Em uma iniciativa que poderia alterar substancialmente as disposições previdenciárias do país, o Projeto de Lei 10772/18, que obteve a aprovação da Comissão de Previdência e Assistência Social em novembro de 2023, encontra-se agora em estágio conclusivo na Câmara dos Deputados. Este projeto de lei propõe a introdução de um aumento de 25% na remuneração de todos os aposentados que possam demonstrar a necessidade contínua de assistência de outra pessoa.
Até o momento, somente os aposentados por invalidez eram elegíveis para este benefício adicional. No entanto, se esta legislação for aprovada, ela garantirá tal benefício a todos os aposentados que preencham os critérios especificados, abrindo um novo horizonte de amparo financeiro para uma parcela mais ampla da população idosa e necessitada.
A facilidade de acesso a esse acréscimo na aposentadoria por invalidez também é um ponto importante. Através do portal Meu INSS, os interessados podem solicitar o benefício selecionando “Novo Pedido” e inserindo “acréscimo de 25%”. As etapas seguintes orientarão o requerente no processo de solicitação, tornando-o mais acessível a quem precisa.
Além disso, é fundamental ressaltar que, caso aprovado, esse acréscimo será concedido mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário estabelecido, representando um suporte adicional especialmente valioso para os beneficiários com maiores necessidades de assistência.
As condições que dão direito a esse acréscimo de 25% abrangem uma variedade de doenças incapacitantes, conforme especificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso inclui condições como cegueira total, perda de membros, paralisia, entre outras. A avaliação para a concessão do benefício será realizada pela perícia médica do INSS, e sua aprovação dependerá do supervisor responsável por essa avaliação, garantindo que aqueles que realmente necessitam recebam o suporte de que precisam.
Essa proposta legislativa representa não apenas uma expansão dos direitos previdenciários, mas também um avanço significativo na proteção e no amparo aos aposentados que enfrentam desafios de saúde significativos. A sociedade observa com atenção o desenrolar deste projeto, pois ele tem o potencial de fazer uma diferença tangível na vida de muitos cidadãos idosos e vulneráveis.
