O que é revisão da vida toda, aprovação e suspensão (INSS x STF)

Simbolizando revisão da vida toda: Mão feminina de idosa com aliança segurando outra mão também enrugada

A Revisão da Vida Toda é uma forma de verificar os benefícios dos segurados, levando em consideração todo o seu período de contribuição. Ela inclui as contribuições feitas antes de julho de 1994, ou seja, antes do Plano Real.

Com isso, o segurado tem a possibilidade de escolher a maneira de cálculo de sua aposentadoria para que seja mais favorável.

Entretanto, a Revisão não acontece de forma automática, pois o segurado deverá entrar com uma ação na Justiça depois que forem feitos os cálculos.

Mas o que é revisão da vida toda do INSS? O que é aposentadoria da vida toda? Como fazer revisão da vida inteira? Ela foi aprovada ou está suspensa?

Para que você possa entender como funciona a Revisão e tire todas as suas dúvidas, elaboramos este artigo com as principais informações sobre o assunto.

Continue lendo e confira!

O que é Revisão da Vida Toda?

Os fundamentos da Revisão da Vida Toda envolvem alguns requisitos, pois ela é a inclusão dos períodos de contribuição de toda a vida do segurado no cálculo da aposentadoria.

A partir de julho de 1994, a aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para a Previdência Social.

Entretanto, com a Reforma da Previdência, é calculada a média de todas as contribuições para o INSS a partir de julho de 1994. 

Dessa maneira, as contribuições antes desse período não entram no cálculo, o que prejudica alguns segurados.

Para que eles não saiam prejudicados, é possível fazer a Revisão da Vida Toda.

Ela beneficia quem possui poucas contribuições depois de 1994, se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019, começou a ganhar menos depois de 1994 e ganhou bem antes de 1994.

A revisão da vida toda é a maior revisão de aposentadorias?

A Revisão da Vida Toda tem um prazo de 10 anos que conta a partir da data do primeiro recebimento da aposentadoria.

Existe jurisprudência para a revisão da vida toda?

A Revisão foi julgada pelo rito dos recursos repetitivos, ou seja, ela precisa ser seguida por todas as instâncias judiciárias do país.

Confira a tese firmada pelo STF:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.”

Dessa maneira, existe jurisprudência para a Revisão da Vida Toda, pois ela foi aprovada no fim de 2022, autorizando que os segurados possam utilizar as contribuições que tiveram durante a vida para calcular o benefício.

O STF aprovou a revisão da vida toda? (2022)

A aprovação da Revisão passou por vários processos. Em 2019, o STJ votou que os segurados e pensionistas têm direito a escolher o sistema de cálculo que seja favorável para cada um deles. Ou seja, podem optar pelo cálculo que envolve todas as contribuições que tiveram durante a vida.

Senhor de cabelos brancos e óculos de grau lendo um livro sentado em banco de um parque com grama e árvores, simbolizando revisão da vida toda

(Pixabay)

Entretanto, em 2020, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que estavam em trâmite, fazendo com que o caso fosse julgado em 2021, tendo empate no julgamento e adiando a decisão.

Em 1 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou favorável à tese da Revisão da Vida Toda, com uma votação acirrada.

Porém, como ela é de Repercussão Geral, os tribunais do Brasil devem decidir a favor do segurado a respeito da aplicação da Revisão.

Por que o INSS pediu ao STF a suspensão dos processos de Revisão? Quais são os argumentos? (2023)

Mesmo com a aprovação da Revisão, o INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos judiciais referente à Revisão até o trânsito em julgado da ação do STF, que é a etapa final do processo.

Isso porque as atas de julgamento do STF foram publicadas, mas o acórdão ainda não. Além disso, muitos juízes já estão concedendo uma antecipação para começar o pagamento da revisão imediatamente.

Entretanto, segundo o INSS, ainda falta estrutura para aplicar o volume de revisões que será necessário e alguns parâmetros ainda precisam ser definidos.

Quais são os ganhos alegados com essa suspensão nacional?

Como mencionado anteriormente, o INSS pediu a suspensão da Revisão e muitos advogados acreditam que o INSS está adiando os aumentos imediatos em benefícios, mesmo que não consiga reverter o julgamento.

Saiba mais sobre os fundamentos Revisão da Vida toda, quem tem direito e como fazer o cálculo

Além das pessoas que contribuíram antes de julho de 1994, as que têm direito à Revisão da Vida Toda são as pessoas que se aposentaram entre 1999 e 2019 e receberam os seguintes benefícios até 13/11/2019.

Confira a seguir:

Assim, quem tem direito à Revisão, pode calcular a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período de contribuição, limitado ao mínimo e ao teto. 

Para fazer o cálculo de maneira correta, é fundamental que você procure um advogado especializado na área que também fará os cálculos da sua situação previdenciária e verificará se vale a pena a Revisão.

Agende um horário com os advogados previdenciários da CMP Prev e saiba como solicitar a Revisão da Vida Toda! 

(Pixabay)

Conclusão

Neste artigo, você entendeu o que significa revisão da vida toda e como ela pode beneficiar muitos segurados, mas só pode ser solicitada com uma ação judicial.

Entretanto, é preciso consultar um advogado previdenciário que fará todos os cálculos e analisará a sua situação financeira para ter certeza se vale a pena. Pois, o cálculo pode resultar em benefícios menores.

Para isso, conte com os especialistas da CMP Prev, que são totalmente capacitados e especialistas na área previdenciária, principalmente em Revisão da Vida Toda.

Portanto, com os advogados da CMP Prev, você terá todo o suporte necessário para conseguir a Revisão.

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