O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social anunciaram mudanças significativas nas regras que regem o auxílio-doença, permitindo que os beneficiários retornem ao trabalho sem a necessidade de uma avaliação médica adicional. Esta alteração está contida na portaria conjunta nº 38.
O que a nova portaria possibilita?
A nova portaria autoriza os segurados a solicitarem a prorrogação automática do benefício por um período de 30 dias, eliminando a necessidade de avaliação médica nesse período. Até então, os beneficiários tinham direito a solicitar essa prorrogação por duas vezes, após o que era obrigatória uma nova perícia médica, que poderia estender o benefício de acordo com a necessidade do beneficiário.
Essa situação anterior muitas vezes resultava no pagamento de benefícios por incapacidade temporária a trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho.
Impacto nas perícias médicas
De acordo com informações do INSS, atualmente cerca de 150 mil pessoas aguardam perícias médicas para prorrogar o auxílio-doença, com datas de avaliação distantes. Com a nova medida em vigor, a instituição espera agilizar essas avaliações.
Além disso, a mudança permitirá que os segurados solicitem a prorrogação por conta própria, abrindo espaço para que as vagas de perícias médicas sejam direcionadas para aqueles que estão esperando pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência por mais de dois anos.
Como a prorrogação automática será aplicada?
De acordo com o INSS, a prorrogação automática será aplicada das seguintes maneiras:
– Sem considerar o tempo de espera pela perícia médica, podendo ser aplicada quando o prazo for inferior a 30 dias;
– Será válida para todas as Agências da Previdência Social (APS);
– Poderá ser solicitada quantas vezes o beneficiário desejar.
