Acerto de Vínculos e Contribuições
Para conceder uma aposentadoria ou qualquer outro benefício, o INSS utiliza um sistema chamado Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, que contém informações acerca do histórico de contribuições de cada segurado.
Baseado nas informações contidas nesse sistema, são calculados o tempo de contribuição e os valores pagos por cada benefício.
Por essa razão, é muito importante que as informações contidas no CNIS estejam corretas e demonstrem todos os vínculos de serviço ou contribuições efetuadas pelos segurados, assim como os valores recolhidos, para que não haja negativa de direitos ou pagamentos a menor para os beneficiários.
Todavia, isso infelizmente não reflete a realidade. A alimentação do sistema, que foi feita de modo manual ao longo dos anos, possui divergências e inconsistências relacionadas a tais processos artesanais. Além de imprecisões comuns aos processos migratórios para sistemas eletrônicos.
Há, portanto, a possibilidade – o que ocorre com frequência – de existirem dados acerca do histórico de contribuições de um segurado que não estão inseridos de forma correta no CNIS, o que compromete não só a concessão do benefício pretendido, mas, também, o valor a ser recebido em caso de concessão, que é calculado levando-se em conta os valores e o tempo de contribuição do segurado.
Além do CNIS, outros documentos, como carteira de trabalho, contra-cheques, carnês e demais documentos ligados a sua vida profissional, podem comprovar tempo de serviço ou contribuições que não constem do sistema, ou que constem em valores incorretos, e podem ser utilizados para que se faça o Acerto de Vínculos e Contribuições do segurado, garantindo que o INSS possua todas as informações necessárias para a análise do respectivo direito.
Em outras palavras, identificada alguma divergência, tal como período incompleto ou remuneração incorreta ou inexistente, é possível realizar a inclusão, exclusão ou alteração de informações no histórico do segurado (CNIS), mediante o acerto de vínculos e remunerações.
Dada a importância da conferência da correção de todos os detalhes que constam do CNIS, especialmente em relação aos vínculos de trabalho e às remunerações de cada período, faz-se essencial contar com uma equipe de profissionais experientes e especializados que possam garantir que as informações constantes do cadastro estejam corretas e consequentemente, que o direito do segurado seja concedido.
Assegurar o respeito irrestrito aos direitos do cidadão é a nossa maior missão! Conhecer os seus direitos e contar com profissionais especializados em Previdência pode fazer toda diferença.
Administrador de Empresas, formado pela (UFSC). Advogado, formado pela – UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho 12ª – AMATRA. Especialista em Processo Civil pela Fundação Boiteux. Pós-Graduado em Direito Previdenciário. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
