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Aposentadoria Especial para dentistas: o que mudou após a Reforma?

Existe aposentadoria especial para dentistas

Se tem um assunto que gostamos de tratar aqui no blog é esse, principalmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, em novembro de 2019. 

Desde 1960, o benefício é concedido aos diversos profissionais que, devido ao alto nível de exposição aos agentes nocivos à saúde ou às inúmeras situações de periculosidade, acabam abrindo mão de seu bem-estar.

SIM, A INTENÇÃO ERA FAZER DESSA UMA MANEIRA JUSTA DE COMPENSÁ-LOS. 

Mas isso foi antes!

Como você bem sabe, a cada mudança na lei previdenciária, fecha-se mais e mais efetivas. 

E não precisa de muito esforço para presumirmos que você deve estar imaginando: “dessa vez não foi diferente!”. Aliás, o caráter especial da aposentadoria, até mesmo, perdeu consideravelmente o seu sentido.

Pois bem, é hora de entender o que mudou!

 

Qual foi a principal mudança na lei previdenciária? 

A aposentadoria especial, sem dúvidas, foi a mais atingida pelas perdas impostas após a Reforma da Previdência.

E a principal mudança diz respeito à maneira de calcular o benefício. Se antes eram considerados apenas os salários maiores para fazer a média salarial, agora até aqueles bem baixinhos entram no jogo. 

O que isso significa? PREJUÍZO!

E a garantia de receber 100% do valor? Está, com certeza, muito mais complexa. Atualmente, é considerado apenas 60% do valor da média + 2% a cada ano de atividade especial acima de 20 para homens e 15 para mulheres.

 

Qual é o caminho menos problemático para conseguir a aposentadoria especial para dentistas?

Lembra que antes da Reforma da Previdência, o INSS exigia 25 anos de atividades insalubres para conceder direito à aposentadoria especial para dentistas?

Bem, quanto ao tempo de contribuição, as regras do jogo não mudaram. Entretanto, não comece a comemorar antes de entender onde estão os prejuízos.

Basicamente, quem tem o direito adquirido terá o cálculo mais interessante, tendo em vista que não será incluído na regra dos pontos que explicaremos a seguir.

 

Regra dos pontos na aposentadoria especial para dentistas. Como funciona?

Ficou estabelecido que os dentistas precisam somar 86 pontos entre idade e tempo de contribuição para aposentar-se com o benefício especial após novembro de 2019. 

Por exemplo:

O profissional tem 55 anos e contribuiu ao INSS durante 25. Como cada ano dá direito à inclusão de um ponto neste cálculo, a contabilização em questão chegará aos 80 pontos. Ou seja, há necessidade de mais 6 anos de trabalho em atividade especial para conquistar o direito.

 

E A REGRA DE TRANSIÇÃO AINDA TEM ALGUM VALOR?

A conversão de tempo especial em comum é permitida – conforme o regimento antigo – apenas para atividades exercidas até antes de 13 de novembro de 2019.

Infelizmente, a nova legislação previdenciária acabou com a regra de transição para os aposentados do futuro!

 

A idade passou a ser requisito?

Essa é uma das regras possíveis no cálculo da aposentadoria especial para dentistas. Para dizer a verdade, no momento, é uma segunda opção já que é mais difícil de ser alcançada  do que aquela de pontos que apresentamos no tópico anterior.

 

VEJA COMO FICA!

15 anos de atividades insalubres: 55 anos de idade (exposição alta aos agentes insalubres ou perigosos)

20 anos de atividades insalubres: 58 anos de idade (exposição média aos agentes insalubres ou perigosos)

25 anos de atividades insalubres: 60 anos de idade (exposição baixa aos agentes insalubres ou perigosos)

 

É possível continuar trabalhando em atividade nociva, mesmo após obter a aposentadoria especial para dentistas?

Em decisão do Supremo Tribunal Federal, os beneficiários da aposentadoria especial são obrigados a se afastarem das atividades consideradas insalubres. 

Entretanto, como não transitou em julgado, ainda cabe recurso sobre a definição do STF. Além disso, é pouco provável que o INSS cancele automaticamente os pagamentos para o cidadão que seguir no ofício. Haverá notificação e possibilidade de apresentação de defesa. 

Neste caso, um advogado previdenciário deve ser procurado para dar o melhor direcionamento.

Neste artigo explicamos tudo o que você precisa compreender sobre a questão.

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Uma coisa é certa: desde cedo devemos planejar a nossa aposentadoria, para não encontrar percalços como esses em um momento que deve ser de tranquilidade em nossas vidas. 

Para cada perfil, há um plano ideal e você deve procurar um especialista para ajudá-lo a pensar em seu futuro previdenciário com tranquilidade!

Atividades insalubres: novas profissões reconhecidas para a aposentadoria especial

Nem tudo sobre a Reforma da Previdência tem a ver com endurecimento das regras para os beneficiários do INSS. No rol das atividades insalubres que têm direito à aposentadoria especial, a legislação passou a reconhecer com menos entraves algumas novas profissões. 

