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Quanto cobra um advogado previdenciário?

Você provavelmente já leu sobre as vantagens que um advogado previdenciário pode trazer para os seus processos. Mas você sabe quanto ele pode cobrar por isso?

 

Falar de dinheiro ainda é um tabu no Brasil e, portanto, é bem difícil que os escritórios divulguem claramente quanto cobram pelos seus serviços. Não é à toa que a maioria das pessoas só descobre esses valores quando decide se consultar com um profissional.

 

No entanto, entender essa cobrança é muito importante, pois pode evitar que você seja explorado e tenha que pagar um preço impróprio. Pensando nisso, preparamos esse artigo para explicar em detalhes quanto que um advogado previdenciário pode cobrar.

 

 

Quanto um advogado previdenciário pode cobrar?

Quem define quanto um advogado pode cobrar por seus serviços é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por meio de tabelas de honorários estaduais, a organização define um valor mínimo que cada área da advocacia pode impor aos seus clientes.

 

A ideia dessa limitação é tornar as cobranças mais justas, para que ninguém peça um valor muito abaixo do preço de mercado e prejudique a competitividade entre os advogados.

 

Por outro lado, um advogado não pode cobrar mais do que o seu cliente vai receber no processo.

Assim, a contratação não corre o perigo de se tornar um prejuízo para os usuários do serviço.

 

Ou seja, a regra geral é que os advogados não podem receber mais do que o seu cliente e não podem cobrar menos do que o valor mínimo determinado pela OAB.

 

Se você quer saber como é essa regulamentação da OAB no seu estado, você pode pesquisar online por “tabela de honorários OAB” e o estado em questão.

Provavelmente a tabela com todas as informações referentes a sua localização será o primeiro resultado a aparecer.

 

Além de variar para cada categoria de advogado, como previdenciário, trabalhista, penal, da família, entre outros, o valor muda conforme o serviço que vai ser prestado.

 

Com os advogados previdenciários, por exemplo, o preço pode ser diferente de acordo com o tipo de aposentadoria ou de outros benefícios que estão sendo solicitados, como os por incapacidade e as pensões.

 

Como funciona essa limitação na prática?

A maioria dos escritórios separa o pagamento em dois âmbitos: sobre os benefícios que serão recebidos e sobre os atrasados.

 

Em Santa Catarina, onde está a sede dos escritórios da CMP Advocacia Previdenciária, o valor mínimo regulamentado pela tabela da OAB é de 20% das parcelas vencidas e mais 20% de 12 parcelas que estão por vencer.

 

Na prática, isso significa que o advogado previdenciário deve cobrar pelo menos três parcelas (20% de 12) do benefício que o cliente irá receber, além de 20% dos atrasados, se houver.

 

Na hora de contratar um advogado, verifique se o valor cobrado está dentro desse limite legal.

Reforçando: ele não pode ser menor do que o estabelecido pela tabela de honorários da OAB do seu estado e nem superior ao que você receberá com o processo.

 

Se você se deparar com uma situação que não se enquadre nessa margem, fique atento, porque o seu advogado pode estar agindo de forma ilegal.

 

Eu realmente preciso de um advogado previdenciário?

Mas, antes de pensar em valores, é fundamental que você saiba se realmente precisa de um advogado previdenciário.

Isso porque nem sempre esse auxílio é obrigatório para obtenção da aposentadoria.

 

Se você tiver cumprido com todos os requisitos para a modalidade que pretende solicitar e estiver com toda a sua documentação em dia, basta fazer o pedido pelo site ou aplicativo do “Meu INSS”.

 

Porém, existem alguns casos em que já podemos adiantar que será preciso contar com a ajuda de um profissional para levar o processo adiante e obter resultados positivos.

 

O primeiro deles é quando o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está com informações erradas ou incompletas.

Esse é o principal registro utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar seu histórico de trabalho, contribuições e salários. Quando algo está incorreto, é bem mais difícil ter um processo tranquilo de concessão de benefício previdenciário.

