Siglas INSS: Conheça as principais e seus significados

Siglas INSS

As siglas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ser uma complicação a mais para aqueles que estão no processo, administrativo ou judicial, para ter a tão sonhada aposentadoria. Elas são como uma linguagem própria do instituto e entender cada uma delas é muito importante.
Pensando nisso, preparamos este texto com as principais siglas do INSS e seus significados. Confira até o final e conheça todas elas.
Além das siglas do INSS, também é importante entender as siglas do dia a dia do trabalhador. Confira clicando aqui!

Siglas INSS: as principais e seus significados

Cada sigla do INSS tem seu significado. Veremos abaixo as principais delas:

CNIS

A sigla CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. É neste documento que o segurado irá encontrar os dados para calcular o tempo de contribuição e comprovar sua qualidade. Ele funciona como um banco de dados do governo em que a Previdência armazena informações desde 1980 sobre vínculos, remunerações e contribuições.
São informações que, em geral, os empregados e contribuintes individuais disponibilizam para o governo, mas também há dados do Ministério do Trabalho e Emprego, da Caixa Econômica Federal, da Receita Federal, do Banco do Brasil e do Ministério da Previdência Social.
O CNIS está disponível no Portal Meu INSS de forma online e também pode ser retirado em uma unidade física do INSS. Caso haja alguma informação equivocada, o segurado pode retificar, a qualquer momento, agendando um atendimento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

APS

A sigla APS significa nada mais nada menos que Agência da Previdência Social. Ela remete aos pontos de atendimento do INSS espalhados pelo Brasil e onde os segurados podem solicitar o benefício, documentos e realizar perícias médicas.

CADPF

O segurado, pessoa física, terá um CADPF para solicitar seu benefício, ou seja, fará um Cadastro da Pessoa Física no INSS. Pessoa física é toda pessoa e cidadão. É assim que o Estado reconhece todas elas. Diferente da pessoa jurídica que representa uma entidade, como por exemplo, uma empresa.

CAT

A sigla CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho e é o documento que o trabalhador ou empresa utilizam para comunicar e reconhecer um acidente de trabalho ou de trajeto, e também doenças ocupacionais. Ele é utilizado pelo INSS e também por outros órgãos.
Para solicitar o CAT, é possível realizar o processo completo pela internet, sem precisar ir a uma unidade física, apenas no caso de comprovação. É necessário ter em mãos um documento de identificação com foto e o número do CPF.
É importante emitir quatro vias do CAT: uma para o INSS; uma para o segurado ou dependente; uma para o sindicato de classe do trabalhador; e uma para a empresa.

CEI

O CEI é o Cadastro Específico do INSS, um indicador de ação para a empresa. Ele é utilizado por qualquer pessoa física que preste serviço de forma autônoma para equiparar às empresas e contar com um status semelhante. Ele é diferente do CNPJ e até desobriga o autônomo a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Um dos principais objetivos do CEI é para que a pessoa física prestadora de serviços recolha o INSS da forma correta sobre o valor recebido. Porém não é todos os profissionais que podem ter o CEI, ele é indicado para casos específicos, como:

  • Produtores rurais contribuintes individuais;
  • Empregadores domésticos;
  • Titulares de cartórios;
  • Obras de construção civil;
  • Adquirentes de produções rurais;
  • Negócios equiparados à uma empresa que são desobrigados da inscrição no CNPJ.

CNIS

Como já vimos, a sigla CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais e funciona como um banco de dados do governo em que a Previdência armazena informações desde 1980 sobre vínculos, remunerações e contribuições.
O CNIS está disponível no Portal Meu INSS de forma online e também pode ser retirado em uma unidade física do INSS. Caso haja alguma informação equivocada, o segurado pode retificar a qualquer momento agendando um atendimento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Siglas INSS: o que significa DDB?

O DDB é uma sigla muito importante para quem está ansioso pelo resultado do seu processo administrativo para a aposentadoria. Ele significa Data do Despacho do Benefício. É o dia que o INSS concluiu a análise do requerimento do benefício e o despachou, deferindo ou indeferindo. Ou seja, é a data em que o benefício foi concedido.

CRPS

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é responsável por analisar os recursos de contestação de uma decisão do INSS. Ele é um órgão institucional do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que julga todas as decisões administrativas do INSS que são contestadas por empresas e beneficiários do RGPS.
Isto significa que o CRPS define soluções para a concessão, manutenção, revisão ou cancelamento de benefício ou serviços no âmbito não-judicial. Caso a decisão do CRPS seja desfavorável ao segurado, ele poderá entrar com uma ação para resolver na via judicial.

