Revisão da Pensão por Morte

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As regras que regulamentam as pensões por morte pagas pelo INSS sofreram, ao longo dos anos, diversas modificações. Especialmente acerca do percentual devido aos dependentes do contribuinte falecido.

Atualmente, com a Reforma da Previdência de 2019, o valor do benefício da pensão por morte caiu dos 100% para 60%, quando tiver um dependente. E vai aumentar em 10% a cada dependente a mais, até alcançar os 100%.

Em 1991, esse percentual aumentou para 80% do benefício e, em 1997, até 2019 (antes da Reforma) a pensão por morte passou a ser integral – o que confere aos pensionistas que não receberam o equivalente a 100% do benefício durante este tempo o direito à revisão da pensão.

Outra possibilidade de revisão da pensão por morte decorre da Lei nº 13.135/2015, resultante da Medida Provisória (MP) 664, que regula as pensões por morte no Brasil. Quando foi submetida à sanção presidencial, não houve a aprovação integral do texto proposto pela MP 664, sendo vetada a redução do valor da pensão por morte para 50% acrescida de 10% a cada dependente, até o limite de 100%.

Essa regra, contudo, vigorou entre 01/03/2015 a 17/06/2015, período que compreendeu o início da vigência da MP 664 e sua conversão na Lei nº 13.135/2015.

Por essa razão, nas pensões concedidas de 01/03/2015 a 17/06/2015 a redução proposta pela MP 664 foi aplicada – sendo devida a revisão desses benefícios para que sejam pagos em equivalência a 100%.

Se a revisão for aprovada pelo INSS ou determinada pela via judicial, o órgão deve corrigir o valor do benefício imediatamente e retornar a diferença que o segurado perdeu nos últimos cinco anos, com correção monetária.

Mais informações sobre a pensão por morte.

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