Aposentadoria híbrida: o que você precisa saber para solicitar em 2024

A aposentadoria híbrida é uma alternativa para aqueles que viveram a transição entre o trabalho urbano e rural. 

Esta modalidade visa garantir que o tempo de atividade no campo não seja desconsiderado pelo INSS. Isso beneficia quem teve uma trajetória de trabalho diversificada.

Ao longo do texto, vamos explicar o que é esse tipo de aposentadoria, como ela funciona, como solicitar o benefício e mais. Leia na íntegra e entenda tudo sobre a aposentadoria híbrida em 2024!

O que é aposentadoria híbrida?

A aposentadoria híbrida é uma modalidade que combina o tempo de trabalho urbano e rural para atingir os requisitos da aposentadoria por idade estabelecidos pelo INSS. Ela é voltada para quem atuou em diferentes áreas ao longo da vida.

Essa opção permite que períodos trabalhados no campo sejam somados aos anos de atividade urbana, garantindo acesso ao benefício. 

Aposentadoria híbrida: como funciona?

A aposentadoria híbrida combina o tempo de contribuição rural com o urbano para atingir o mínimo exigido na aposentadoria por idade. Isso evita que o tempo acumulado em uma das atividades seja desconsiderado, beneficiando quem migrou entre essas áreas.

Quais os requisitos da aposentadoria híbrida?

Os requisitos da aposentadoria híbrida variam conforme a data de filiação ao INSS ou o momento da aposentadoria.

DIREITO ADQUIRIDO Requisitos até 13.11.2019	REGRA DE TRANSIÇÃO Requisitos após 13.11.2019	REGRA DEFINITIVA Filiados após 13.11.2019
Homens 65 anos de idade15 anos de carência	Homens 65 anos de idade15 anos de tempo de contribuição	Homens 65 anos de idade20 anos de tempo de contribuição
Mulheres 60 anos de idade15 anos de carência	Mulheres 62 anos de idade15 anos de tempo de contribuição	Mulheres 62 anos de idade15 anos de tempo de contribuição

Veja detalhes sobre as regras!

Regra antiga ou direito adquirido

Essa regra se aplica a quem completou os requisitos até 13/11/2019, antes da Reforma da Previdência:

• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de carência.
• Mulheres: 60 anos de idade e 15 anos de carência.

Quem se enquadra nessa regra pode solicitar a aposentadoria a qualquer momento, sem limite de prazo, pois tem direito adquirido. 

O direito adquirido protege situações consolidadas sob uma norma antiga, que permanecem válidas mesmo com a entrada de uma nova norma. Sendo assim, quem cumpriu os requisitos antes da Reforma da Previdência, não será afetado pela mesma.

Regra de transição

Vale para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência e se aposentou após 13/11/2019:

• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

Essa regra facilita a transição para os novos requisitos e respeita o histórico de contribuições do trabalhador.

Regra definitiva

Vale exclusivamente para quem se inscreveu no INSS após 13/11/2019:

• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

Como essa regra considera apenas filiações recentes, seus efeitos práticos serão sentidos apenas no futuro.

O tempo de trabalho rural precisa ser formal?

Não. O tempo de trabalho rural pode ser contabilizado para a aposentadoria mesmo sem registro formal. 

Isso vale para quem começou a trabalhar no campo a partir dos 12 anos e inclui atividades realizadas antes de 31/10/1991, como segurado especial, ou para quem busca a aposentadoria por idade rural ou aposentadoria híbrida.

A comprovação exige documentos da época que identifiquem a pessoa como trabalhadora rural. 

A documentação pode incluir declarações de sindicatos, notas fiscais de venda de produtos, contratos de arrendamento, entre outros. Mesmo sem contribuições ao INSS, esses registros são suficientes para validar o período trabalhado.

Se houver dúvidas ou dificuldades em reunir as provas, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado.

Quais são os documentos básicos necessários para solicitar a aposentadoria híbrida?

Documentos exigidos para validar o tempo de trabalho rural e urbano: 

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Documentos que comprovem o trabalho rural;
• Declarações de sindicatos rurais, se aplicável;
• Certidão de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), se aplicável;
• Comprovantes de residência relativos ao período em que a família dependia exclusivamente da atividade rural.

Se o trabalho rural ocorreu antes de 1991, o trabalhador pode estar isento de contribuições. 