Devido ao alto grau de exposição e risco à vida, na verdade, há muito tempo algumas delas já deveriam estar elencadas nesta listagem. 

Graças ao Projeto de Lei que trata da periculosidade dentro da Reforma da Previdência, assinado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), hoje temos a oportunidade de conversar com você a respeito desta merecida expansão de direitos.

Depois de conhecer as ocupações que foram adicionadas ao elenco da aposentadoria especial, confira este conteúdo que trata de algumas que já faziam parte do time e você nem imaginava. Quem sabe alguém próximo a você pode ser beneficiado com o conhecimento que estamos compartilhando. 

 

Na prática, como o cidadão poderá comprovar as atividades insalubres?

Foi-se a época em que apresentar a profissão anotada na carteira de trabalho era argumento suficiente para o Instituto Nacional do Seguro Social. Após 1994, todas as propostas voltadas às alterações na legislação previdenciária sempre deixaram o regramento mais rígido.

E isso vale para todas as antigas e novas atividades consideradas para a aposentadoria especial.

Atualmente, o trabalhador deve apresentar uma série de documentos, obrigatórios e opcionais, que atestem a existência de perigos no exercício laboral. Veja:

 

Obrigatórios

 

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 

Documento que relata as suas atividades e detalha todos os agentes insalubres ou periculosos aos quais você esteve exposto ou em contato.

LTCAT

O Laudo das Condições Ambientais do Trabalho é um documento completo, que prova a exposição a muito ruído, eletricidade ou calor. É mais difícil de consegui-lo diretamente com o empregador e, por vezes, é necessário solicitar o auxílio judicial.

Carteira de Trabalho

É um documento oficial e fundamental mas sozinho, aos olhos do INSS, não é prova suficiente de atividade especial. Ainda assim, é indispensável!

 

Opcionais

Eles são adicionais que podem facilitar o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial:

 

Adicional de insalubridade ou periculosidade

Provar o recebimento dos adicionais é muito relevante, ainda mais se houver testemunhas de sua atividade especial.

Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista

Caso você já tenha entrado com alguma ação trabalhista e houve perícia técnica, este laudo pode ser utilizado. É válido, inclusive, aproveitar o documento que pertença a um colega que trabalhava nas mesmas condições. 

Certificado de cursos e apostilas

Tudo aquilo que você tenha realizado no sentido de especializar-se na área reconhecida como atividade insalubre ou perigosa, pode ser anexado ao PPP e à sua carteira de trabalho.

DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)

Documento substituto ao PPP para quem saiu da empresa antes de 01/01/2004.

 

Quais são as novas profissões reconhecidas como atividades insalubres?

Muito além de atividades insalubres, estes trabalhadores incluídos na tabela da aposentadoria especial expõem-se às constantes ameaças de morte. 

 

São alguns deles:

 

  • Vigilantes armados e desarmados;
  • Transportadores de valores;
  • Guardas- Civis Municipais;
  • Eletricitários;
  • Mineradores;
  • Trabalhadores expostos a materiais explosivos e armamentos.

 

Você desempenha tarefas laborais em uma dessas profissões? Então, prepare-se para receber o benefício conforme as regras da modalidade.

 

“Ah, mas eu sempre usei Equipamento de Proteção Individual (EPI)”. Afinal, isso pode retirar o caráter especial da atividade?

Não!

O EPI de forma nenhuma afasta o significado especial da atividade desenvolvida. Os efeitos nocivos provocados pela exposição permanente aos agentes insalubres ou perigosos não são totalmente neutralizados e não há garantia total de segurança com o uso do equipamento individual.

Entretanto, em atividades que requerem a aposentadoria especial, o uso dele é indicado para reduzir as chances de lesões ou problemas mais graves. Portanto, não deixe de vesti-lo sempre!

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Informação nunca é demais, não é mesmo!? Então, se você precisa de mais orientações sobre a aposentadoria especial ou quaisquer outros assuntos que envolvam a Previdência Social, não deixe de consultar um advogado previdenciário. Esse é o profissional ideal para lhe ajudar em suas tomadas de decisões frente aos seus direitos.

Ah, e não deixe de compartilhar conosco aqui nos comentários as suas experiências e percepções a respeito da nossa legislação e assuntos afins.

Aposentadoria Especial de Técnicos e Especialistas em Laboratórios: como funciona?

Trabalhar a vida inteira em atividades profissionais consideradas insalubres, pode causar danos irreversíveis à saúde. Desta forma, existe na legislação previdenciária uma compensação para os anos de dedicação a uma profissão que exige tanto da integridade física do cidadão: é a aposentadoria especial. Dentre as ocupações inseridas neste benefício, estão as de técnicos e especialistas em laboratórios.