 

Também existem algumas situações específicas que costumam gerar uma resistência maior do INSS, como, por exemplo, quando o processo envolve:

  • Atividade especial (com exposição a agentes insalubres e prejudiciais à saúde);
  • Trabalho no exterior;
  • Trabalho em área rural;
  • Trabalho sem carteira registrada;
  • Trabalho como autônomo;
  • Trabalho na condição de pessoa com deficiência;
  • Exercício em mais de um emprego ao mesmo tempo;
  • Contribuições para outro tipo de regime (como serviço público ou militar);
  • Processos trabalhistas anteriores;
  • Períodos afastados pelo INSS;
  • Recolhimentos em atraso.

 

Se você se enquadra em alguma dessas categorias, o ideal é procurar uma ajuda especializada para garantir um processo mais prático, ágil e seguro.

Para saber mais sobre a necessidade ou não de um advogado, confira esse vídeo do nosso canal no Youtube:

 

 

Agora, se você gostaria de ter uma orientação geral para fazer a sua solicitação sozinho, uma boa opção pode ser a consulta previdenciária.

 

Ela funciona como uma consultoria antes do requerimento da aposentadoria, para que você tenha uma visão ampla da sua condição e entenda melhor quais são os seus direitos e o que você deve fazer para ter o benefício mais vantajoso possível.

 

Como escolher um bom advogado previdenciário?

Agora que você sabe se precisa mesmo de um advogado previdenciário e quanto que esse profissional pode cobrar pelos serviços, talvez esteja pensando em contratar um especialista para te ajudar a conseguir a sua aposentadoria ou até mesmo outros benefícios previdenciários.

 

Nesse caso, é importante observar alguns pontos para fazer a escolha de um advogado de qualidade:

  • Verifique a experiência do profissional na área previdenciária, pesquisando pelo seu nome nos sites dos tribunais de justiça e conferindo os processos em que ele atua;
  • Peça indicações de conhecidos que se aposentaram ou de advogados de outras áreas que sejam da sua confiança;
  • Avalie o advogado na primeira consulta, conferindo se ele faz perguntas sobre seu histórico de trabalho, sabe calcular o valor do seu benefício e esclarece suas dúvidas de maneira objetiva e clara.

 

Conclusão

Apesar de poucas pessoas saberem efetivamente quanto um advogado previdenciário pode cobrar pelos seus serviços, esse conhecimento é essencial para que você consiga avaliar um profissional e ter a certeza de que não está caindo em uma armadilha ou sofrendo com abuso de preço.

 

Então, esteja atento aos limites na hora de procurar um advogado previdenciário.

Também não deixe de seguir as outras dicas que oferecemos sobre como contratar um bom profissional.

 

Lembre-se que é essa pessoa que te acompanhará na busca pelo seu benefício previdenciário, que fará uma grande diferença no seu futuro.

Conte com alguém que realmente tenha qualificação para garantir os seus direitos.

 

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Aposentadoria por invalidez: direitos podem ser reduzidos ainda mais. Saiba aqui!

Os alvos da pauta previdenciária do Palácio do Planalto, desta vez, são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez direitos.

Pois é, falar sobre a Reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019, é lembrar a todos os cidadãos comuns da redução e, até mesmo, do cerceamento de alguns direitos. Se antes já havia certa dificuldade para conseguir adquirir benefícios, hoje as coisas estão ainda mais complicadas – o que, aliás, aumenta a busca pelo socorro de um advogado INSS

E as alterações não pararam por aí! 

Isso significa que estamos à mercê de mais cortes? Provavelmente sim! A legislação é totalmente mutável e está sob constante julgamento. 

Com as assinaturas dos ministros Paulo Guedes (da Economia) e Eduardo Pazuello (da Saúde), foi publicada no Diário Oficial, em junho deste ano, uma portaria para a revisão da listagem de patologias e afecções passíveis de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

A análise se dará, especificamente, sobre aquelas que não necessitam cumprir carência para a concessão. 