No entanto, para solicitar a aposentadoria híbrida, é fundamental demonstrar que a atividade rural garantia a subsistência familiar e não tinha fins comerciais ou turísticos.

Qual é o salário da aposentadoria híbrida?

Para quem se aposentou antes da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria híbrida é feito com base nas regras antigas. Essas diretrizes valem para benefícios com direito adquirido, como a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Nesse caso, é possível desconsiderar os 20% menores salários ao calcular a média. O procedimento é o seguinte:

• Calcula-se a média dos 80% maiores salários durante a vida de contribuição.
• Essa média é multiplicada por 70%, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição, até o limite de 100%.

Exemplo: se a média dos 80% maiores salários foi de R$ 2.000,00 e a pessoa contribuiu por 18 anos, o cálculo seria: 70% + 18%, totalizando 88% de R$ 2.000,00. Ou seja, o valor da aposentadoria seria R$ 1.760,00.

Já para quem se aposentou após a Reforma da Previdência, o cálculo segue as novas regras:

• Calcula-se a média de todos os salários recebidos durante a vida de contribuição, sem excluir os menores.
• A média é multiplicada por 60%, com um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.

Como dar entrada no pedido de aposentadoria híbrida?

Passo a passo para solicitar a aposentadoria híbrida:

• Acesse o portal Meu INSS e faça login com seus dados.
• Clique em “Solicitar Aposentadoria” e selecione a opção “Aposentadoria Híbrida”.
• Anexe os documentos que comprovam os períodos de atividade urbana e rural.
• Verifique se as informações estão corretas e clique em “Avançar”.

Além disso, é possível solicitar o benefício via telefone 135.

Embora o procedimento pareça simples, é recomendável contar com auxílio profissional. Comprovar o tempo de contribuição, tanto urbano quanto rural, pode ser um desafio, e a ajuda de um especialista pode garantir que tudo esteja correto no pedido.

Meu pedido de aposentadoria foi negado, e agora?

Se o seu pedido de aposentadoria híbrida foi negado, não precisa entrar em pânico. Aqui estão os passos que você pode seguir:

• Recurso administrativo: esse tipo de recurso é feito dentro do próprio INSS. Você pode contestar a decisão sem sair do âmbito do órgão responsável.
• Recurso judicial: se o recurso administrativo não for suficiente, é possível levar o caso à Justiça Federal.
• Contratar um advogado especializado: é fundamental contar com um advogado previdenciário. Ele conhece as leis e pode garantir que todo o processo siga os requisitos legais corretamente.
• Revisão de benefício: o advogado pode ajudar a revisar o pedido e a ajustar os documentos, aumentando as chances de aprovação.

Com o apoio certo, suas chances de conseguir a aposentadoria aumentam.

Conheça a CMP Prev

A CMP Prev é um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário. Nossa equipe de advogados é experiente e dedicada a garantir os direitos dos trabalhadores.

Iniciamos o processo com uma análise detalhada do seu caso. Com isso, definimos a melhor estratégia para sua aposentadoria. Acompanhamos cada etapa e mantemos você informado sobre o andamento do processo. 

Usamos a tecnologia para facilitar o acesso às informações. Isso quer dizer que você não precisa sair de casa para solicitar a aposentadoria, pois possibilitamos o acompanhamento do processo online.  

Quer entender melhor como a aposentadoria híbrida pode beneficiar você? Agende uma consulta e descubra como podemos ajudar a garantir seus direitos de forma rápida e segura!

Conclusão

Como vimos, a aposentadoria híbrida viabiliza a soma das atividades rurais e urbanas realizadas pelo trabalhador ao longo da vida. 

Para solicitá-la, é necessário comprovar o tempo de trabalho rural e urbano, utilizando documentos como a carteira de trabalho, CNIS, e comprovantes da atividade rural. 

O processo de solicitação pode ser feito pelo portal Meu INSS ou por telefone 135, com a possibilidade de recorrer caso o pedido seja negado.

Na dúvida sobre como recorrer ao benefício negado, fale com a CMP Prev! Podemos analisar o motivo da negativa e verificar se falta algum documento ou se há algo para corrigir. 

Se o recurso administrativo não for suficiente, orientamos sobre os próximos passos, incluindo a possibilidade de recorrer à Justiça Federal. Com a CMP Prev, você tem um acompanhamento completo e seguro para garantir sua aposentadoria híbrida!