Como agir diante da demora do INSS na análise do pedido de aposentadoria?

Por: CMP Advocacia | Assunto: blog

Demora do INSS

A demora do INSS na análise do pedido de aposentadoria ainda aborrece uma parcela dos brasileiros, embora tenham avançando de forma significativa na criação de uma plataforma de atendimento em ambiente digital, a agilidade e eficiência alcançadas não correspondem às expectativas.

No caso do segurado que está perto de se aposentar, essa realidade deve servir de alerta para que não deixe tudo para última hora.

Existem questões que devem ser planejadas e verificadas com antecedência, de modo a minimizar os possíveis entraves que podem atrasar ainda mais o processo.

Isso porque o prazo de deferimento geralmente já é bastante extenso, portanto, evite riscos desnecessários.

Planejar sua aposentadoria é fundamental. Confira as dicas abaixo e saiba como enfrentar algumas situações que, infelizmente, são bastante comuns.

Novos serviços, velhos vícios

Não se pode negar que os serviços do INSS oferecidos pela internet reduziram as filas nas agências. De fato, o atendimento digital tornou-se bem popular entre os segurados que procuram a Previdência.

Entretanto, a estratégia conseguiu apenas transferir a fila presencial para a plataforma virtual, alcançando baixo desempenho em relação à capacidade de resolução das demandas.   

O Supremo Tribunal Federal determina que todos os pedidos devem ser analisados pelo INSS no prazo máximo de 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente). E o não cumprimento constitui ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente.

No entanto, as modernas ferramentas tecnológicas ainda não superam os velhos processos administrativos. Na prática, ignora-se o prazo legal sem qualquer responsabilidade, obrigando o segurado a buscar seus direitos na Justiça.

Isso representa incômodo e despesa ao requerente que, além de mal atendido, tem de pagar pela incompetência e omissão do órgão previdenciário

Não seja mais um número nas estatísticas

Por conta da postura reativa que mantém em relação ao atendimento dos pedidos de segurados, atuando apenas sob demanda judicial, o INSS hoje é o campeão de processos na Justiça.

Chega a ser contraditório para um órgão de previdência e assistência social fornecer esse tratamento aos cidadãos, justo nos momentos em que precisam de auxílio.

Agora que você já sabe como funciona o atendimento do INSS e o quanto isso pode dificultar a obtenção de um benefício, comece desde já o seu planejamento previdenciário.

Atualize seus documentos e estude as possibilidades

Todo trabalhador deveria planejar sua aposentadoria desde o início da vida profissional, dada a grande importância que representa no seu futuro.

Quanto mais perto de requerer o benefício, maiores serão as chances de surgirem problemas durante o processo, portanto, não perca mais tempo.

Em primeiro lugar, recomendamos que você faça um diagnóstico previdenciário e conheça sua situação atual.

Procure essas informações junto ao próprio INSS e reúna também contratos, contribuições e vínculos empregatícios, entre outros documentos que possam comprovar e complementar seus registros.

Antecipar o processo lhe permitirá conferir se o tempo de contribuição computado pelo INSS está de acordo com seus registros. No site www.tempodeservico.com.br é possível fazer o cálculo do tempo de serviço, de forma gratuita.

Você também terá mais tempo para identificar e conferir qual será o melhor benefício para você, considerando os pré-requisitos exigidos, além de identificar quanto deverá contribuir para alcançar o valor mensal almejado.

Antes da ação judicial recorra à Ouvidoria

Quando o INSS não responde aos questionamentos do segurado sobre um processo, é possível recorrer à Ouvidoria da própria instituição.

Seja pelo site do INSS, seja pelo número telefônico 135, ao formalizar uma reclamação junto à Ouvidoria é fundamental que o segurado o número do protocolo.

Isso porque a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações judiciais de benefícios da seguridade social.

Sendo assim, o trabalhador poderá questionar seu direito e receber todas as parcelas em atraso com juros e correção monetária.

Importante: Quando a análise do seu processo estiver muito atrasada, o melhor a fazer é buscar logo seus direitos na Justiça.

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