A revisão da aposentadoria verifica se o beneficiário está recebendo o valor correto e permite que os segurados do INSS reavaliem suas aposentadorias. No entanto, é comum ter dúvidas sobre esse processo, que pode, de fato, ser bem técnico e confuso.
Em busca de facilitar o entendimento, reunimos os principais pontos sobre a revisão da aposentadoria: quem tem direito a esse recurso, as situações em que ele é indicado e o passo a passo para solicitá-lo.
Leia mais e descubra se vale a pena pedir revisão de aposentadoria!
O que é revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um pedido que o segurado do INSS pode fazer para reavaliar o valor do seu benefício. Isso ocorre quando ele percebe que está recebendo menos do que deveria, com base nos critérios de contribuição e atividades.
Esse tipo de revisão pode ser útil em várias situações: erros de cálculo no tempo de contribuição, exclusão de salários ou atividades especiais, e outras inconsistências.
O resultado esperado, em muitos casos, é o aumento do valor do benefício, o que ajuda a equilibrar as finanças do aposentado.
Quem tem direito à revisão da aposentadoria?
Têm direito à revisão da aposentadoria as pessoas que:
- Se aposentaram entre 29/11/1999 e 12/11/2019, com contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994;
- Receberam o primeiro benefício (auxílio, aposentadoria ou pensão) há menos de dez anos;
- Comprovem que tinham salários mais altos antes de julho de 1994 e que a revisão trará vantagem.
Quando pedir a revisão da aposentadoria?
Pedir a revisão da aposentadoria é um passo importante, sobretudo quando você identifica que não está recebendo o que lhe é devido.
Neste tópico, abordaremos os principais motivos para buscar uma revisão, como:
- Erro no cálculo do benefício;
- Reconhecimento de tempo especial;
- Reconhecer vínculos;
- Revisões de direito;
- Revisão do teto;
- Revisão da Vida Toda;
- Procura do melhor benefício.
Cada um desses pontos pode influenciar diretamente no valor que você recebe mensalmente. Entenda melhor a seguir!
Erro no cálculo do benefício
O INSS, que atende muitos segurados diariamente, enfrenta uma fila crescente de análises. Essa demanda pode resultar em falhas na concessão e na revisão dos benefícios.
Um erro frequente é no cálculo do benefício, seja na contagem do tempo de contribuição ou no valor recebido.
Às vezes, o INSS não contabiliza um período de contribuição devido à falta de informações no extrato previdenciário ou por interpretar que não se alinha à legislação.
Em relação aos valores, o INSS pode aplicar o fator previdenciário em casos em que sua exclusão é possível.
Além disso, o instituto pode calcular salários de contribuição inferiores à realidade. Essas situações impactam diretamente na média das contribuições e na renda do benefício.
Esses erros são apenas alguns exemplos. Por isso, a revisão é fundamental. Com a carta de concessão e o processo administrativo em mãos, é possível verificar tudo o que foi considerado pelo INSS e solicitar as correções necessárias.
Reconhecimento de tempo especial
O reconhecimento de tempos especiais é a revisão mais comum nos pedidos de aposentadoria. Esse processo busca identificar períodos em que o trabalhador esteve exposto a condições nocivas, como ruídos e agentes químicos.
Essas atividades são contabilizadas de maneira diferente. Por exemplo, dez anos de atividade especial podem equivaler a 14 anos de contribuição para homens e 12 para mulheres.
É comum que o trabalhador, na ansiedade de se aposentar, apresente apenas seus documentos pessoais ao INSS. Se tudo estiver correto, o benefício pode ser concedido rapidamente. Contudo, essa análise frequentemente ignora atividades especiais.
O INSS também pode solicitar documentos adicionais para verificar essas atividades, mas muitos segurados não respondem a essas exigências, seja por falta de informação ou por erro no envio.
Além disso, é importante notar que muitos períodos a serem reconhecidos podem ter ocorrido em empresas que já fecharam, tornando a comprovação difícil.
Se houver registros de adicional de insalubridade ou periculosidade, é um sinal de que vale a pena pedir revisão da aposentadoria.
Reconhecer vínculos
Quando você solicita a revisão da aposentadoria, um aspecto importante é a inclusão de vínculos de trabalho.
Ao pedir a aposentadoria, o INSS analisa todos os seus períodos de contribuição. O sistema consulta registros de emprego e recolhimentos previdenciários para calcular seu tempo de contribuição.
Ainda assim, pode haver casos em que períodos trabalhados não estão registrados no INSS, mesmo que estejam na sua carteira de trabalho. Isso pode acontecer com vínculos mais antigos, trabalhos como autônomo sem contribuição ou períodos de trabalho rural.
Todos esses tempos podem ser considerados na aposentadoria, mas é necessário fazer o pedido de averbação e apresentar as provas necessárias.
Para os vínculos anotados na carteira de trabalho, a regra é clara: mesmo sem contribuições, essas informações são aceitas, desde que a carteira esteja preenchida corretamente e sem rasuras.
