Quando escolhemos uma carreira, muitas vezes não pensamos nos riscos que essa decisão acarretará para nossa vida, a longo prazo. Justamente por este motivo, existe na legislação previdenciária uma forma de compensar os trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física, em prol de realizar serviços tão essenciais. Neste sentido, você sabe quais são as profissões que têm direito à aposentadoria especial?
Sim, os cidadãos que exercem atividades laborais em condições insalubres, podem adquirir concessão à esse benefício.
Com a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, algumas regras mudaram e o grau de exigência aumentou. A gente lhe dá as informações completas sobre esse assunto neste conteúdo aqui.
Você deve estar se perguntando neste momento: será que o trabalho que desempenho está elencado neste conjunto?
Bem, não basta estar em uma lista, para ter o direito asseverado. No passado, isso até funcionava e muita gente foi beneficiada. Entretanto, a quantidade significativa de fraudes no sistema resultou na atribuição de uma série de requisitos, tornando tudo mais burocrático.
Hoje é preciso, antes de mais nada, comprovar a veracidade das informações através de laudos técnicos e do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Depois disso, outros fatores determinantes são o tempo de contribuição e a idade mínima (regra de pontuação)- novidade da última legislação sancionada, que delimita ainda mais todo o processo.
Algumas vezes, a negativa do INSS é realidade a ser encarada. E, claro, a CMP Advocacia pode lhe ajudar a contornar essa situação. Nossos advogados especialistas estão aptos a lhe atender a qualquer momento, em qualquer lugar do Brasil.
Assim sendo, neste conteúdo separamos algumas profissões que enquadram-se no perfil para receber a aposentadoria especial. Talvez você até nem soubesse disso.
Fique atento:
Existem muitas outras. Caso seu trabalho exija que você coloque sua vida em risco ou lhe mantenha exposto – acima dos limites estabelecidos em legislação própria – a agentes nocivos de modo contínuo, você poderá requerer a aposentadoria especial.
1 – Farmacêuticos têm direito à aposentadoria especial
O profissional farmacêutico atua em ambientes com pacientes, medicamentos e produtos químicos para manipulação de remédios. Isso o qualifica para requerer acesso à aposentadoria especial junto ao INSS. Entretanto, é necessária a comprovação de 25 anos de contribuição, além da apresentação de provas sobre ter trabalhado permanentemente com agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos).
2 – Dentistas e o direito à aposentadoria especial
Semelhante ao que ocorre com os farmacêuticos, os dentistas estão em constante exposição à agentes nocivos. É necessário, também, comprovar a contribuição por 25 anos, além de mostrar evidências que atestem os fatos.
3 – Médicos têm direito à aposentadoria especial
O médico pode se aposentar com 25 anos de contribuição, se comprovada a efetiva exposição habitual a essas fontes danosas à saúde. De forma prática, o INSS costuma pedir uma prova documental anual.
Antigamente, bastava enquadrar-se na categoria de profissional da saúde para receber o benefício diferenciado, independente da especialidade. Hoje, como podemos ver até aqui, as coisas estão um tanto mais difíceis.
4 – Técnicos e Especialistas em Laboratórios têm direito à aposentadoria especial
A grande maiorias dos técnicos, auxiliares e especialistas em laboratórios não têm ideia dos seus direitos, perante a legislação previdenciária. Pois bem, esses profissionais também estão qualificados para receber a aposentadoria especial, desde que demonstrem os devidos documentos e que tenham contribuído por 25 anos.
5 – Vigilantes não armados têm direito à aposentadoria especial
Ser vigilante denota riscos à integridade física, independente da autorização para utilizar armas ou não. O STJ reconhece a profissão, quaisquer sejam os casos, como categorizada no rol de atividades que dão direito à aposentadoria especial.
Entretanto, o INSS é muito mais duro neste sentido. Portanto, provavelmente o cidadão precisará entrar com recursos judiciais para ter acesso ao benefício.
