O Governo Federal antecipou o décimo terceiro dos aposentados em 2022. O décimo terceiro salário é um valor pago a mais, anualmente, para todos os trabalhadores no regime CLT e também para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
O objetivo da antecipação dos pagamentos é trazer reflexos positivos no comércio, nas indústrias e na arrecadação de impostos. A estimativa era que cerca de 30 milhões de pessoas iriam receber o adiantamento e quase R$57 bilhões seriam injetados na economia do país.
Acompanhe o texto até o final e tenha um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre o décimo terceiro dos aposentados.
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O que é a antecipação do 13º Salário
A antecipação do 13º salário é referente ao pagamento antecipado do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS. Normalmente, este abono é pago no segundo semestre do ano, em agosto e novembro. Porém, desde 2020, vem sendo pago antecipadamente ainda no primeiro semestre do ano.
Ou seja, os aposentados e pensionista recebem de forma antecipada os valores iguais ao valor recebido mensalmente de benefício, proporcional aos meses recebidos no ano. Essa antecipação é dividida em duas partes, sendo recebido primeiro 50% do valor e posteriormente a segunda parcela.
A ação tem como objetivo minimizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, tanto para os mais necessitados quanto para a economia do país. Este adiantamento da remuneração extra equivale a quase R$ 57 bilhões e apontado como uma importante ferramenta para estimular a economia, segundo o Ministério da Economia.
O décimo terceiro salário, também chamado de “abono anual” ou “gratificação natalina”, está instituído na Lei nº 4.090/1962 e é uma garantia daqueles trabalhadores que tem a carteira de trabalho assinada ou para os aposentados e pensionistas do INSS.
Como funcionou o pagamento do décimo terceiro dos aposentados 2022
O pagamento do décimo terceiro dos aposentados 2022 funcionou como nos dois anos anteriores, 2020 e 2021, de maneira antecipada e dividido em duas parcelas. Com o adiantamento, o Governo Federal realizou os pagamentos entre 25 de abril e 2022 e 06 de maio de 2022, sendo essa a primeira parcela paga aos aposentados e pensionistas.
A segunda metade do benefício foi paga entre 25 de maio de 07 de junho. Essa diferença será equivalente aos 50% antecipados e o total do abono anual. As datas variam ainda de acordo com o valor recebido pelo aposentado: aqueles que recebem um salário mínimo e os que recebem valores superiores de benefício.
Em 2022, uma informação que merece destaque é o fato de que o pagamento foi feito junto ao pagamento do benefício mensal do segurado. Isto, é cada pessoa irá recebeu o valor da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e também o valor mensal do benefício.
Quem tem direito ao 13º dos aposentados
Não são todos que possuem o direito ao décimo terceiro dos aposentados. Entre os que não recebem o abono estão aqueles que possuem benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS e o Auxílio-Brasil. Já os que tem direito ao 13º dos aposentados são os que recebem:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária);
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Pensão por morte;
- Auxílio-Reclusão.
Recém-aposentado recebe algum valor?
O pagamento do décimo terceiro dos aposentados é sempre proporcional ao tempo em que a pessoa recebeu o benefício naquele ano, ou o salário, nos casos dos trabalhadores CLT. Isso significa que se a pessoa é recém-aposentado, o décimo terceiro será proporcional aos meses que ele recebe a aposentadoria no ano.
Por exemplo, se a pessoa se aposentou em julho e recebe um benefício de R$2 mil, irá receber o equivalente a R$1 mil de décimo terceiro, dividido em duas parcelas de R$500,00.
Quem recebeu Salário Maternidade tem direito ao 13° dos aposentados?
Como vimos anteriormente, a pessoa que recebeu Salário Maternidade tem direito ao 13º dos aposentados. A empresa deve pagar o abono integral para funcionárias afastadas por licença maternidade, porém o valor de décimo terceiro proporcional aos dias de licença maternidade no ano será deduzido da GPS de 13º salário do respectivo ano.
Calendário de pagamento do 13º do INSS 2022
O calendário do décimo terceiro dos aposentados 2022 tem como base o valor do salário que o segurado recebe e o final do número do benefício. Vale lembrar que os valores são separados em duas parcelas que são pagas separadamente e que os pagamentos estão sendo feitos junto ao pagamento do benefício mensal do segurado, ou seja, ele irá receber a primeira parcela do décimo terceiro e mais o valor mensal do benefício.
É importante saber disso para conseguir conferir corretamente os valores. Outro ponto importante é que a segunda parcela está sujeita ao desconto do Imposto de Renda, com exceção daqueles que recebem até R$1903,98 por mês que estão isentos de IR.
Confira abaixo as datas do calendário de pagamento do 13º do INSS 2022, de cardo com os valores recebidos de benefício:
Quem ganha até 1 salário mínimo
A primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 foi adiantada para iniciar os pagamentos em 25 de abril para aqueles que recebem até um salário mínimo e tem o benefício final número 1 até o dia 06 de maio. Nesta etapa, o governo pagou os valores referentes a 50% do décimo terceiro.
Confira o calendário do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 para quem recebe até um salário mínimo:
- Final do benefício 1: 25 de abril;
- Final do benefício 2: 26 de abril;
- Final do benefício 3: 27 de abril;
- Final do benefício 4: 28 de abril;
- Final do benefício 5: 29 de abril;
- Final do benefício 6: 2 de maio;
- Final do benefício 7: 3 de maio;
- Final do benefício 8: 4 de maio;
- Final do benefício 9: 5 de maio;
- Final do benefício 0: 6 de maio.