Uma vez reconhecidos, esses períodos são averbados, aumentando seu tempo de contribuição. Isso pode resultar em um aumento no benefício ou até permitir a conversão para outras regras de aposentadoria.
Revisões de direito
A revisão de direito é indicada quando surgem novas interpretações jurídicas, leis ou decisões dos tribunais superiores que abrem caminho para revisar o benefício previdenciário.
É uma chance de reavaliar a aposentadoria com base em mudanças legais que podem impactar o valor ou as condições do benefício.
Revisão do teto
A revisão de teto é um direito para aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios entre 05/04/1991 e 01/01/2004, mas foram limitados pelo teto previdenciário.
Nesse período, o INSS não ajustou os valores automaticamente, mesmo após as Emendas Constitucionais n.º 20/1998 e 41/2003 aumentarem o teto dos benefícios.
Quem se aposentou antes desses aumentos ficou prejudicado, já que o INSS manteve o cálculo no valor máximo antigo, ignorando o novo limite.
Revisão da Vida Toda
A revisão de vida toda surgiu como uma proposta para recalcular a aposentadoria incluindo todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador.
A intenção era beneficiar quem foi prejudicado pela regra de transição, que só contava as contribuições feitas após o Plano Real.
Em 2022, o STF aprovou o direito de optar pela regra mais vantajosa. No entanto, em setembro de 2024, essa possibilidade foi revogada, e os aposentados perderam o direito de solicitar a revisão da vida toda.
Procura do melhor benefício
O INSS tem o dever de orientar o segurado e oferecer sempre o benefício mais vantajoso.
Após a Reforma da Previdência, muitos segurados têm direito a mais de uma modalidade de aposentadoria, como pela regra do direito adquirido ou pelas regras de transição.
Nesses casos, o INSS deve avaliar qual benefício resulta na melhor renda mensal e informar o segurado. Isso inclui orientar sobre a melhor opção, mesmo que diferente da solicitada.
Outro ponto importante é o momento do pedido. Em alguns casos, adiar a solicitação por alguns meses pode garantir um benefício maior, como a exclusão do fator previdenciário.
Qual é o prazo para pedir revisão da aposentadoria?
Você tem até 10 anos para pedir a revisão da aposentadoria. Passado esse período, chamado “prazo de decadência”, os valores retroativos não poderão ser recuperados. Porém, há algumas exceções à regra.
A revisão da aposentadoria pode ser solicitada após dez anos nos seguintes casos:
- Revisão do Teto Previdenciário
- Revisão do Buraco Negro
- Revisão do Buraco Verde
- Revisão do Primeiro Reajuste
- Direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho: o prazo de dez anos inicia ao término da Reclamatória Trabalhista.
Como pedir a revisão da aposentadoria?
Passo a passo para solicitar a revisão da aposentadoria no Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Revisão”;
- Escolha o benefício desejado e avance conforme as instruções.
Se o sistema estiver fora do ar, você pode ligar para o número 135.
Em relação a quanto tempo demora para sair uma revisão da aposentadoria, saiba que o prazo médio para conclusão do pedido é de 30 dias.
Veja quais documentos podem ser requeridos:
- RG/CPF;
- Comprovante de endereço;
- Carteiras de trabalho;
- Guias de contribuições (se a revisão for para incluir vínculos ou salários de contribuição);
- Formulários PPP (para revisão de tempos especiais);
- Dados sobre processos trabalhistas.
Após enviar o pedido, o INSS fará uma análise dos documentos.
Caso precise de mais informações, o órgão emite uma “exigência” para apresentar outros documentos, encaminha para perícia (no caso de atividades especiais), ou toma uma decisão diretamente.
Se a resposta for negativa, você pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial. E se for positiva, é recomendável revisar a decisão para garantir que todos os pontos foram atendidos; se não, você ainda pode recorrer judicialmente.
O que pode dar errado no pedido de revisão da aposentadoria?
O pedido de revisão da aposentadoria pode dar errado de várias maneiras. Os principais riscos são a diminuição ou cancelamento do benefício e a descoberta de irregularidades durante a análise do processo.
Portanto, é sempre recomendável fazer uma análise cuidadosa antes de solicitar a revisão da aposentadoria. Para isso, ter a orientação de um advogado especializado é fundamental.
Esse profissional realiza uma análise dos documentos e da situação do beneficiário, identificando possíveis erros no cálculo ou na concessão do benefício.
Além de orientar sobre os procedimentos, o advogado elabora uma estratégia para cada caso, com base nas particularidades do aposentado.
Somente após a avaliação de todas as possibilidades será possível saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria.
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Conclusão
A revisão da aposentadoria é um recurso essencial para quem busca corrigir inconsistências no valor dos benefícios do INSS.
Vimos que esse processo pode abranger desde o reconhecimento de vínculos não considerados até a inclusão de períodos de atividade especial ou a correção de erros no cálculo de contribuições.
O pedido de revisão não é apenas um caminho para garantir um benefício justo, mas também uma forma de resgatar direitos que, por erros administrativos ou pela complexidade das regras previdenciárias, possam ter sido negligenciados.
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