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Revisão “Buraco Negro”

O STF determinou o reajuste dos benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 (buraco negro), limitados ao teto, cabendo, além do aumento no valor mensal, o ...

Revisão “Buraco Verde”

Os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, período conhecido como “buraco verde”, foram concedidos em valores menores do que os realmente devidos, pois ...

Revisão Artigo 29

Os benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) concedidos entre os anos de 1999 e 2009 foram calculados de forma equivocada, violando a regra de cálculo ...

Revisão da Aposentadoria por Invalidez de Servidor

Servidores públicos que se aposentaram por invalidez entre 2003 e 2012 podem pedir revisão do benefício. A regra vale para as duas espécies de aposentadorias por invalidez alcançadas ...

Revisão da Pensão por Morte

Pensionistas que não recebem o equivalente a 100% do benefício do falecido têm direito à revisão da pensão.

Revisão da Vida Toda

Aposentados que possuíam maiores salários de contribuição antes do Plano Real (julho de 1994) podem conseguir um aumento no valor do seu benefício, por meio da Revisão da Vida Toda ...

Revisão de Aposentadoria

Havendo falha no cálculo, é provável que o segurado receba um valor de benefício inferior ao que, de fato, teria direito. Nestes casos, é possível pedir revisão da aposentadoria e de ...

Revisão do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho

Quando o auxílio-doença for motivado por acidente do trabalho, doença ocupacional ou agravamento de alguma doença por culpa do trabalho, deve ser concedido sob a espécie 91 ...

Revisão do Teto

Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela ...

Revisão para a Exclusão de Fator Previdenciário

Trata-se de uma ação na qual o segurado solicita a exclusão do Fator Previdenciário de seu benefício, aplicando-se a regra de transição nos moldes do art. 9º da Emenda Constitucional ...

Revisão para Inclusão de Tempo

É comum existirem tempos de trabalho que deveriam ter sido computados em favor do segurado e não o foram, tais como as atividades especial, rural e pesqueira não consideradas no tempo de ...

Revisão para Inclusão de Tempo no Exterior

O tempo de trabalho realizado no exterior pode ser utilizado para a aposentadoria paga pelo INSS. Do mesmo modo, pode ser computado com os regimes próprios de previdência (servidores ...

Revisão por Erro de Cálculo

Os cálculos do INSS são passíveis de erro, especialmente por inconsistências no sistema relacionadas a valores de contribuição pagos que dele não constam ou que constam a menor. ...

Revisão por Vitória em Ação Trabalhista

As Ações trabalhistas possuem relação direta com a Previdência Social, pois tratam, na maioria dos casos, de reconhecimento de vínculos empregatícios não registrados devidamente, de ...

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