A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência. Uma dúvida comum entre as pessoas que tem direito é como solicitar aposentadoria por invalidez.
Acompanha o texto e saiba como solicitar aposentadoria por invalidez.
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Saiba tudo sobre a aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é concedido para aqueles trabalhadores que são segurados do INSS e que sofreram de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura. Essa incapacidade pode ter sido gerada por doença ou acidente e deve impossibilitar totalmente o trabalhador de qualquer atividade laborativa.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve completar os requisitos exigidos pela Previdência Social. Além da incapacidade definitiva para qualquer trabalho, também é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado e que tenha contribuído por pelo menos 12 meses, período este denominado como carência.
Algumas situações não requerem deste período. Um desses casos é quando a incapacidade foi originada por acidente de qualquer natureza, mesmo sem ter relação com o trabalho ou doença profissional. Segurados especiais também são isentos, devendo comprovar exercício de atividade rural nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício.
Outra situação que exclui a obrigação da carência se dá quando o segurado foi acometido por alguma das doenças e afecções especificadas em uma lista que a cada três anos é elaborada pelos órgãos competentes. Porém, a lista não exclui outras doenças, ainda que não constem no rol. É possível aposentar-se por invalidez se a lesão ou doença for considerada grave, incapacitante e irreversível.
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Como solicitar a aposentadoria por invalidez
Caso o segurado se considere incapaz de exercer suas funções de trabalho de forma permanente, ele precisa saber como solicitar a aposentadoria por invalidez. Para isso, dois pontos são importantes e devem ser levados em conta. São eles:
- Documentos necessários;
- Marcar sua perícia no INSS.
Veremos cada um deles em detalhes no próximo tópico.
Documentos necessários
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o INSS irá pedir alguns documentos necessários para identificação do segurado e também que comprove a incapacidade totalmente e de forma permanente para o trabalho.
Entre os documentos necessários para identificação pessoal estão:
- CPF;
- RG;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento.
Também podem ser apresentados os documentos referentes aos registros do INSS. São eles:
- PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- Carteiras de trabalho;
- Carnês de contribuição;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Até aqui, os documentos são muito semelhantes e até iguais os de qualquer outra solicitação de benefício. Porém, além da documentação básica de identificação, é exigido que o solicitante apresente documentos específicos para a aposentadoria por invalidez que comprovem a situação do trabalhador. Entre eles estão:
- Laudos médicos;
- Atestados;
- Declarações médicas;
- Exames;
- Receituários.
Marcar sua perícia no INSS
Após ter organizado todos os documentos, o trabalhador deve agendar uma perícia médica para ser avaliado pelo médico perito do INSS. Isso porque a aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador quando identificada a incapacidade de exercer suas funções laborais ou a reabilitação em outro cargo seja por doença ou acidente depois da análise por perícia médica e o cumprimento das regras de carência.
O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pela central de atendimento 135. Durante o processo, serão escolhidos um horário e um local para que o trabalhador compareça para a perícia.
No dia e horário indicado, ele deverá ir até a agência do INSS presencialmente, com os documentos que comprovem a doença ou lesão que está causando a incapacidade permanente, como por exemplo, todos os laudos, exames, atestados e guias médicas.
Se a perícia médica for favorável à aposentadoria por invalidez, o segurado passará a receber o benefício. Já nos casos em que o resultado não for favorável, é possível realizar uma nova perícia 30 dias depois da última avaliação.
Como requerer aposentadoria por invalidez no INSS Digital?
O trabalhador pode requerer aposentadoria por invalidez no INSS Digital através do portal Meu INSS, disponível pelo aplicativo ou site. Confira abaixo o passo a passo:
- Acessar o portal Meu INSS ou baixar o app da Previdência Social para Android ou iOS;
- Escolher a opção “Entrar com gov.br” e fazer o login, ou fazer o cadastro, caso ainda não tenha suas credenciais;
- Na tela inicial, selecionar “Agendar Perícia”;
- Escolher a opção “Perícia Inicial”;
- Informar se já possui documentos médicos que atestam a condição e anexar os documentos solicitados;
- Agendar data, horário e local para comparecer à perícia médica.
Além da solicitação, é possível também acompanhar o resultado, tanto da perícia presencial quanto da análise da documentação online, pelo Meu INSS na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”, na tela inicial.
Lembramos que essa função é destinada à concessão do auxílio-doença, que posteriormente poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez se for comprovada a incapacidade permanente para o trabalho.
Quanto tempo demora para sair o resultado do INSS
O prazo para sair o resultado do INSS depende de dois processos. O resultado da perícia médica pode ser consultado até às 21h do dia em que a mesma foi realizada pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Já o resultado do benefício solicitado, no caso da aposentadoria por invalidez, atualmente é de 45 dias a partir do momento em que são finalizados os procedimentos de perícia média e/ou avaliação social. Ou seja, o prazo de 45 dias começa a contar no dia seguinte da realização da perícia.
Como passar na perícia do INSS
Com o comprovante do agendamento da perícia do INSS e todos os documentos possíveis para comprovar a incapacidade, outras dicas podem ser importantes para que o resultado seja favorável para o segurado.
Primeiro, durante o atendimento, o segurado deve ser natural e objetivo. Deve-se limitar a responder apenas o que for perguntado e apresentar os documentos que lhe foram solicitados pelo médico perito.
De forma obrigatória, é necessário ser gentil e educado com o atendente. Ofensas e agressões verbais podem configurar desacato a funcionário público e gerar problemas judiciais.
Vale lembrar que, ao final da perícia, o segurado precisa exigir um comprovante de comparecimento, caso esse não lhe seja dado. Ele poderá ser útil futuramente, caso se faça necessário atestar que ele estava presente na data e horário marcados.
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Solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser um processo simples, feito online, sem que o segurado precise sair de casa. Porém, um processo muito importante é a perícia médica. É importante esclarecer de forma objetiva as perguntas do médico perito e ter todos os documentos possíveis que comprovem a incapacidade.
Ficou com alguma dúvida sobre como solicitar aposentadoria por invalidez? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
