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Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas

 

Na última terça-feira (17), o presidente Michel Temer assinou Decreto que antecipa o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Confira abaixo todas as informações sobre a gratificação de Natal ou “abono anual”, quando será pago, quem tem direito e saiba como acompanhar o recebimento da quantia.

 

O que é o 13º salário?

Também classificada como “abono anual”, ou “gratificação natalina”, o décimo terceiro salário instituído em Lei nº 4.090/1962, é uma garantia daquele trabalhador que tem a carteira de trabalho assinada ou para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

 

Quem tem direito a receber o adiantamento?

O pagamento desse valor é devido aos segurados que, durante o ano, receberam benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxilio doença, auxilio reclusão ou salário maternidade.

Aqueles segurados que já recebiam ou começaram a receber em janeiro deste ano, receberão metade do valor do benefício.

Importante! O segurado que começou a receber em fevereiro, terá o valor do adiantamento do 13º diferenciado, pois será proporcional ao número de meses que recebeu.

Como é feito o cálculo do pagamento?

A realização desse cálculo do 13º é semelhante a dos trabalhadores ativos. A única diferença é que não serão meses trabalhados . A quantia será parcelada em duas vezes e será pago conforme previsto no § 3º da Lei nº 4.090: “O valor da gratificação será proporcional aos valores relativos a aposentadoria ou pensão do trabalhador, mesmo que seja feitas as verificações proporcionais anterior ao mês de dezembro fracionadas conforme a data da primeira parcela paga .

 

Incentivo do Governo

O Decreto nº 9.447/2018 prevê a liberação de 50% do valor do benefício no próximo mês (agosto) para os aposentados e pensionistas, somatizando o equivalente à R$21 bilhões.

Como acompanhar o recebimento do 13º salário?

O aposentado ou pensionista poderá acompanhar o recebimento da quantia pela internet, no site do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou pelo aplicativo Meu INSS. Além do valor, é possível verificar a data provável de pagamento e outros serviços.

 

Não deixe de exercer os seus direitos e no caso de dúvidas, busque auxílio de um profissional especializado!

O que é fator previdenciário e como incide no valor da aposentadoria

Saiba como ele pode aumentar ou diminuir o valor do seu benefício previdenciário e confira o que fazer para o fator previdenciário não incidir na sua aposentadoria.

 

Entendendo o que é fator previdenciário

Primeiramente, devemos entender o que é o fator previdenciário. Essa fórmula matemática foi criada em 1999, com o objetivo de evitar que a pessoa se aposente muito cedo e que trabalhe mais. O fator é o resultado de uma fórmula matemática que considera o tempo de contribuição, a idade até o momento de requerer a aposentadoria, a expectativa que o segurado ainda tem de vida e por último, a alíquota fixa no valor de 0,31.

cálculo do fator previdenciário
Sendo:

f Fator previdenciário;
Es Expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc Tempo de contribuição ao INSS até o momento da aposentadoria;
Id Idade no momento da aposentadoria;
a Alíquota de contribuição correspondente a 0,31 (constante, que corresponde a 20% das contribuições patronais, mais até 11% das contribuições do empregado).

Quais situações o fator previdenciário pode ser prejudicial ou favorável?

Para quem se aposenta jovem o fator pode prejudicar ao reduzir o valor do benefício por tempo de contribuição. Isso se explica pelo fato de quanto mais cedo a pessoa se aposentar, menor será o valor da aposentadoria. Assim, aqueles que se aposentarem antes dos 60 anos no caso das mulheres e 65 no caso dos homens terão a incidência do valor no valor do benefício.

É possível escapar da incidência do fator previdenciário?

O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição pode optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, Mas para isso precisa atender alguns requisitos:

  • Quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:
  1. Igual ou superior a noventa e cinco pontos (95), se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos;
  2. Igual ou superior a oitenta e cinco pontos (85), se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

Importante lembrar que nos casos dos professores a aplicação do fator aumentará cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição nos casos dos professores que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Nas aposentadorias por idade o fator previdenciário somente se aplicará nos casos em que o cálculo for igual ou superior a 1,00.

 

 O que fazer se o cálculo do fator não foi correto?

Muitas vezes o segurado se surpreende com a incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria,  pois muitas vezes desconhece a renda mensal inicial que irá receber e também a incidência do fator nesse cálculo.

Após requerer o benefício e receber a carta que o INSS envia comunicando que a aposentadoria foi concedida, o segurado tem o direito de desistir do beneficio se discordar do valor estipulado.

Para isso é imprescindível que o segurado não efetue o saque do primeiro pagamento depositado pelo INSS, nem o FGTS ou o PIS e formalize o pedido de desistência na agência do INSS em que requereu o beneficio. O segurado também deverá levar uma declaração da Caixa Econômica, munido dos documentos pessoais, informando a desistência e a não realização do saque do valor e preencher um formulário de pagamento do INSS.

Após a formalização da desistência, o requerimento e concessão do benefício serão arquivados e o segurado poderá requerer novo pedido de aposentadoria.

Conhecer os seus direitos e acessar profissionais especializados em Previdência pode fazer toda a diferença. Em caso de dúvidas, busque orientação.

Fator previdenciário e Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

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