Quanto cobra um advogado para aposentadoria?
Você provavelmente já leu sobre as vantagens que um advogado previdenciário pode trazer para os seus processos. Mas você sabe quanto o advogado cobra para aposentadoria?
Falar de dinheiro ainda é um tabu no Brasil e, portanto, é bem difícil que os escritórios divulguem claramente quanto cobram pelos seus serviços. Não é à toa que a maioria das pessoas só descobre esses valores quando decide consultar com um profissional.
Entender essa cobrança é muito importante, pois pode evitar que você seja explorado e tenha que pagar um preço impróprio.
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O que faz um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário é aquele que atua na defesa dos trabalhadores para garantir o recebimento de benefícios previdenciários do INSS.
Este profissional conhece toda a legislação usada pelo Instituto tanto para benefícios do regime geral de previdência social, como também de legislações específicas do servidor, no caso de regime próprio.
Além de dar suporte para segurados e seus dependentes, o advogado também tem como função prestar serviço para aposentadoria de trabalhadores que ainda não possuem direito à aposentadoria. Mesmo assim, eles já querem se programar através do planejamento previdenciário.
Quanto o advogado cobra para aposentadoria?
Quem define quanto um advogado pode cobrar por seus serviços é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por meio de tabelas de honorários estaduais, a organização define um valor mínimo que cada área da advocacia pode impor aos seus clientes.
A ideia dessa limitação é tornar as cobranças mais justas, para que ninguém peça um valor muito abaixo do preço de mercado e prejudique a competitividade entre os advogados. Por outro lado, um advogado não pode cobrar mais do que o seu cliente vai receber no processo.
Assim, a contratação não corre o perigo de se tornar um prejuízo para os usuários do serviço. Ou seja, a regra geral é que os advogados não podem receber mais do que o seu cliente e não podem cobrar menos do que o valor mínimo determinado pela OAB.
Se você quer saber como é essa regulamentação da OAB no seu estado, você pode pesquisar online por “tabela de honorários OAB” e o estado em questão.
Provavelmente a tabela com todas as informações referentes a sua localização será o primeiro resultado a aparecer.
Além de variar para cada categoria de advogado, como previdenciário, trabalhista, penal, da família, entre outros, o valor muda conforme o serviço que vai ser prestado.
Com os advogados especialistas em aposentadoria, por exemplo, o preço pode diferir de acordo com o tipo de aposentadoria ou de outros benefícios que estão sendo solicitados, como os por incapacidade e as pensões.
Como funciona essa limitação na prática?
A maioria dos escritórios separa o pagamento em dois âmbitos: sobre os benefícios que serão recebidos e sobre os atrasados.
Na hora de contratar um advogado, verifique se o valor cobrado está dentro desse limite legal. Este não pode ser menor que o estabelecido pela tabela de honorários da OAB do seu estado e nem superior ao que você receberá com o processo.
Se você se deparar com uma situação que não se enquadre nessa margem, fique atento, porque o seu advogado pode estar agindo de forma ilegal.
Quanto advogado cobra para aposentadoria: principais dúvidas sobre o tema
O valor cobrado pelo advogado especialista em aposentadoria pode gerar muitas dúvidas. Por isso, separamos as principais delas para esclarecer com mais detalhes o tema. Confira:
Quanto cobra o advogado para requerer aposentadoria por idade?
Seguindo o que citamos acima, um advogado não pode cobrar mais do que o segurado irá receber com o processo e também não pode cobrar menos que o estabelecido pela tabela de honorários previdenciários da OAB do estado.
O valor médio é o valor de referência para que o advogado possa se basear até o teto de não mais que o valor recebido pela parte.
Já o piso é o valor de referência para fixação mínima dos honorários contratados. Se houver conflito entre a média e o piso, o profissional deverá optar pelo valor que seja mais conveniente.
Advogado pode receber primeiro que o cliente?
Isso vai depender do que foi acordado entre as partes. O advogado pode receber um valor inicial para o serviço, independentemente do resultado do processo.
Caso o pagamento esteja condicionado ao sucesso da causa, ele só poderá solicitar o pagamento depois que o cliente tiver recebido.
Qual o valor máximo que um advogado pode cobrar?
O advogado, seja ele de qualquer categoria, não pode cobrar um valor maior do que o valor que o segurado irá receber com o processo.
Além disso, a tabela de honorários da OAB define valores do piso de cada categoria de advogado e também conforme o serviço que vai ser prestado. O piso é o valor mínimo que o advogado pode cobrar por aquele serviço em questão.
Eu realmente preciso de um advogado previdenciário?
Mas, antes de pensar em valores, é fundamental que você saiba se realmente precisa de um advogado especialista em aposentadoria. Isso porque nem sempre esse auxílio é obrigatório para obtenção da aposentadoria.
Se você tiver cumprido com todos os requisitos para a modalidade que pretende solicitar e estiver com toda a sua documentação em dia, basta fazer o pedido pelo site ou aplicativo do “Meu INSS”.
Porém, existem alguns casos em que já podemos adiantar que será preciso contar com a ajuda de um profissional para levar o processo adiante e obter resultados positivos.
O primeiro deles é quando o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está com informações erradas ou incompletas.
