A Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, alterou algumas regras para aposentadoria do professor. Os profissionais que atuam exclusivamente nas funções do magistério pertencem a uma categoria previdenciária diferenciada, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS quanto nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos servidores públicos.
A profissão de professor demanda de muito preparo profissional e psicológico. Por isso, embora não seja considerado como atividade especial para fins de aposentadoria, a lei estabelece algumas vantagens em relação a outras modalidades. Uma delas é a redução de cinco anos no tempo mínimo de contribuição.
Além disso, existem outras questões envolvendo a aposentadoria de professor na Reforma da Previdência que exigem atenção desses profissionais. Leia o texto até o fim e tenha um guia completo sobre as regras para aposentadoria de professor.
Quer saber o que mudou com a Reforma da Previdência? Leia o nosso artigo em: Reforma da Previdência: o que muda e como te afeta [Guia]
O que é a aposentadoria especial para professores?
O caráter especial da aposentadoria de professores se fundamenta na percepção constitucional da importância desta categoria profissional, assim como no histórico de jurisprudência que entendia a atividade como penosa.
Isto é, até 1981, como veremos a seguir, o exercício da profissão de professor era entendido, legalmente, como passível da aplicação de regramentos previdenciários específicos. Algo que não deve ser confundido com aposentadoria por insalubridade, por exemplo.
Ao longo das releituras e aditivos legais às regras da seguridade social e previdência, os professores mantiveram, dada a sua importância, algumas prerrogativas de aposentadoria específicas. Essencialmente, a redução em 5 anos no tempo de contribuição
Ou seja, independente se o professor está vinculado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou aos Regimes Próprios (RPPS), comuns aos servidores municipais e estaduais, prevê o texto que rege a previdência um abatimento de 5 anos no tempo mínimo de contribuição.
Estas condições, no entanto, se aplicam somente aos professores da Educação Básica, seja atuando como docente ou coordenador, supervisor ou pedagogo. Ou seja, desde que atuantes exclusivamente no Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Excluindo-se professores de Cursos Técnicos ou Ensino Superior.
A aposentadoria para as professoras é considerada especial para o INSS?
Aposentadoria especial é aquela aplicada aos trabalhadores que exercem suas atividades em ambiente perigoso, insalubre e/ou com risco de vida. Durante os anos de 1960 a 1981, a profissão de professor até foi enquadrada como especial, pois a lei classificava como atividade árdua e incômoda e garantia aposentadoria com 25 anos de tempo de exercício.
Porém, a partir de 1981, houve uma mudança na legislação que retirou a profissão de professores do caráter especial e criou uma espécie de aposentadoria específica da classe. Por essa razão, a aposentadoria para as professoras não é considerada especial para o INSS. Na realidade, ela possui suas próprias regras.
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Como a aposentadoria especial para professores funciona?
O princípio fundamental da aposentadoria de professor é, exatamente, desempenhar a atividade docente, de coordenação, supervisão ou pedagógica no âmbito da Educação Básica.
Desse modo, o professor que ao longo de sua trajetória profissional desempenhou atividades relacionadas aos processos de ensino e aprendizagem na Educação Básica (lecionando ou atuando de maneira administrativa nas escolas) tem direito à redução de 5 anos no tempo de contribuição.
No entanto, deve o professor cumprir requisitos básicos e específicos dependendo se atua na rede particular ou pública de ensino, se homem ou mulher e qual a somatória de pontos em relação à idade e tempo de contribuição.
Confira!
Requisitos para a aposentadoria de professor
O processo de aposentadoria do professor apresenta requisitos específicos e exclusivos para a categoria, começando pelo tempo reduzido de contribuição.
A aposentadoria para professor na Reforma da Previdência deve preencher as seguintes exigências:
Aposentadoria de professor particular / rede privada
Os professores da rede privada poderão se aposentar após os 60 anos para homens e 57 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Além das regras permanentes, desde a aprovação da nova reforma, também estão vigentes as regras de transição para professores.
Confira como fica a aposentadoria do professor nessa fase:
- Pedágio 100% (a partir dos 52 anos de idade e 25 de contribuição para mulheres e 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens),
- Pontos (tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 para homens = 81/91 em 2020) ou idade mínima (desde que complete 25 anos de contribuição, a idade mínima para as mulheres em 2023 é de 53 anos e para homens 58 anos). Essa idade mínima sobe meio ponto por ano, até chegar a 57 anos para mulheres e 60 anos para homens).
Aposentadoria do professor municipal e/ou estadual
Os professores da rede pública poderão se aposentar após os 60 anos para homens e 57 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 anos no serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.
Também estão vigentes as regras de transição para os professores da rede municipal ou estadual. Confira:
- Pedágio 100% (a partir dos 52 anos e 25 de contribuição para mulheres e 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens – sendo 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que pretende se aposentar) ou Pontos (tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 para homens = 85/95 em 2023).
Aposentadoria por Pontos (para Professores)
A aposentadoria por pontos é válida para professores da rede pública e privada de ensino. Ela é a soma da idade + o tempo de contribuição na atividade de professor.
Confira os requisitos para homens e mulheres:
Requisitos Homem
- 95 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos em 2028;
- 30 anos de tempo de contribuição;
- Para os professores da rede pública: 20 anos de serviço públicos e 5 anos no cargo desejado.
