Você sabia que é possível contestar decisões do Instituto Nacional do Seguro Social? Seja para reverter a negativa de um benefício ou contestar o cancelamento de um serviço, o recurso ao INSS é um direito do segurado.
Mas, afinal, como funciona esse recurso? Quais são os tipos disponíveis, os documentos necessários e o passo a passo para entrar com o pedido?
Neste guia, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como apresentar recurso ao INSS e aumentar suas chances de sucesso. Confira!
Recurso INSS: o que é?
O recurso ao INSS é um pedido formal para revisar uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social. Ele serve para contestar a negativa ou o cancelamento de benefícios previdenciários e assistenciais.
Esse pedido é feito na própria esfera administrativa, sem necessidade de entrar na Justiça. Além disso, não há custo para apresentar o recurso, o que permite ao segurado tentar reverter a decisão sem despesas adicionais.
Quais são os tipos de recurso administrativo INSS?
Os tipos de recurso administrativo do INSS são o recurso ordinário e o recurso especial.
O recurso ordinário é a primeira contestação possível contra uma decisão do INSS. Ele é analisado pelas Juntas de Recursos, que fazem parte do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Se a decisão da Junta de Recursos não for favorável, ainda há o recurso especial. Ele é julgado pelas Câmaras de Julgamento e pode ser solicitado tanto pelo segurado quanto pelo próprio INSS.
Quando vale a pena entrar com o recurso?
Vale a pena entrar com o recurso ao INSS quando você discordar de uma decisão desfavorável, como em casos de benefício cessado ou negado.
Se houver novos documentos ou informações que possam alterar o resultado, o recurso pode ser uma boa opção.
Quem pode entrar com o recurso no INSS?
Qualquer pessoa que não concorde com uma decisão do INSS pode entrar com um recurso. Isso inclui os segurados, dependentes de segurados falecidos, representantes legais e titulares de benefícios ou serviços do Regime Próprio de Previdência Social.
Os segurados do INSS, por exemplo, têm o direito de contestar decisões relacionadas ao seu benefício, como o valor da aposentadoria. Já os dependentes de segurados falecidos podem recorrer para garantir direitos que sejam deles, como pensões.
Além disso, representantes legais podem entrar com recurso caso alguém sob sua tutela precise contestar uma decisão.
Em nenhum desses casos é obrigatória a presença de um advogado, embora a assistência jurídica possa ser útil.
Quais são os documentos necessários para entrar com um recurso?
Para entrar com um recurso ao INSS, é necessário apresentar as razões recursais. Esse documento explica os motivos pelos quais você discorda da decisão do INSS ou do CRPS.
Dependendo do tipo de recurso (Ordinário ou Especial/Incidente), o conteúdo pode variar, mas sempre deve conter uma argumentação clara.
Além disso, é importante incluir documentos que comprovem a sua argumentação, para fortalecer a solicitação. Se você for representado, o representante também precisa entregar seu documento de identificação e comprovar que tem autorização para atuar no processo.
Como entrar com recurso ao INSS?
Para entrar com recurso ao INSS, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS. Caso prefira o atendimento telefônico, ligue para 135.
Caso escolha entrar com o recurso pelo site ou aplicativo, faça o login com seu cadastro. Após acessar sua conta, vá até “Agendamentos/Requerimentos” e selecione “Novo requerimento“.
No campo de busca, digite “recurso” e escolha entre “Recurso Ordinário (Inicial)” ou “Recurso Especial ou Incidente (Alteração de Acórdão)“, conforme o caso. Preencha os dados e envie a solicitação.
Para acompanhar o andamento, use a opção “Recurso” > “Consultar Andamento” no Meu INSS ou consulte pelo site oficial de processos do INSS.
O que escrever no recurso INSS?
No tópico “razões do recurso”, você precisa descrever o motivo que a decisão deve ser revertida a seu favor. Essa resposta precisa ser clara e centrada no motivo dado pelo INSS para recusar o seu requerimento.
Isso significa que o seu objetivo será argumentar para mostrar que o motivo não se sustenta e que você tem direito ao benefício.
