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Aposentadoria mista: para quem esse benefício é vantajoso?

Muitos segurados ficam com dúvidas na hora de definir o tipo de benefício mais vantajoso. Será que a aposentadoria mista ou híbrida é para você? Descubra a seguir!

 

Digamos que você tenha passado boa parte da vida trabalhando em atividade rural, e de uns anos para cá resolveu viver e complementar sua jornada laboral na cidade, ou vice-versa. Depois de anos de empenho, chegou a hora da tão aguardada aposentadoria. 

No entanto, antes de solicitar o benefício ao INSS, você deve entender qual deles é o ideal para o ser perfil. 

Pois é… 

Nem sempre a aposentadoria mista ou híbrida pode ser uma escolha adequada, nestes casos. Um bom advogado previdenciário poderá a ajudá-lo a bater o martelo. No entanto, a partir da leitura deste artigo, você terá um maior esclarecimento e uma ideia do caminho a percorrer.

Vamos juntos?

O que é aposentadoria mista ou híbrida?

 

A aposentadoria mista ou híbrida prevê a soma do tempo trabalhado em jornadas rurais e urbanas, não havendo uma ordem específica para isso. Apenas têm direito à modalidade, os cidadãos que enquadram-se nesse requisito.

Por existirem grandes semelhanças com a aposentadoria por idade, é extensa a gama de dúvidas apresentadas pelos segurados. 

 

  • “Isso quer dizer que tanto faz?”.

De forma nenhuma! São os detalhes que as diferem que levarão você a optar por uma ou outra. Acompanhe nos próximos tópicos.

 

ATENÇÃO!

Pescadores também podem enquadrar-se nesta modalidade.

 

A aposentadoria mista ou híbrida sofreu ajustes com a Reforma da Previdência?

 

SIM, e as mudanças foram bastante significativas! 

O período de carência foi substituído por tempo contribuição. Com isso, houve acréscimo de 5 anos para os homens.

Já para as mulheres, o tempo de contribuição segue igual à regra antiga relativa à carência, todavia a idade exigida foi ampliada em 2 anos.

Outra alteração diz respeito à soma do tempo de contribuição, que passa a ser contado como meses fechados. Ou seja, se você trabalhou 5 anos e 19 dias em uma empresa, isso significa que seu tempo de contribuição é de 5 anos e um mês.

 

Com a Reforma, não existe REGRA DE TRANSIÇÃO específica para a aposentadoria mista

 

E esse é um dos pontos mais polêmicos, e que poderá gerar muitos processos judiciais. 

 

Quem são os maiores prejudicados?

 

Aqueles contribuintes que estavam próximos de completar os requisitos para aposentar-se, pouco antes de 12/11/2019! Veja bem o nosso ponto:

Um homem que estava com a idade requisitada e necessitava de mais 3 meses para fechar o período de carência, agora precisará trabalhar por mais 5 anos e três meses para completar os 20 anos exigidos.

Percebeu o grave equívoco da Reforma da Previdência, quanto à aposentadoria mista ou híbrida?

 

Qual a idade para aposentadoria mista ou híbrida?

 

Como em quase todas as regras da Previdência Social, homens e mulheres têm distinções quanto à idade exigida.

 

Na legislação anterior:

Homens precisavam contabilizar 65 anos de idade, e mulheres 60.

 

Na nova norma:

Não houve mudanças para os homens, mas as mulheres devem completar 62 anos.

 

O cálculo para o valor do benefício mudou muito?

 

Certamente!

Quem teve a sorte de contar com o direito adquirido, ainda permanece com a regra antiga de cálculo: o valor é determinado a partir da média dos 80% maiores salários, e os 20% menores são descartados. 

O que você receberá, se for esse o seu caso? 70% + 1% para cada ano de carência, com limitação do percentual em 100%.

Se você entrou no time dos segurados que irão aposentar-se após a vigência da Reforma, o salário do benefício será calculado com a média de todos os seus ganhos. Ou seja, os valores mais baixos não serão descartados. 

O que você receberá? 60% + 2% ao ano que exceder 15 (para mulheres) ou 20 anos (para homens) de tempo de contribuição.

Colocando na ponta do lápis, a diferença de valores é brutal!

 

Para quem vale a pena a aposentadoria mista ou híbrida?

 

Após a Reforma, a aposentadoria mista ou híbrida, com certeza, não é a ideal para todos os perfis de segurados que enquadram-se nas regras..

Se você possui bastante tempo de contribuição ou carência em uma das zonas (rural ou urbana) e precisa utilizar o período exercido na outra como complemento de requisitos, a modalidade é bastante benéfica sim.

Metade a metade? Tenha cuidado, a Reforma da Previdência não deixou as coisas fáceis, justamente porque não há regra de transição.