Requisitos Mulher
- 85 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos em 2030;
- 25 anos de tempo de contribuição;
- Para os professores da rede pública: 20 anos de serviço públicos e 5 anos no
- cargo desejado.
Aposentadoria específica
A aposentadoria específica é destinada aos professores, porém não é aplicada de forma generalizada para todos os profissionais. A lei define exatamente quais serão os professores que terão direito à aposentadoria mais favorável.
A principal diferença entre a aposentadoria comum da aposentadoria de professor é a redução de cinco anos no tempo mínimo de contribuição ao INSS e na idade.
Essas regras serão aplicadas para os professores que trabalham na:
- Educação infantil;
- Ensino fundamental;
- Ensino médio.
Além dos profissionais que trabalham diretamente em sala de aula, podem usufruir das regras da aposentadoria específica de professor aqueles que atuam dentro das escolas nos setores de direção, coordenação, supervisão e orientação pedagógica. Isso vale tanto para a rede privada quanto para a rede pública.
É importante também saber quem não se enquadra nas regras específicas, por tanto não terão direito à aposentadoria específica de professores. São aqueles profissionais que trabalham no ensino superior, em cursos técnicos e em cursos profissionalizantes.
Como pedir aposentadoria especial para professores?
Recomenda-se sempre que a solicitação de aposentadoria especial para professores seja acompanhada e assessorada por advogados especializados em Direito Previdenciário. Estes profissionais possuem tanto a expertise teórica quanto experiência profissional em casos de aposentadoria de professor.
Por isso, reúna toda a documentação comprobatória inicial que demonstre sua atividade como professor e apresente aos advogados que auxiliarão neste processo. Após a análise, a entrada do pedido é relativamente simples, podendo ser realizada de maneira on-line ou via telefone 135.
- reúna inicialmente documentação que comprove a atuação como professor
- pesquise escritórios especializados em Direito Previdenciário e avalie as melhores opções
- apresente a documentação durante o atendimento
- dê início ao pedido de aposentadoria
Documentos necessários para a aposentadoria
Além dos documentos que comprovem o exercício da atividade de professor, também é necessário o documento de identificação com foto e CPF para requerer o benefício.
O segurado pode buscar atendimento em uma das unidades presenciais, por telefone ou fazer o requerimento pela internet, direto no site do INSS. É importante ficar atento na data agendada e comparecer com os documentos citados. Pelo telefone 135 também é possível esclarecer suas dúvidas.
Não há exigência de apresentação de Diploma ou Comprovação de Formação. O exercício da atividade de magistério é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, sendo que a existência de habilitação é presumida.
Como calcular o valor da aposentadoria do professor
Antes de falarmos sobre o cálculo utilizado pelo INSS para definir o valor da aposentadoria do professor, vale destacar que as regras atuais não dão direito à aposentadoria integral para professor do setor privado ou da rede municipal de ensino. Entretanto, a aposentadoria de professor municipal de ensino está vinculada ao INSS e ainda cabe a chance de reivindicar esse direito na Justiça.
O cálculo do valor da aposentadoria do professor da rede pública é de 60% da média de todos os salários que o professor recebeu durante os anos de contribuição para aqueles que contribuíram por pelo menos 20 anos. A cada ano a mais de contribuição (para além desses 20) é acrescido 2% do valor. O benefício chegará a 100% do salário apenas para quem tiver 40 anos de contribuição.
Já o cálculo de como fica a aposentadoria do professor da rede privada é de 60% da média de todos os salários que o professor recebeu durante os anos de contribuição. A cada ano a mais de contribuição (para além de 20 anos para os homens e 15 para as mulheres) é acrescido 2% do valor.
Aposentado pelo INSS poderá continuar trabalhando?
Apesar de muitas prefeituras desligarem professores assim que se aposentam, não existe amparo legal para tal prática. O professor que contribui para o INSS pode perfeitamente acumular a aposentadoria com o exercício do emprego.
Como não há relação jurídica entre o emprego público de Professor e a Aposentadoria concedida pelo INSS, as demissões motivadas pela aposentadoria do empregado têm caráter arbitrário.
É nesse sentido que vem se posicionando a jurisprudência dos tribunais brasileiros. Portanto, o professor demitido em função da aposentadoria pode requerer judicialmente sua reintegração ao cargo, podendo reaver até a remuneração relativa ao período em que ficou afastado.
É preciso esclarecer ainda que o professor concursado, vinculado ao RPPS, quando se aposenta se desliga da previdência e do município ou estado em que atua. Nesse caso, a exoneração tem base legal.
Você pode realizar a simulação de aposentadoria professor em nosso site em: Simulador de Regras de Transição.
Caso você, professor, tenha alguma dúvida quanto às alterações na regra e o novo cálculo da sua aposentadoria, pode contar com os advogados especialistas da CMPPrev.
Conclusão
Você entendeu a idade aposentadoria professor e que a aposentadoria de professor apresenta algumas particularidades por isso conta com uma redução em seu tempo de contribuição e idade.
A Reforma da Previdência alterou algumas regras. Por isso, é importante ficar atento e saber em qual categoria o profissional se encaixa.
Caso precise de um suporte especializado para aposentadoria professor, entre em contato com os especialistas da CMPPrev.
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