Ao entrar com recurso ao INSS, o segurado deve incluir os seguintes itens:
- Nome do recorrente
- Identificação do recorrente (Identidade e CPF)
- Endereço completo do recorrente
- Motivo do recurso (indeferimento, cessação ou suspensão)
- Razões do recurso (explicação dos motivos pelos quais a decisão deve ser revertida)
- Argumentação sobre o direito ao benefício
- Contraposição aos motivos apresentados pelo INSS
- Número do benefício
- Data da decisão
- Documentos que comprovem o direito ao benefício (se aplicável)
Como consultar o andamento do recurso no INSS?
Para acompanhar o andamento do recurso no INSS, o segurado ou representante pode:
- Acessar o Portal de Consulta do INSS com CPF e senha GOV.BR.
- Consultar a situação do pedido no aplicativo Meu INSS.
- Consultar pelo telefone 135.
- Visitar uma agência física do INSS.
Quanto tempo o INSS demora para analisar o recurso?
O INSS costuma levar cerca de 30 dias corridos para analisar recursos administrativos, mas esse prazo pode variar, chegando a até seis meses para a conclusão do processo.
Recurso do INSS negado: o que fazer?
Caso seu recurso ao INSS seja negado, uma alternativa é ingressar com uma ação judicial. Essa opção permite que o caso seja analisado novamente, desta vez pelo Poder Judiciário.
Neste caso, consultar um advogado especializado em INSS pode facilitar a compreensão do melhor passo a ser dado. Ele pode avaliar os detalhes da sua situação e ajudar a preparar a defesa da forma mais adequada.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para pedir recurso do INSS?
O prazo para interpor o recurso é de 30 dias a partir do momento em que você é informado sobre o resultado.
O que significa recurso inominado INSS?
O recurso inominado é uma forma de contestar uma decisão do INSS proferida por um Juizado Especial. Ele serve como apelação à sentença do juiz e pode ser utilizado em processos estaduais ou federais.
O que acontece depois que seu recurso estiver protocolado no INSS?
Após o protocolo, o recurso é analisado por um relator, que verifica se a solicitação está completa e se foi apresentada dentro do prazo. Se tudo estiver correto, o processo é colocado em pauta para julgamento.
É possível assistir ao julgamento do meu recurso?
Sim, é possível acompanhar as sessões de julgamento do seu recurso ao INSS.
É possível fazer sustentação oral?
Sim, é possível realizar a sustentação oral no recurso ao INSS, desde que seja solicitada ao CRPS. Essa solicitação deve ser feita até às 18h do dia útil anterior ao início da sessão, tanto para julgamentos presenciais quanto para os realizados por videoconferência.
O que significa intempestividade do recurso?
A intempestividade do recurso ocorre quando ele é apresentado fora do prazo legal determinado, sendo considerado inexistente. Com isso, a decisão tomada pelo INSS se torna definitiva, e não há mais possibilidade de recorrer.
Como saber se ganhei o recurso ao INSS?
Para saber se ganhou o recurso do INSS, você pode consultar o andamento do seu pedido no Meu INSS ou ligar para o telefone 135.
Como cancelar recurso ao INSS?
Para cancelar um recurso ao INSS:
- Acesse o Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Clique em “Novo Pedido”
- Digite “Solicitar desistência”
- Escolha o benefício e siga as instruções
Também é possível cancelar ligando para o INSS pelo número 135.
Fique por dentro de mais dicas sobre como solicitar recursos e benefícios no INSS. Acompanhe o blog da CMP Prev para saber mais sobre esses processos!
Conclusão
O recurso ao INSS é uma ferramenta essencial para aqueles que precisam contestar decisões desfavoráveis, como o indeferimento de benefícios ou o seu cancelamento.
Como vimos, o processo é simples e sem custos adicionais, permitindo que qualquer pessoa, incluindo dependentes e representantes legais, tenha acesso à revisão das decisões.
Ao preparar o recurso, é fundamental apresentar argumentos claros e documentos que reforcem seu pedido. Caso o recurso seja negado, a opção de ação judicial está disponível.
Manter-se informado sobre prazos e requisitos é crucial para garantir que o processo transcorra sem imprevistos.
Advogado, formado pela – UNISUL. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pelo – CESUSC. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC 19/21. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IASC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
