferem do RGPS. Considere Ana, uma professora da rede pública, que está próxima de se aposentar. Ela busca orientação sobre como as mudanças nas regras previdenciárias afetam seu caso.
O advogado verifica os períodos de contribuição e orienta sobre as opções de aposentadoria para Ana, considerando a transição entre regimes.
Pensões
As pensões garantem apoio financeiro para dependentes após a morte do segurado.
Por exemplo: Carlos, um jovem de 17 anos, perdeu seu pai, que era o provedor da família.
O advogado previdenciário auxilia Carlos e sua mãe a reunir os documentos necessários e a protocolar o pedido de pensão por morte. Assim, há mais chances de que o processo corra sem contratempos e que os benefícios sejam pagos corretamente.
Auxílios
Os auxílios, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente, são benefícios destinados aos segurados que enfrentam adversidades temporárias. Um escritório de advocacia previdenciário orienta sobre os direitos e auxilia na obtenção desses benefícios.
Fernanda sofreu um acidente e ficou afastada do trabalho por três meses. Para entender melhor quais seriam seus direitos e benefícios, ela decidiu contratar um advogado previdenciário.
Ao perceber a possibilidade de solicitar o auxílio-doença, o profissional orienta Fernanda em cada etapa do processo. Ele ajuda na preparação do pedido e durante a organização dos documentos, como laudos médicos e relatórios complementares.
Além disso, o advogado pode intervir em caso de benefício negado pelo INSS. Nessas situações, o profissional entra com recurso na via administrativa ou judicial para garantir os direitos do cliente.
Quanto custa uma consultoria com advogado previdenciário?
O custo de uma consultoria com um advogado previdenciário varia conforme o tipo de serviço prestado e os benefícios envolvidos.
Em uma causa judicial, os honorários geralmente ficam entre 25% e 50% dos atrasados. O valor mais comum no mercado gira em torno de 30%.
O valor a ser cobrado também depende do número de benefícios envolvidos no processo. Por exemplo, o profissional pode cobrar 25% dos atrasados para os três primeiros benefícios ou até 50% dos atrasados para os seis primeiros benefícios.
É importante lembrar que o advogado não pode cobrar um valor superior àquele que o cliente receberá no processo. Ele também não deve cobrar menos do que o mínimo estipulado pela OAB.
O preço do serviço também depende do tipo de pedido. Uma consultoria para aposentadoria por invalidez pode ter um custo diferente de uma consultoria para pensão por morte.
Se você busca um escritório de advocacia previdenciário, lembre-se de que os valores seguem a Tabela de Honorários da OAB de cada estado. Para consultar, é fácil: basta procurar no Google pela tabela correspondente ao seu estado.
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A CMP Prev é um escritório de advocacia previdenciário com atendimento online. Isso permite que os segurados resolvam pendências sobre seus benefícios de qualquer lugar.
Temos foco na resolução de questões relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), Previdência dos Militares, além de Regimes Complementares e fundos de pensão.
A nossa equipe de advogados oferece soluções personalizadas para casos como MEI, servidores públicos e profissionais liberais.
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Conclusão
O escritório de advocacia previdenciário é especialmente relevante frente às mudanças nas regras previdenciárias e a complexidade dos regimes de previdência.
Como vimos, esse tipo de escritório é responsável por orientar e representar os clientes, seja em processos administrativos ou judiciais relacionados à aposentadoria, pensões e outros auxílios.
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Administrador de Empresas, formado pela (UFSC). Advogado, formado pela – UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho 12ª – AMATRA. Especialista em Processo Civil pela Fundação Boiteux. Pós-Graduado em Direito Previdenciário. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