Esse é o principal registro utilizado pelo INSS para verificar seu histórico de trabalho, contribuições e salários. Quando algo está incorreto, é bem mais difícil ter um processo tranquilo de concessão de aposentadoria.
Também existem algumas situações específicas que costumam gerar uma resistência maior do INSS, como, por exemplo, quando o processo envolve:
- Atividade especial (com exposição a agentes insalubres e prejudiciais à saúde);
- Trabalho no exterior;
- Trabalho em área rural;
- Trabalho sem carteira registrada;
- Trabalho como autônomo;
- Trabalho na condição de pessoa com deficiência;
- Exercício em mais de um emprego em simultâneo;
- Contribuições para outro tipo de regime (como serviço público ou militar);
- Processos trabalhistas anteriores;
- Períodos afastados pelo INSS;
- Recolhimentos em atraso.
Se você se enquadra em alguma dessas categorias, o ideal é procurar uma ajuda especializada para garantir um processo mais prático, ágil e seguro.
Agora, se você gostaria de ter uma orientação geral para fazer a solicitação sozinho, uma boa opção pode ser a consulta previdenciária.
Ela funciona como uma consultoria antes do requerimento da aposentadoria, para você ter uma visão ampla da sua condição e entenda melhor quais são os seus direitos e o que você deve fazer para ter o benefício mais vantajoso possível.
5 dicas para contratar um advogado para aposentadoria
Está decidido a contratar um advogado previdenciário? Confira algumas dicas que separamos para você:
1. Consultar o CNIS:
Como vimos, um dos casos em que você irá precisar de um advogado previdenciário é erros no CNIS.
Por isso, é fundamental consultar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais, o extrato do INSS com todas as informações do seu histórico de trabalho.
Este é um documento muito importante. É ele que será usado como base para calcular e solicitar a sua aposentadoria. É essencial que todas as informações registradas estejam corretas.
2. Entender a situação:
Você vai contar com a ajuda de um advogado especialista em aposentadoria, porém é muito importante você também conhecer a sua situação como segurado.
Primeiro, porque a legislação previdenciária muda com uma relativa frequência, foi o caso da Reforma da Previdência.
Outro motivo é que existem diversas situações que o segurado pode se enquadrar. Muitos desses cenários possuem detalhes específicos e pedem uma atenção especial para esclarecer as condições e entrar com o pedido corretamente.
3. Pesquisar sobre previdência:
Para entender melhor a sua situação, você terá que pesquisar sobre previdência, especialmente sobre a aposentadoria que você quer pedir ou revisar.
Aqui no blog da CMP, você encontra textos completos sobre todas as categorias e regras dos tipos de aposentadoria existentes no Brasil.
Mantendo-se informado, você consegue ir para a consulta com o advogado já com dúvidas prévias e uma melhor ideia do que você deseja para o seu benefício previdenciário.
4. Realizar a consulta com o advogado:
Antes de querer entrar com um processo administrativo ou judicial, é importante realizar uma consulta com o advogado previdenciário.
É neste momento que ele irá analisar todo o seu histórico trabalhista e entender melhor a sua situação previdenciária. Além disso, você pode tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Na maioria das vezes, apenas a consulta já é o suficiente para organizar a documentação e assim permitir que você mesmo faça o pedido do benefício pelo INSS. Sem precisar entrar com um processo.
Você também pode contratar esse serviço para ter um planejamento previdenciário e determinar o melhor momento para a sua aposentadoria.
5. Não contrate um advogado pelo valor:
Você não deve contratar um advogado previdenciário que irá te auxiliar apenas com base no valor dos honorários. Mas isso não significa que você deva contratar o valor mais caro.
Por isso, é importante você entender quanto o advogado cobra para aposentadoria. Um serviço muito barato pode significar que o profissional não se valoriza e pode não valorizar o seu caso.
Um valor barato seria menor que o piso definido pela tabela de honorários previdenciários da OAB.
Valores abusivos também precisam ser analisados, pois eles não são justos. Confira sempre se o valor cobrado será menor que o que você receberá com o processo.
Como escolher um bom advogado previdenciário?
Independentemente do valor cobrado pelo advogado previdenciário, é importante observar alguns pontos para fazer a escolha de um advogado de qualidade:
- Verifique a experiência do profissional na área previdenciária, pesquisando pelo seu nome nos sites dos tribunais de justiça e conferindo os processos em que ele atua;
- Peça indicações de conhecidos que se aposentaram ou de advogados de outras áreas que sejam da sua confiança;
- Avalie o advogado na primeira consulta, conferindo se ele faz perguntas sobre seu histórico de trabalho, se sabe calcular o valor do seu benefício e se esclarece suas dúvidas de maneira objetiva e clara.
Apesar de poucas pessoas saberem efetivamente quanto um advogado especialista em aposentadoria pode cobrar pelos seus serviços, esse conhecimento é essencial para você conseguir avaliar um profissional. Além disso, você também pode ter a certeza de que não está caindo em uma armadilha ou sofrendo com abuso de preço.
Então, esteja atento aos limites na hora de procurar um advogado previdenciário. Também não deixe de seguir as outras dicas que oferecemos sobre como contratar um bom profissional.
Lembre-se que é essa pessoa que te acompanhará na busca pelo seu benefício previdenciário, que fará uma grande diferença no seu futuro. Conte com alguém que realmente tenha qualificação para garantir os seus direitos.