Imagine só, você estava prestes a se aposentar, faltando poucos meses e de repente, há uma adição de 2 a 5 anos. É doloroso.

Contudo, se você tem direito adquirido antes da Reforma da Previdência, e um tempo considerável de atividades tanto na zona rural, quanto na zona urbana, a aposentadoria mista é sim a escolha perfeita.

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Independente da aposentadoria  que você decidir solicitar – híbrida, rural ou urbana por idade -, consulte um advogado INSS, para descobrir a melhor e mais benéfica opção para o seu caso.

 

 

 

Serviços

Aposentadoria Híbrida (Trabalhador Rural e Urbano) 2020

Aposentadoria Híbrida

Conheça seus direitos

Aposentadoria híbrida, ou mista, é uma modalidade de benefício que permite somar o período de atividade rural para preencher a carência exigida para os trabalhadores urbanos: 180 meses de contribuição

Noutras palavras, os trabalhadores rurais que migraram para a cidade, e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria, podem utilizar este período para completar o requisito.

Assim, somando o tempo de serviço no campo ao tempo de contribuição comum, o trabalhador consegue alcançar a aposentadoria.

Este benefício foi criado para resguardar os milhares de trabalhadores do campo que migraram para os centros urbanos.

Essa possibilidade aplica-se tanto para a aposentadoria por idade como para a aposentadoria por tempo de contribuição.

 

Aposentadoria híbrida por idade

A aposentadoria híbrida por idade possui as mesmas regras que a aposentadoria por idade comum, exigindo idade mínima e carência. No entanto, permite-se computar o tempo de atividade rural como se fosse uma espécie de tempo de contribuição fictício.

A aposentadoria híbrida por idade exige a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para mulheres. Além dos 15 anos (180 meses) de contribuição.

Da mesma forma que a Aposentadoria por idade Urbana, a idade mínima das mulheres (60 anos) para Aposentadoria Híbrida subirá de forma gradual para 62 anos, elevando em seis meses a cada ano, até alcançar esse limite.

No ano de 2020, as mulheres podem se aposentar nesta modalidade com 60 anos e 6 meses de idade, e os homens com 65 anos.

Também, é necessário comprovar o trabalho urbano (GPS, CTPS, etc) e o trabalho rural, por meio de documentos.

Confira os documentos necessários para provar a atividade Rural

Aposentadoria por tempo de contribuição urbana com contagem de tempo rural:

Caso o trabalhador com tempo rural e urbano possua tempo de contribuição suficiente para obter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos de contribuição para a mulher e 35 para o homem) completos até 12/11/2019, pode optar por este benefício e se valer do tempo rural. Da carência, 15 anos devem ser de trabalho urbano e o que faltar pode ser complementado com o período de atividade rural.

 

Como era calculado o valor do benefício de aposentadoria híbrida por idade antes da Reforma?

Para quem completou os requisitos para esta aposentadoria até 12/11/2019, o valor será de 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994 até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria, somando-se 1% para cada ano completo de trabalho a partir dos 15 anos, limitando-se ao percentual de 100% do salário de benefício.

 

Como ficou o cálculo do valor do benefício de aposentadoria híbrida por idade depois da Reforma?

Antes da Reforma da Previdência, o cálculo era feito a partir da média salarial com os 80% maiores salários desde julho de 1994. Com as novas regras, a média salarial tende a cair, pois considerará todas as remunerações do segurado, sem o descarte das menores.

Assim, depois da Reforma, o segurado vai receber 60% da média de todo período contributivo (não há mais o descarte dos 20% menores salários) + 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição para os homens e acima de 15 anos de contribuição para as mulheres, até o limite de 100%.

 

IMPORTANTE: A carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, pode variar segundo a data da filiação do segurado ao regime geral de previdência, em conformidade com o artigo 142, da lei 8.213/91, podendo ser inferior à 180 meses para segurados que ingressaram ao sistema antes de 1991. Confira a tabela abaixo:

Ano de implementação Meses de contribuição exigidos
1991 60 meses
1992 60 meses
1993 66 meses
1994 72 meses
1995 78 meses
1996 90 meses
1997 96 meses
1998 102 meses
1999 108 meses
2000 114 meses
2001 120 meses
2002 126 meses
2003 132 meses
2004 138 meses
2005 144 meses
2006 150 meses
2007 156 meses
2008 162 meses
2009 168 meses
2010 174 meses
2011 180 meses

Mesmo sem contribuir para a previdência, o tempo de atividade rural pode ser acrescentado na aposentadoria urbana?