Confira o calendário do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 para quem recebe até um salário mínimo:
- Final do benefício 1: 25 de maio;
- Final do benefício 2: 26 de maio;
- Final do benefício 3: 27 de maio;
- Final do benefício 4: 30 de maio;
- Final do benefício 5: 31 de maio;
- Final do benefício 6: 1 de junho;
- Final do benefício 7: 2 de junho;
- Final do benefício 8: 3 de junho;
- Final do benefício 9: 6 de junho;
- Final do benefício 0: 7 de junho.
Quem ganha mais de um salário mínimo
Já os outros 50% restantes foram pagos entre os dias 25 de maio e 7 de junho de 2022, assim, complementando o valor total. Voltamos a lembrar que a segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 tem os descontos de Imposto de Renda para quem tem que pagar.
Um detalhe importante também é que os aposentados e pensionistas que passaram a receber antes de janeiro ganham de forma integral, e quem passou a receber o benefício depois de janeiro ganham os valores de forma proporcional.
Confira o calendário do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 para quem recebe até um salário mínimo:
Confira também o calendário do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Final do benefício 1 e 6: 2 de maio;
- Final do benefício 2 e 7: 3 de maio;
- Final do benefício 3 e 8: 4 de maio;
- Final do benefício 4 e 9: 5 de maio;
- Final do benefício 5 e 0: 6 de maio.
Confira também o calendário do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados 2022 para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Final do benefício 1 e 6: 1 de junho;
- Final do benefício 2 e 7: 2 de junho;
- Final do benefício 3 e 8: 3 de junho;
- Final do benefício 4 e 9: 6 de junho;
- Final do benefício 5 e 0: 7 de junho.
Como consultar o benefício
Para consultar o benefício, há três possibilidades:
- Telefone: ao ligar para o 135, basta seguir as instruções, informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para evitar fraudes. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Site Meu INSS: ao acessa o site Meu INSS, basta inserir o login e senha, na página inicial e clicar em “Extrato de Pagamento”. Nessa seção, também será possível consultas as informações dos valores pagos e em aberto;
- App Meu INSS: Também é possível consultar o valor do décimo terceiro dos aposentados e data de pagamento pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O passo a passo será o mesmo do site.
Como calcular o 13º do INSS?
O décimo terceiro dos aposentados será calculado de acordo com a Lei nº 4.090: “O valor da gratificação será proporcional aos valores relativos a aposentadoria ou pensão do trabalhador, mesmo que seja feita as verificações proporcionais anterior ao mês de dezembro fracionadas conforme a data da primeira parcela paga”.
Ou seja, o valor será proporcional ao número de meses em que o aposentado está recebendo o benefício. Aqueles que começaram a receber o benefício recentemente, também irão receber o décimo terceiro proporcionalmente a partir do início do pagamento. Este valor será dividido em duas partes.
Como sacar o décimo terceiro dos aposentados
Para sacar o décimo terceiro dos aposentados, vale lembrar que, por regra, o valor só poderá ser transferido para a conta bancária em nome do mesmo titular do benefício. Algumas recomendações são, para evitar aglomerações em bandos, caixas eletrônicos ou terminais de atendimento, o saque deve ser feito apenas após a data de liberação.
Outra dica é utilizar o valor creditado em compras com cartão de débito. Assim não será preciso retirar o valor para utiliza-lo. O valor recebido ainda pode ser transferido para outra conta que permita movimentação, se assim desejar.
O décimo quarto salário foi aprovado para os aposentados?
O décimo quarto salário do INSS ainda não foi aprovado para os aposentados. Este segue sendo apenas um projeto de lei que aguarda aprovação. O pagamento do décimo quarto salário foi proposto tanto na Câmara e no Senado em diferentes projetos de lei, com o mesmo objetivo: auxiliar a população que depende da Previdência Social durante a pandemia.
O primeiro projeto de lei é o PL nº 3567/2020, proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Ele conta com uma limitação do valor do benefício a até dois salários mínimos. De forma geral, seria uma duplicação do décimo terceiro dos aposentados e beneficiários do INSS.
Outro projeto foi apresentado depois pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e a proposta era que o auxílio fosse pago nos anos de 2020 e 2021, o que não aconteceu, passando a ser pago de forma retroativa em 2022 e 2023, sem resposta até o momento.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, sendo necessário passar pela aprovação da Comissão de constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele deve ainda passar pela aprovação da Comissão, da Câmara, Senado e sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode aprovar ou vetar a medida.
O que fazer se tiver problemas com o décimo terceiro dos aposentados
O décimo terceiro dos aposentados é um direito previsto na legislação para aqueles que estão aposentados ou que recebem pensão por morte. Caso tenha algum problema com o benefício, o segurado deve entrar em contato com o INSS.
Se o órgão não solucionar a questão, o recomendado é procurar um advogado especialista em direito previdenciário, que será o profissional correto para auxiliar.
Canais de atendimento do INSS
Atualmente, os canais de atendimento do INSS para que o segurado entre em contato são pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS, aplicativo disponível para iOS e Android ou pelo site. O INSS atende presencialmente, porém mediante agendamento prévio pelos canais citados.
Saiba como entrar em contato com o órgão pelo telefone do INSS clicando aqui.
É importante conhecer o décimo terceiro dos aposentados, pois esse é um direito concedido por lei. Além disso, é preciso ficar atento ao adiantamento do pagamento e o calendário em que o aposentado ou pensionista irá receber os valores, divididos em duas parcelas.
O décimo terceiro para o ano de 2023 ainda não possui data definida para o seu pagamento. Além disso, o projeto de lei do décimo quarto salário segue aguardando aprovação, sem previsão de resposta.
Ficou com alguma dúvida sobre o décimo terceiro dos aposentados? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