CONBAS

O CONBAS significa Dados Básicos da Concessão e é fornecido apenas nas Agências do INSS.
Este documento traz todas as informações da concessão do benefício, isto é, a Data de Entrada do Requerimento (DER), Data do Despacho do Benefício (DDB), Data do Início do Benefício (DIB), o valor da RMI (Renda Mensal Inicial) e MR (Mensalidade Reajusta – valor atual).

CTC

A Certidão de Tempo de Contribuição, significado de CTC, é um documento que reúne a contagem de todo o tempo de contribuição do segurado, independentemente do regime para o qual ele contribuiu. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou na iniciativa privada e no serviço público irá utilizar o CTC para ter o seu tempo de contribuição completo.
O CTC é emitido pelo próprio INSS. Para solicitar, o segurado pode realizar o requerimento online pelo portal do Meu INSS.

MR

MR significa Mensalidade Reajustada. Esta sigla é referente ao valor atual do benefício, sem descontos de imposto de renda, consignações, empréstimos bancários, débitos de pensões alimentícias, etc. O valor também não conta com os acréscimos, como devolução de CPMF, salário família, etc.

GFIP

Esta sigla significa Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Ela contempla todas as informações de vínculos empregatícios e remunerações dos segurados da Previdência Social, geradas pelo aplicativo SEFIP. O GFIP substitui o GRE – Guia de Recolhimento do FGTS – trazendo novas informações.
O GFIP permite o recolhimento/individualização de valores do FGTS. Além disso, permite que a Previdência Social seja mais ágil no acesso e aumente a confiabilidade das informações referentes à vida laboral do segurado, melhorando o atendimento do INSS.
Outro ponto importante do GFIP é que, gradativamente, o segurado não irá mais comprovar o tempo de contribuição, a remuneração e a exposição a agentes nocivos quando solicitar um benefício, como a aposentadoria.

DCB

A sigla DCB significa Data de Cessação do Benefício. São diversas as possibilidades de encerramento de um benefício e depende muito da natureza do mesmo. Independente do motivo, é preciso estabelecer uma DCB que é definida a partir da data em que não há mais pagamento do benefício.
Alguns motivos para ocorrer um DCB são:

  • Alta médica (auxílio doença e aposentadorias por invalidez);
  • Maioridade do titular (Pensão por Morte recebido por menores);
  • Liberdade concedida a segurado que estava recolhido a estabelecimento prisional (auxílio reclusão);
  • Óbito do titular (qualquer tipo de benefício);
  • Concessão de outra espécie de benefício;
  • Constatação de irregularidade na concessão do benefício.

DII

O DII é referente a Data de Início da Incapacidade e ela é definida por quando as manifestações clínicas de uma lesão ou doença passaram a provocar o impedimento da atividade do trabalhador. Isso acontece quando a moléstia já progrediu e atingiu um nível que compromete a capacidade da pessoa de exercer seu trabalho.

PNS

A sigla PNS significa Piso Nacional de Salários. Ele foi instituído pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.351, de 07 de agosto de 1987 e extinto pelo art. 5º da Lei nº 7.789, de 03 de julho de 1989 (vide Súmula 15 do TRF da 4ª Região).

Siglas INSS: o que significa FAP?

O significado de FAP é Fator Acidentário de Prevenção. Ele é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT – devida pelos empregadores). É um multiplicador que pode aumentar ou diminuir a contribuição dependendo de seu resultado.
O cálculo é sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico e registros de acidentes da Previdência Social. Na prática, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Do outro lado, as empresas que registrarem menor número recebem bonificações nas alíquotas.
O objetivo do FAP é incentivar as melhorias das condições de trabalho e da saúde dos colaboradores. Assim, estimula as empresas a terem políticas efetivas de saúde e segurança do trabalhador, diminuindo os acidentes.

Entenda também os resultados que o INSS pode enviar da sua solicitação de benefício clicando aqui.

Você sabia que existem todas essas siglas do INSS? São muitos significados e letras que quando confundidas podem mudar todo o resultado da solicitação do benefício. Entender as principais delas possibilita um melhor direcionamento do direito que se objetiva.
Por isso, criamos este glossário para você sempre consultar, caso tenha esquecido de alguma sigla e o que ela é.

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