Pareceres Jurídicos

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Pareceres Jurídicos

As questões previdenciárias costumam gerar diversas dúvidas aos brasileiros. Especialmente pela diversidade de benefícios existentes e das suas regras, requisitos, formas de cálculo e suas alterações legislativas constantes. O que inviabiliza, muitas vezes, a convicção do indivíduo acerca de qual situação se aplica ao próprio caso.

Há diversas nuances que envolvem a análise de uma situação na área previdenciária, alterações legislativas, entendimento do judiciário, procedimentos dos órgãos previdenciários, etc. Tão abrangentes quanto, são as situações em que se pode necessitar da opinião especializada acerca de um determinado assunto ou situação.

É possível que surjam dúvidas quanto a questões que estão sendo ou já foram apreciadas pelo judiciário ou órgãos administrativos.

Contar com a análise de um especialista é fundamental para conhecer seus direitos e garantir que eles sejam respeitados. Evitando-se prejuízos e desgastes desnecessários.

Para qualquer dessas situações é recomendada a elaboração de um Parecer Jurídico, que além de esclarecer as dúvidas acerca da situação, servirá como base para decisões futuras.  

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Atenção!

O órgão de previdência tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.

Conhecer os seus direitos e contar com profissionais especializados em Previdência pode fazer toda diferença. Entre em contato conosco!

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