6 – Policiais têm direito à aposentadoria especial
Federais, Civis ou Militares. Os policiais são servidores públicos, que trabalham diariamente em ambiente hostil, colocando a própria vida em risco em muitos momentos. Entretanto, apesar de haver previsão na legislação, a aposentadoria especial de policiais deve ser estudada caso a caso, para determinar a opção mais vantajosa. Neste sentido, é claro que a CMP Advocacia está à sua disposição.
7 – Engenheiros têm direito à aposentadoria especial
A categoria dos engenheiros é uma daquelas que, antes de abril de 1995, bastava apresentar a prova da atuação para ter o benefício especial concedido. Porém, desde então, o profissional precisa legitimar – seja com laudos, exames médicos, entre outros – o contato com os agentes nocivos à saúde, para obter a aposentadoria diferenciada.
8 – Eletricistas têm direito à aposentadoria especial
Um expediente desafiador, que depende de muita coragem e EPIs adequados para amenizar os riscos de trabalhar com redes de alta tensão. Estamos falando dos eletricistas. Seus direitos são legítimos e, embora existam as barreiras do INSS, não há o que contestar quando comprovada a atuação contínua. Isso vale tanto para CLT, quanto para profissionais autônomos.
9 – Frentistas têm direito à aposentadoria especial
Eles lidam com risco constante de acidentes durante o abastecimento de veículos, além de inalar gases tóxicos de forma incessante. Ainda assim, os frentistas dos postos de gasolina estão inconscientes de seus direitos na legislação previdenciária. As condições insalubres são evidentes, portanto, não há o que o INSS contestar ou negar no momento da apresentação das devidas comprovações.
Faltam apenas informações corretas para que os profissionais reivindiquem seus direitos.
10 – Aeronautas têm direito à aposentadoria especial
Entretanto, o INSS não costuma reconhecê-los como detentores do direito. O que fazer? Falar com a CMP Advocacia e consultar um advogado especialista em direito previdenciário. A partir da apresentação de provas, bem como diante da contribuição durante o tempo de carência, os aeronautas fazem jus ao benefício.
Quem são aeronautas? Comissários de bordo, pilotos, copilotos, mecânicos de voo, navegadores e radioperadores de voo. E não necessariamente de aviões comerciais. Isso quer dizer que pilotos empregados que atuam na aviação agrícola ou no serviço de táxi aéreo, por exemplo, também têm esse privilégio.
P.S: Não é necessário trabalhar a bordo para haver o entendimento dos riscos da atividade e, portanto, dos direitos à aposentadoria especial.
11 – Mecânicos têm direito à aposentadoria especial
Contato contínuo com combustíveis, solventes, graxas, óleos, calor e muito ruído. Há nesse conjunto, substâncias que são reconhecidamente cancerígenas, entre outras condições insalubres. Você ainda tem dúvidas sobre os direitos à aposentadoria especial dos mecânicos?
12 – Servidores Públicos podem receber aposentadoria especial?
Acima falamos dos policiais. Mas será que há outras categorias de servidores públicos que têm direito à aposentadoria especial?
Eles enfrentam grandes dificuldades para comprovar as atividades insalubres, e estão sob o guarda-chuva dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e não do INSS. Mas, calma, obter o benefício não é algo inviável.
O direito vale para qualquer atividade que comprove insalubridade, dentro das exigências que constam na legislação.
E os autônomos, têm direito?
Esses profissionais, independente da área de atuação, terão que buscar seus direitos na justiça. Infelizmente, o INSS não reconhece facilmente as atividades insalubres exercidas por segurados que trabalham por conta própria.
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Conte com a CMP Advocacia para fazer valer os seus direitos de acesso à aposentadoria especial. E se você não teve seu tempo de atividade insalubre contabilizado no cálculo, está na hora de entrar com uma revisão desses valores.
Podemos lhe ajudar, em qualquer lugar do Brasil. Entre em contato conosco agora mesmo e acabe com esta angústia.