Sim, o trabalhador rural que laborou antes de 31/10/1991, pode ter o tempo de lavoura acrescentado na sua aposentadoria, sem a necessidade de ter contribuído para o INSS nesse período. Para tanto, o trabalhador deve ter laborado como trabalhador rural, ou regime de economia familiar, para o seu próprio sustento, sem finalidade de comércio ou turismo e sem empregados. Há exceções a essas regras as quais devem ser analisadas caso a caso.

Para acrescentar o período de atividade rural ou de pesca artesanal no tempo de contribuição, é possível considerar o trabalho realizado junto com os pais desde os 12 anos de idade, até um dia antes que começou a trabalhar de carteira assinada ou que constituiu patrimônio, lembrando que, para tanto, há necessidade de comprovar a atividade rural.

 

O tempo rural também vale para outros benefícios?

O exercício da atividade rural em regime familiar, ou da pesca artesanal, também permite ao trabalhador receber outros benefícios previdenciários, tais como benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e outros.
Para isso são necessárias as provas de exercício da atividade e o cumprimento de carência para cada benefício.


Comprovação da atividade rural

As provas da atividade rural podem variar desde certidões de nascimento e casamento, matrículas em escolas, certidão de imóvel rural no INCRA, dentre outros, conforme elencado abaixo:

  • Recebimento de benefício decorrente de programa governamental relacionado a agricultura;
  • Ficha de alistamento militar ou certificados de dispensa do serviço militar ou de dispensa de incorporação (CDI);
  • Certidões de casamento, óbito, nascimento ou outro documento público idôneo (em bom estado);
  • Recebimento de cesta básica decorrente de estiagem;
  • Documentos relacionados ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
  • Fichas de inscrição, declarações e carteiras de associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de associação rural;
  • Ficha de cadastro dos filhos em escola pública; e
  • Documentos da propriedade rural.

Além disso, o trabalhador precisa indicar de três a seis testemunhas que possam dar depoimento ao INSS para comprovar o tempo trabalhado no meio rural. Para facilitar a audição dos depoimentos, as testemunhas podem ser ouvidas na agência do INSS mais próxima de sua residência.

 

 

Qualidade de segurado não é requisito

Para esta modalidade de benefício é irrelevante se o indivíduo não apresenta a qualidade de segurado. Em outras palavras, não importa se você está exercendo atividade rural, urbana ou nenhuma delas, no momento em que completa a idade ou apresenta o requerimento administrativo. O tipo de trabalho predominante também é indiferente.

Os segurados que se aposentaram por idade, no exercício de atividade urbana, em data posterior à 20/06/2008, podem computar os períodos trabalhados em atividade rural mesmo depois da concessão do benefício.

Para isso, será necessário realizar uma revisão do seu benefício, de modo a converter a aposentadoria por idade em híbrida. Com a revisão será possível obter aumento do valor do benefício e receber os valores atrasados.

O que é, como manter ou recuperar a qualidade de segurado do INSS

 

A Lei 11.718/08 e a Aposentadoria por idade híbrida

Antes da publicação da Lei 11.718/08, ou o cidadão se aposentava por idade na atividade urbana ou na atividade rural com redução de idade. Era proibida a somatória dessas atividades para fins de carência.

Em decorrência disso, ficam descobertos pelo sistema previdenciário os segurados que, oriundos de atividade rural, migravam para o trabalho urbano na tentativa de uma vida melhor, porém, não conseguiram completar a carência nesta atividade.

 

A nova modalidade de aposentadoria híbrida e seus destinatários

Conforme sua descrição no artigo 48 da lei 8.213/91, a modalidade híbrida se dirige exclusivamente aos trabalhadores rurais.

No entanto, instaurou-se discussão jurisdicional e doutrinária se tal possibilidade seria atribuída apenas aos trabalhadores rurais, assim aposentadoria hibridaconsiderados na data do requerimento da aposentadoria, ou também para os trabalhadores urbanos que, embora inicialmente rurícolas, na data do requerimento tinham a condição e urbanos.

Pela disposição normativa pouco importa se o segurado seja rural ou urbano na data do requerimento de sua aposentadoria, podendo mesclar os tempos, desde que tenha a idade do segurado urbano.

 

Qual o entendimento no Poder Judiciário?

Prevalece atualmente a possibilidade do trabalhador urbano, assim considerado na data do pedido de aposentadoria, mesclar o tempo trabalhado em atividade rural, sem recolhimento de contribuições, com o tempo de atividade urbana.

E tal período de atividade rural deve ser considerado mesmo após a edição da lei 8.213/91, pois se trata de carência e não de tempo de contribuição. Portanto, comprovado o trabalho rural, ainda que posterior a 1991 e sem recolhimentos previdenciários, sua contagem será devida.


Atenção!

O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.

A CMP Advocacia possui profissionais especializados que podem lhe auxiliar a concluir qual a melhor solução para o seu caso.

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