Uma análise que deve ser feita com cautela. Sim, é alertando para o cuidado com as suas decisões, que iniciamos este conteúdo que esclarecerá suas dúvidas sobre a Revisão do Teto 10.
Para dizer a verdade, esse é um direito pouco conhecido entre aposentados e pensionistas. Houve tantas mudanças em regras e valores ao longo dos últimos 20 anos, que alguns cidadãos nem imaginam que podem buscar apoio jurídico, junto com um advogado previdenciário, para reverem seus benefícios.
Não sabe muito bem o que esse termo significa e que tipo de vantagens podem existir para você? Então, acompanhe o conteúdo e descubra.
O que é o Teto do INSS ou Teto da Previdência?
O Instituto Nacional do Seguro Social estabeleceu em suas diretrizes um máximo a ser pago em seus benefícios. Anualmente, esses montantes são corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Aumentos bastante significativos.
Em 2020, esse valor limite chegou a R$ 6.101,06.
Isso significa que se o cálculo da minha aposentadoria chegar a R$ 6.500, eu vou perder R$ 398,94?
SIM! Infelizmente, não há o que fazer quanto a isso.
IMPORTANTE!
Os descontos referentes à sua contribuição previdenciária utilizam o teto do INSS como alicerce.
Se os reajustes no teto do INSS ocorrem todos os anos, então qual é a necessidade da chamada Revisão do Teto 10?
Você lembra lá no início que mencionamos que nos últimos 20 anos ocorreram atualizações no teto do INSS, certo!?
Pois bem, nem sempre as coisas foram justas.
Entre 05/04/1991 e 31/12/2003, os segurados que solicitaram seus benefícios e recebiam acima do teto da época ficaram bastante prejudicados. Isso ocorreu porque, por incrível que pareça, os valores não foram reajustados automaticamente.
Em 1998, houve uma elevação para R$ 1.200. Já em 2003, foi para R$ 2.400. Valores bastante acima da inflação.
E o que isso quer dizer?
Veja um exemplo prático: digamos que em 1998 o seu cálculo de aposentadoria sinalizou que você deveria receber R$ 1.200. Com um teto de R$ 1.000, foram cortados R$ 200 do seu benefício.
Entretanto, para a sua surpresa, dois meses depois o governo sancionou o novo valor máximo. E não houve correção!
Entendeu o dano?
Para corrigir o prejuízo, foi criada a Revisão do Teto 10
Mas, ao contrário de outras revisões, a Revisão do Teto 10 não pode ser requerida diretamente no INSS. Isso porque ela foi uma determinação judicial, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sendo assim, preste muita atenção na dica que vamos dar agora:
O primeiro passo é procurar o auxílio de um advogado INSS. Esse é o profissional que analisará o seu caso e terá a expertise para lhe informar corretamente sobre os seus direitos.
Isso é essencial, porque uma vez entrando com um processo na justiça, você deverá levá-lo até o final. Sem uma base, caso a revisão constate que você está recebendo mais do que deveria em seu benefício, isso poderá significar uma perda grande,.
Aposentados e pensionistas não precisam preocupar-se com prazos
O STF estabeleceu que se você tem direito, a qualquer momento, tomando conhecimento disso, há a possibilidade de solicitar a Revisão do Teto 10. Para isso, basta que você se encaixe nos três pré-requisitos.
Estar recebendo aposentadoria ou pensão concedida entre 05/04/1991 e 31/12/2003
Se você não tem certeza, basta consultar seu CNIS. Lá irá constar a data correta da vigência de seu benefício.
O benefício deve estar limitado aos tetos do INSS entre 05/04/1991 e 31/12/2003
Na Carta de Concessão dos Benefícios, veja se em algum momento o valor foi superior ao teto previdenciário da época. Confira se existe a expressão “limitado no teto” ou se o Salário do Benefício é diferente do utilizado para o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).
Até o momento do requerimento, os valores não podem ter sido recalculados com base no Teto 10.
Para saber se, de alguma forma, você foi selecionado para uma Revisão de Teto Previdenciário, apenas entre neste site e preencha seus dados. Desta forma, você ficará sabendo se o seu benefício foi corrigido.
Uma das partes mais relevantes da nossa conversa: a revisão do teto 10 e os valores atribuídos
Se você tem direito à Revisão do Teto 10, não pense duas vezes em entrar com um processo judicial.
O somatório pode resultar em uma quantia bastante substancial. Acredite!
Mais um motivo para buscar a ajuda de um especialista em previdência: o cálculo é bastante complexo, envolvendo diversas variáveis (incluindo a troca das moedas). Portanto, não faça sem auxílio!
É possível receber valores retroativos?
Pela regra em vigência, você não tem prazo para solicitar a revisão do teto 10, todavia os atrasados limitam-se aos cinco anos anteriores. Algumas pessoas já conseguiram que os Tribunais Regionais Federais (TRF) entendessem que seus benefícios deveriam ser corrigidos a partir de 2006.
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Conclusão
Se você desconfia que pode ter direto à Revisão do Teto 10, procure o suporte de advogados previdenciários. Com agilidade e eficiência, são esses profissionais que irão resolver suas pendências com o INSS.
