Na última quarta-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os aposentados que necessitarem de cuidados permanentes de terceiros devem receber um adicional de 25% no valor mensal do benefício pago pela Previdência Social.
Esse adicional atualmente já é concedido apenas na modalidade de Aposentadoria por Invalidez, e foi estendido à todas as demais modalidades de aposentadoria. Apesar do governo poder recorrer da decisão no próprio STJ ou ao STF, a decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário.
O entendimento do STJ está embasado na situação de vulnerabilidade e necessidade do aposentado que infelizmente não consegue manter suas condições básicas de higiene, saúde, alimentação ou dignidade sem o auxílio de um terceiro.
O adicional de 25% no valor da aposentadoria é visto como um amparo àquele que necessita.
