Advogado para auxílio-doença: garanta seu benefício sem complicações

Muitas pessoas se questionam se realmente precisam de um advogado para auxílio-doença para dar entrada no benefício. 

A verdade é que o auxílio-doença envolve burocracias, prazos e exigências que podem ser complexas para quem não está familiarizado com as leis previdenciárias. 

Então, se você quer entender como funciona o pedido de auxílio-doença, quais são os documentos exigidos e quando o apoio de um advogado pode fazer a diferença, este texto vai esclarecer tudo para você.

Ao final, você entenderá como o apoio jurídico pode tornar seu processo mais seguro e eficaz, especialmente em casos com maior complexidade ou negativa do INSS.

Qual o advogado para o auxílio-doença?

O advogado para auxílio-doença é o advogado previdenciarista, especializado em Direito Previdenciário, ou seja, ele é o profissional capacitado para orientar, analisar o caso, reunir a documentação necessária e garantir que o seu pedido de benefício seja feito de forma correta, seja no âmbito administrativo ou judicial.

Afinal, é obrigatório ter o advogado previdenciário para dar entrada no auxílio-doença?

Não é obrigatório contratar um advogado para dar entrada no auxílio-doença, pois qualquer pessoa pode solicitar o benefício diretamente ao INSS, no entanto, a realidade mostra que muitos processos enfrentam obstáculos, como negativas iniciais ou exigências burocráticas complexas, que podem dificultar a conquista do direito. 

E em momentos assim o apoio de um advogado previdenciarista se torna essencial.

Afinal, esse profissional orienta sobre os trâmites legais, ajuda a reunir a documentação correta, preparar recursos e representar você, o segurado, em todas as etapas, seja no pedido administrativo ou judicial.

Deste modo, ele atua para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo tenha maior chance de sucesso.

Quais são os requisitos do auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença do INSS, é preciso atender a alguns requisitos essenciais:

• ter a qualidade de segurado no momento do pedido;
• comprovar, por meio de perícia médica, que está incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;
• cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo exceções previstas em lei.

Ou seja, o simples fato de estar doente não garante a concessão do benefício. 

É fundamental que a incapacidade seja devidamente comprovada na perícia do INSS para que o recurso seja liberado pelo tempo necessário à recuperação — algo que um advogado para auxílio-doença pode fazer por você!

No vídeo abaixo, explicamos um pouco mais sobre quem tem direito a este benefício. Veja!

Quais os documentos para dar entrada no auxílio-doença?

Para dar entrada no auxílio-doença, é preciso reunir uma série de documentos que comprovem sua situação e atendam às exigências do INSS. Veja abaixo os principais.

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou outro oficial que permita sua identificação.
• CPF: caso não esteja incluído no documento de identificação.
• Comprovante de contribuições: carteira de trabalho, carnês de pagamento ou outros documentos que comprovem sua qualidade de segurado.
• Documentos médicos: atestados, exames, laudos e relatórios que comprovem a doença ou incapacidade temporária, com informações como CID (Classificação Internacional de Doenças), data de início da incapacidade e prazo estimado.
• Atestado médico: deve conter nome completo, data de emissão, diagnóstico, CID, assinatura e carimbo do médico com registro no Conselho de Classe.
• Declaração do empregador: que informe a data do último dia trabalhado (para empregados com carteira assinada).
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): em casos de acidente ou doença ocupacional.
• Documentos de segurado especial: para trabalhadores rurais, pescadores ou lavradores, como contratos de arrendamento ou declarações que comprovem a atividade.

E o que deve constar no laudo médico?

O laudo médico para o auxílio-doença deve conter:

• diagnóstico e código CID da doença;
• tempo estimado de afastamento necessário;
• comprovação da incapacidade para o trabalho;
• histórico clínico e evolução da condição;
• exames realizados e seus resultados;
• tratamentos prescritos e sua eficácia;
• assinatura e carimbo do médico com registro profissional.

Como funciona o processo para dar entrada no auxílio-doença?

O processo para dar entrada no auxílio-doença envolve etapas que podem ser realizadas de forma online, presencial ou até judicial, algo que um advogado previdenciarista domina com profundidade, podendo orientar você de forma estratégica e segura, independemente da situação.

A seguir, explicaremos como solicitar o benefício, os canais disponíveis e o que fazer caso o pedido seja negado pelo INSS.

Mas antes de seguir a leitura, que tal dar uma conferida no nosso vídeo com quatro dicas para solicitar seu requerimento de auxílio-doença?

Pedido do auxílio-doença

Para solicitar o auxílio-doença, o primeiro passo é acessar o Meu INSS, plataforma oficial do órgão. 

Por lá, basta informar seu CPF e senha, selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções. 

Assim, o sistema guiará você pelo preenchimento dos dados e envio dos documentos necessários.

Esse pedido pode ser feito por três canais:

• Aplicativo de celular: baixe o Meu INSS no Google Play ou App Store.
• Site: acesse o Portal Meu INSS diretamente pelo computador.
• Telefone: em caso de indisponibilidade do sistema, ligue para o 135.

Pedido administrativo

O pedido administrativo é o processo formal feito diretamente no INSS. 

Ele pode ser realizado online, pelo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência da Previdência Social. 

Após a solicitação, o INSS analisa os documentos e realiza a perícia médica antes de conceder ou negar o benefício.

Aqui, a parceria com um advogado para auxílio-doença pode fazer toda diferença para ter sucesso na solicitação. 

Pedido judicial

Caso o INSS negue o benefício, é possível recorrer à Justiça.

Nesse caso, um advogado para auxílio-doença entra com uma ação judicial para apresentar provas e documentos que comprovem o direito ao auxílio-doença. 

Depois, o juiz analisa o caso, notifica o INSS e define os próximos passos, como perícia, testemunhas e sentença.

Por que o advogado para auxílio-doença é fundamental?

O advogado para auxílio-doença é fundamental para evitar erros no pedido, reunir documentos corretos e aumentar as chances de aprovação. 

Em caso de negativa, ele pode recorrer administrativamente ou judicialmente, para garantir que você tenha seu direito reconhecido e receba o auxílio-doença de forma mais rápida e eficiente.

Conte com a CMP Prev para garantir seu direito ao auxílio-doença. Fale agora com um de nossos advogados!

Conclusão

O auxílio-doença é um direito essencial para quem está temporariamente incapaz de trabalhar, mas o processo pode ser complexo. 

Desde a escolha do advogado previdenciarista até a reunião de documentos como laudos médicos, comprovantes de contribuição e o CID, cada etapa exige atenção. 

Justamente por isso um advogado para auxílio-doença é fundamental, pois ele é capaz de orientar, evitar erros e, se necessário, recorrer judicialmente. 

Não desista do seu benefício! 

Conte com a CMP Prev para garantir que seus direitos sejam respeitados com eficiência e segurança.