Revisão para Inclusão de Tempo

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Revisão da Aposentadoria

Os aposentados do INSS que desejam um aumento no benefício podem pedir uma revisão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos,após a concessão do benefício, porém, algumas revisões não têm esse prazo, o que amplia a chance de conseguir um incremento.

O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.

É comum existirem tempos de trabalho que deveriam ter sido computados em favor do segurado e não o foram. Tais como as atividades especial, rural e pesqueira não consideradas no tempo de contribuição. Além de tempo de trabalho no exterior e trabalhos registrados na CTPS que não possuem contribuição previdenciária do empregador. Por isso não aparecem no CNIS.

Inclusão de tempo de serviço ou contribuição pode ser revertida em um aumento do benefício, especialmente no caso das aposentadorias.

O prazo para o segurado solicitar a revisão da aposentadoria é de dez anos a partir do recebimento do benefício. De acordo com o artigo 103 da lei da Previdência. No entanto, há uma súmula que determina que não há decadência para questões que ainda não foram analisadas pelo órgão. 

Se a revisão for aceita pelo INSS ou aprovada pela via judicial, o órgão fica obrigado a corrigir o valor do benefício imediatamente e pagar a diferença que o segurado perdeu nos últimos cinco anos, com correção monetária.

Apesar de tratar-se de um direito do segurado, o processo de requerimento não costuma ser simples e a complexidade documental e burocrática acaba, por vezes, conduzindo a pedidos indevidamente negados pelos órgãos previdenciários, o que revela a importância de se contar com o assessoramento especializado.

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