 

Quais são as doenças que, atualmente, garantem o direito à aposentadoria por invalidez e auxílio-doença direitos sem carência?

 

O texto atual (Lei nº 8.213, de julho de 1991) traz 14 enfermidades:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • Hepatopatia grave.

Ainda não sabemos, nem ao menos por especulação, quais delas poderão deixar de integrar a lista. 

Por que o governo federal quer mexer nestas concessões de aposentadoria por invalidez, especificamente?

 

Periodicamente, já é de praxe que haja uma revisão da listagem de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez sem a obrigatoriedade da carência, tanto para a incorporar novas, quanto para excluir aquelas que contaram com avanço significativo da ciência capaz de reverter a incapacidade.

Entretanto, o caso do Estudo proposto pelos Ministérios da Economia e da Saúde prevê apenas cortes. E o motivo maior é a mega recessão provocada pela pandemia de Covid-19.

 

Quanto tempo deve levar o estudo sobre as doenças e a publicação das mudanças? 

 

A contar de 29 de junho de 2020, o grupo de trabalho criado por Guedes e Pazuello terá 180 dias para apresentar as novas diretrizes, podendo ter o prazo estendido, se necessário for, por mais 30 dias. 

 

Por que tão rápido?

 

É comum no Brasil verificarmos eficiência e esmero por parte das autoridades, quando o assunto trata de possíveis cortes. Sendo assim, é sempre bom nos mantermos informados sobre os caminhos percorridos por aqueles que nos representam, e cobrá-los quando houver inconsistências e decisões mal tomadas.

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Um advogado previdenciário poderá ajudar-lhe a resolver as suas questões referentes a auxílio doença direitos e aposentadoria por invalidez com mais celeridade. Às vezes os empecilhos impostos pelo INSS são grandes, e a justiça torna-se a única saída. 

Converse com profissionais qualificados, vá atrás de seus direitos e acabe com as dores de cabeça causadas pela Previdência Social.

Aposentadoria por tempo de contribuição: o que aconteceu com a modalidade após a Reforma da Previdência?

As modificações nos benefícios dos cidadãos após a Reforma da Previdência, causaram muita polêmica Brasil afora. Se o cerceamento de alguns direitos já foi motivo para desconfortos, o que pensar a respeito do fim da aposentadoria por tempo de contribuição?

Pois é, a modalidade saiu do escopo previdenciário para todos aqueles que fizerem a solicitação, a partir de 13 de novembro de 2019. Exceto para os casos de aposentadoria especial, da pessoa com deficiência, entre outros, agora só existem duas modalidades consideradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: a Regra dos Pontos e a Aposentadoria por Idade. Falaremos sobre ambas a seguir.

Mas, antes, vamos esclarecer alguns pormenores sobre transição e direito adquirido. Confira!

 

Direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição

Todos aqueles que estavam aptos à aposentadoria por tempo de contribuição até a data limite que colocamos no início deste artigo, ou seja, pré modificações na legislação, possuem o direito adquirido. Isso significa que, nesses casos, o INSS considerará o regramento antigo, bastando aos homens completarem 35 anos e às mulheres 30 anos de contribuição.

Entretanto, não esqueça de considerar o fator previdenciário  na hora de optar pela modalidade. Caso queira maior segurança antes da tomada de decisão, consulte um advogado previdenciário que lhe dirá se o seu perfil é adequado.

 

Regras de transição, como funcionam?

A extinção da aposentadoria por tempo de contribuição ocorrerá pouco a pouco. “Como assim?”, você deve estar se perguntando neste instante. Tudo bem, nós vamos lhe explicar!

