Aposentadoria por Invalidez com a Reforma: O que mudou?

Por: CMP Advocacia | Assunto: blog

Aposentadoria por invalidez na Reforma da Previdência

Com a aprovação da PEC 06/2019, que propõe uma série de mudanças na Previdência, as regras de acesso à aposentadoria por invalidez também ficarão mais rígidas para os trabalhadores.
Pensando bem, ela sequer existirá, já que a modalidade que conhecemos dará lugar à aposentadoria por incapacidade permanente.
Será praticamente um novo benefício previdenciário a cumprir o mesmo objetivo: amparar os trabalhadores que perderam 100% da capacidade laboral.

Como veremos a seguir, a aposentadoria por invalidez não vai escapar da nova fórmula geral de cálculo, portanto, o principal impacto sobre o segurado será financeiro.

Você sabe o que é a aposentadoria por invalidez?

A Aposentadoria por Invalidez é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que sofreram algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para o trabalho ou atividade laborativa que lhe provenha a subsistência.

O benefício só é autorizado com a comprovação da incapacidade permanente, que é reconhecida exclusivamente por meio de laudo expedido pela perícia médica do INSS.
Também é exigido o tempo mínimo de contribuição de 12 meses, a título de carência. Mesmo assim, não são todos os casos em que o requisito de carência é obrigatório.

Saiba mais sobre Aposentadoria por Invalidez

Como é calculado o benefício por invalidez?

Hoje o trabalhador que perder sua capacidade laboral, de forma irreversível, pode se aposentar com um benefício de 100%.
Esse valor é a média calculada sobre os maiores salários (80%) recebidos desde julho de 1994. E ainda tem a vantagem de não sofrer incidência do Fator Previdenciário.

O novo regramento vai doer no bolso do segurado?

Bom, antes de falar do novo cálculo é preciso mencionar outra mudança importante no regramento: a exigência do tempo mínimo de 20 anos de contribuição.

Depois de aprovada a Reforma, o cálculo do benefício por invalidez será feito com a mesma fórmula prevista às demais modalidades de aposentadoria.

Saiba mais sobre as novas fórmulas de cálculo na Reforma da Previdência

Conforme a PEC, o aposentado por invalidez que contribuiu por até 20 anos terá direito a 60% da média.

Outro detalhe é que a média salarial será calculada sobre todas contribuições e não apenas sobre os 80% maiores salários.

A cada ano de contribuição superior aos 20 anos, será acrescentado 2% sobre o valor do benefício.

Importante: Quando o motivo da incapacitação estiver diretamente ligado à profissão, o segurado terá direito a receber 100% do benefício.

Como ficou a pensão por morte gerada pela aposentadoria por invalidez?

Está prevista nova regra para o cálculo de pensão por morte que também vai reduzir consideravelmente o valor do benefício.

Portanto, no caso da morte de um segurado aposentado por invalidez, infelizmente, será redução sobre redução.

Vamos tomar como exemplo o trabalhador que se aposentou por invalidez com 60% do valor do benefício.

Com o falecimento do aposentado, o valor da pensão gerada será de 50% do valor da aposentadoria, somando 10% por dependente, até completar 100%.

Ou seja, no caso de existir apenas a viúva como pensionista, ela vai receber 60% sobre os 60% que o aposentado recebia como benefício por invalidez.

Como dito, no caso da aposentadoria por invalidez o grande prejuízo para os trabalhadores será financeiro. Sendo ainda mais impactante sobre o benefício da pensão por morte gerada aos seus dependentes.

Acompanhe nossas publicações e mantenha-se informado sobre tudo que acontece na Previdência.