No conteúdo de hoje, falaremos especificamente destes casos. É que Infelizmente, há bastante desinformação por aí. É essa barreira que a CMP Advocacia deseja quebrar para você. 

Muitos não sabem que possuem esse direito ao benefício. Uma vez alheios, é claro que deixam de solicitá-lo e acabam aguardando o tempo regular para aposentar-se.

Primeiramente, entenda que TODAS AS MODALIDADES DE LABORATORISTAS são inclusas neste rol. Não importa se o profissional está em nível de assistente, técnico ou graduado.

Entretanto, a lei já teve maior flexibilidade. Após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, algumas questões mudaram significativamente. 

Vamos entender melhor a aposentadoria especial para quem trabalha em laboratório?

Aposentadoria Especial de Técnicos e Especialistas em laboratório: a divisão das categorias

Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, que promulgou a Reforma da Previdência, os profissionais laboratoristas dividiram-se em dois grupos distintos, para adquirir o acesso ao benefício.

 

TÉCNICOS E ESPECIALISTAS EM LABORATÓRIO QUE JÁ CONTAM COM 25 ANOS DE ATIVIDADES INSALUBRES

Todos aqueles que completaram 25 anos de profissão, até 12 de novembro de 2019, têm garantido o chamado direito adquirido à aposentadoria especial. Isso significa que essas pessoas estão sob o guarda-chuva de regras da antiga legislação, menos rígida que a vigência atual.

 

Quais são os requisitos, além dos 25 anos de atividades?

Para requerer o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados devem possuir os 25 anos de atividades como técnicos e especialistas em laboratórios. 

Além disso, desde 1995, é preciso comprovar exposição habitual e permanente a agentes químicos ou biológicos através de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e, se necessário, Laudo Técnico das Condições do Ambientes de Trabalho (LTCAT).

Neste caso, não existe na lei a previsão de idade mínima. 

Isso quer dizer, por exemplo, que uma pessoa que completou o tempo necessário antes de novembro de 2019, e tem menos de 50 anos, poderá fazer o pedido sem nenhuma restrição.

 

TÉCNICOS E ESPECIALISTAS EM LABORATÓRIO QUE AINDA NÃO TÊM 25 ANOS DE ATIVIDADES INSALUBRES

Para essas situações, após a Reforma da Previdência, a legislação ficou mais exigente.

E isso não ocorre apenas para os profissionais técnicos e especialistas em laboratório. O novo documento alterou significativamente algumas regras para a aposentadoria especial de forma geral.

A contar de novembro de 2019, todos os cidadãos que requererem a aposentadoria especial devem:

  • Ter 25 anos comprovados de atividades insalubres;
  • Contar com 86 pontos: ou seja, a soma do tempo de contribuição à idade do trabalhador. Basicamente, a idade mínima para aposentar-se é de 61 anos, se não realizada a conversão de tempo especial em tempo comum, válida somente para o tempo trabalhado antes de 12/11/2019.

Com a obrigatoriedade dos pontos, há também uma diferença estabelecida para o gênero, quando tratamos da conversão do tempo especial em comum. Para mulheres, significa um aumento de 20% no tempo tido como de contribuição. Para homens, o percentual é mais alto, 40%.

 

Como técnicos e especialistas em laboratórios podem comprovar a insalubridade?

Anos atrás e durante muito tempo, as regras que estiveram em vigor contentavam-se apenas com a comprovação de profissão insalubre – constantes em listas previstas em dois decretos eficazes até 28/04/1995.

Esse reconhecimento era muito mais tranquilo e com menos burocracias, o que facilitava muito a vida dos beneficiários. 

De abril de 1995 até março de 1997, faz-se necessário provar a real exposição a agentes prejudiciais, não importando a evidência que o segurado tenha. No entanto, depois de 97, há exigência de entrega de um formulário fundamentado por laudo ou perícia técnica. 

 

ATENÇÃO!

EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) não são capazes de evitar a agressão dos agentes nocivos biológicos ou químicos. Não há como executar o controle total e absoluto, capaz de barrar os riscos provenientes das atividades insalubres de laboratorista. Mesmo assim, seu uso é indispensável para amenizar os danos. 

É por este motivo que existe esse previsão de aposentadoria especial. O tempo de exposição é determinante para uma boa saudabilidade da pessoa que exerceu essas funções.

Está difícil conseguir adquirir sua aposentadoria especial?

O INSS negou o seu pedido de aposentadoria especial como auxiliar, técnico ou especialista em laboratório?

Marque hoje mesmo uma consulta com os advogados especialistas em direito previdenciário da CMP Advocacia. Atenderemos você, em qualquer lugar do Brasil.

Ah, não deixe de acessar o nosso Simulador de Regras de Transição. Por lá, informando poucos dados, você conseguirá ter uma ideia sobre as disposições nas quais você se enquadra e entenderá qual será o seu melhor benefício.

 

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