A Reforma da Previdência, entre tantas mudanças importantes, prevê algo que chama de “Regras de transição”. Elas foram criadas para quem já estão contribuindo há algum tempo, especialmente para não ficar tão injusto para aqueles que irão aposentar-se logo logo. Elas são 4:

 

  • Transição do pedágio 100%: o segurado deverá atingir idade mínima, tempo mínimo de contribuição e pagar um “pedágio” de 100% do valor que faltava para adquirir o direito, quando a reforma entrou em vigor. De forma prática, o somatório é este:

Mulheres: 57 anos + 30 anos de contribuição + pedágio equivalente ao tempo faltante para atingir os 30 anos;

Homens: 60 anos + 35 anos + pedágio equivalente ao tempo faltante para atingir os 35 anos.

 

  • Transição do pedágio 50%: o segurado deverá ter o tempo mínimo de contribuição, além de pagar um “pedágio” referente a 50% do tempo que faltava para se aposentar. Veja o cálculo:

Mulheres: 30 anos de contribuição + pedágio de 50% equivalente ao tempo faltante para atingir os 30 anos;

Homens: 35 anos de contribuição + pedágio de 50% equivalente ao tempo faltante para atingir os 35 anos.

 

  • Transição por pontos: A fórmula prevê que contribuição e idade, quando somadas, devem atingir uma determinada pontuação.

Para mulheres: 30 anos de contribuição + idade = 86 pontos

Para homens: 35 anos de contribuição + idade = 96 pontos

 

  • Transição por idade mínima: para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, há pré-requisito de idade mínima.

Mulheres: 30 anos de contribuição e 56 anos;

Homens: 35 anos de contribuição e 61 anos.

 

ATENÇÃO AO DETALHE!

Todavia, a partir de 2020, a cado ano que passar a idade mínima irá mudar. Será acrescido seis meses até mulheres e homens atingirem, nesta ordem, 62 e 65 anos de idade.

Neste conteúdo aqui, você encontrará as respostas paras as perguntas mais frequentes sobre o tema. Aproveite também o nosso Simulador das Regras de Transição.

 

Se não há mais aposentadoria por tempo de contribuição, quais são as opções?

Lembra que lá na nossa introdução falamos de pontos e idade? Está na hora de conhecê-las para entender qual das duas aplica-se melhor a você.

 

APOSENTADORIA POR IDADE

Em novembro de 2019 ficou decidido que o tempo de contribuição é de, ao menos, 15 anos para ambos os gêneros. As idades mínimas são de 62 anos e 65 anos, respectivamente.

Ainda está em discussão no Congresso uma mudança no regramento, no que concerne aos direitos concedidos aos homens, já que, atualmente, aqueles que começaram a contribuir após a promulgação da Reforma precisam cumprir o tempo mínimo de 20 anos. 

 

APOSENTADORIA POR PONTOS (REGRA 86/96)

Semelhante ao que você viu em algumas explicações sobre transição, o regramento consiste no somatório entre idade e tempo de contribuição. 

Para mulheres: são 30 anos de contribuição. A partir de 2020, o resultado acresce um ponto a cada ano até o teto de 100 pontos; 

Para homens: são 35 anos de contribuição. A partir de 2020, o resultado acresce um ponto a cada ano até o teto de 105 pontos. 

 

Quem tem direito?

Aqueles que adquiriram direito à esta modalidade de aposentadoria até 12/11/2019: são os menos atingidos pelas mudanças, afinal antes da Reforma o cálculo era mais benéfico aos cidadãos.

Aqueles que adquirirem direito à esta modalidade de aposentadoria entre 13/11/2019 e 31/12/2019: a pontuação não muda, mas o cálculo sim. Afinal, você está se aposentando pós Reforma.

Aqueles que adquirirem direito à esta modalidade de aposentadoria após 31/12/2019: entrarão no requisito de pontos progressivos (um por ano, lembra!?). 

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Uma coisa é certa quando pensamos em futuro, diante de tantas mudanças radicais trazidas a cada modificação da legislação: está se tornando cada vez mais urgente preocupar-se com um eficiente planejamento previdenciário.

