Proposta da deputada Renata Abreu visa aliviar carga tributária para mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos
Em meio às discussões na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5965/23, apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), destaca-se ao propor a isenção de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social para mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. A medida tem como objetivo principal aliviar a carga tributária sobre os rendimentos desses grupos específicos, reconhecendo os desafios financeiros enfrentados pelos idosos.
De acordo com a descrição detalhada do projeto, a intenção é aplicar as isenções previstas no Imposto de Renda sobre salários, conforme estabelecido na Lei 7.713/88, e na Lei Orgânica da Seguridade Social. Esse benefício se concentraria especialmente na parte que trata da contribuição previdenciária obrigatória para aposentados ou pensionistas que decidem retornar à atividade laboral.
A justificativa apresentada pela deputada Renata Abreu parte do entendimento de que o envelhecimento implica em um aumento nos custos necessários para manter o padrão de vida, muitas vezes associado à redução da capacidade de geração de renda das pessoas idosas. A medida busca, assim, oferecer suporte financeiro e reconhecimento àqueles que contribuíram ao longo dos anos para o desenvolvimento do país.
Atualmente, o Projeto encontra-se em análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, promete proporcionar alívio financeiro direto aos idosos abrangidos pela proposta, representando um passo significativo na busca por políticas públicas mais inclusivas e voltadas ao bem-estar da população idosa.