É claro que com a orientação correta, você mesmo pode fazê-lo. E nós temos em nossos conteúdos tudo o que você precisa saber sobre o universo previdenciário. Não deixe de nos acompanhar todas as semanas. 

Entretanto, caso você queira mais segurança em suas escolhas, procure profissionais confiáveis e competentes.

Cálculo da aposentadoria por idade: como ficou com a Reforma da Previdência?

Se teve uma confusão que chegou junto à promulgação da Reforma da Previdência, foi a enxurrada de dúvidas dos contribuintes. E como não poderia deixar de ser, as mudanças no cálculo da aposentadoria por idade estão envolvidas nesse imenso temporal.

A primeira pergunta que, geralmente, vem à cabeça dos cidadãos é se houve exclusão de benefícios. 

Pois bem…

De maneira geral, toda a mudança no regramento impôs determinações duras àqueles que terão direito às aposentadorias – de quaisquer naturezas – após 12 de novembro de 2019.

Houve aumento de prazos para adquirir direito, diminuição de valores e, sobretudo, cortes de vantagens.

Esse é o seu caso, não é!? O artigo de hoje irá lhe esclarecer, especificamente, como está sendo aplicado o novo cálculo da aposentadoria por idade. 

Ah, e se você tiver questionamentos após a leitura do conteúdo que preparamos, fique à vontade para interagir conosco nos comentários ou consultar um advogado previdenciário.

 

Como era o cálculo antes da Reforma?

Antes da aprovação da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por idade previa carência (tempo mínimo) de 180 contribuições para qualquer pessoa. Quanto menos pagamentos o cidadão fizesse, menor seria o valor da aposentadoria.

Homens deveriam alcançar 65 anos e mulheres 60. A partir daí eram considerados:

  • Após 1994, a média dos 80% maiores salários, contabilizados até um mês antes da solicitação de aposentadoria;
  • A alíquota da aposentadoria por idade: cada conjunto de 12 meses de contribuição leva em conta 70% +1%.

 

Quais foram as mudanças que a Reforma da Previdência trouxe para o cálculo da aposentadoria por idade? 

Aqui nós vamos lhe responder a questão mor da nossa introdução: HÁ, AFINAL, CORTE OU ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS?

Sim!

Para começar, houve alterações quanto à idade mínima para as mulheres: foram acrescidos 2 anos.

Quanto aos homens, a mudança veio sobre o tempo de contribuição. Se antes 15 anos eram o mínimo, agora são 20.

 

Como é considerada a nova média aritmética?

Bem, o cálculo leva em conta o gênero dos segurados.

  • MULHERES: O redutor é igual a 60% somando 2% a cada 12 meses após 15 anos, até o limite de 100%.
  • HOMENS: O redutor é igual a 60% somando 2% a cada 12 meses após 20 anos, até o limite de 100%.

Ou seja, quanto maior o tempo de pagamento, maior é a soma no valor total da aposentadoria. Para chegar ao limite máximo estipulado pelo INSS, um homem precisa de 40 anos de contribuição e uma mulher, 35.

 

É possível driblar a redução no valor final do cálculo da aposentadoria por idade?

A nova regra da Reforma da Previdência prevê o descarte de alguns dos salários mais baixos que, normalmente, pesariam na média final, diminuindo o valor da aposentadoria.

Um advogado previdenciário poderá verificar a sua situação e lhe dizer se vale ou não a pena aplicar esse recurso ao seu perfil. De forma geral, isso pode ser bom para quem contribuiu boa parte da vida sobre o salário mínimo e depois passou a ter salários mais altos. 

A atenção, nessa situação, fica por conta de um possível aumento no tempo trabalhado. Não deixe de procurar auxílio de um especialista para entender qual é a melhor regra a ser aplicada para você.

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Esse conteúdo foi útil? Converse conosco através dos comentários da publicação. E se você perceber que há alguém precisando dessas orientações, compartilhe o artigo. Além disso, caso nota a necessidade, você também pode recomendar um advogado previdenciário.

 

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