Salário-Família

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O Salário-Família é uma remuneração concedida ao trabalhador de baixa renda que possui como seus dependentes filhos, enteados e tutelados de até 14 anos de idade, ou inválidos. O benefício é pago em valor proporcional ao número de dependentes, para auxiliar a subsistência mensal familiar.

Podem receber o Salário Família os empregados, inclusive os domésticos, e os trabalhadores avulsos que estejam trabalhando regularmente, bem como os aposentados por invalidez ou por idade que recebem auxílio-doença.

Os trabalhadores domésticos, que antes não recebiam esse benefício, passaram a ter direito ao salário-família a partir de outubro de 2015, quando entrou em vigor a Lei 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas.

Para ter direito ao benefício, exige-se que a renda mensal do trabalhador não ultrapasse o valor de R$1.425,56 (2020), conforme tabela atualizada anualmente. Não há impedimento para que o cônjuge também receba salário-família se estiver dentro dos requisitos.

 

Requisitos para receber o Salário-Família

  • Ter filhos com até 14 anos ou inválidos de qualquer idade;
  • Ter remuneração mensal abaixo de R$ 1.425,56.

Não há um número mínimo de contribuições para obter direito ao benefício, mas é preciso ser segurado da Previdência Social.

O grande número de benefícios oferecidos aos cidadãos trabalhadores, com regras e requisitos distintos, acaba gerando desconhecimento de muitos sobre o salário família.

 

Atenção!

O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.

A CMP Advocacia possui profissionais especializados que podem lhe auxiliar a concluir qual a melhor solução para o seu caso. Entre em contato conosco!

Resposta: Os filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos os quais não há limite de idade.

Resposta: O empregado deve pedir o salário-família diretamente ao patrão. Isso vale também para o empregado doméstico. O trabalhador avulso deve pedir o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado. Aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem pedir no próprio INSS.

Resposta: Sim, enteados também podem ser considerados para o salário-família, desde que sejam dependentes economicamente do trabalhador e cumpram os demais requisitos (menor de 14 ou com deficiência).

Resposta: O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Os filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos os quais não há limite de idade.

Resposta: Sim, desde que ambos tenham remuneração mensal inferior a R$ 1.425,56 cada. Porém, em caso de divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho —seja o pai ou a mãe.

Resposta: O valor que o beneficiário vai receber depende do número de filhos (menores de 14 anos ou deficientes). Cada dependente garante uma cota de R$ 48,62 por mês (valor válido em 2020).

Resposta: O valor que o beneficiário vai receber depende do número de filhos (menores de 14 anos ou deficientes). Cada dependente garante uma cota de R$ 48,62 por mês (valor válido em 2020).

Resposta: Em regra, é a própria empresa ou empregador que paga o benefício, com compensação por parte da Previdência Social na hora de recolher a contribuição do empregado.

No caso dos trabalhadores avulsos, quem paga é o sindicato ou órgão gestor de mão de obra. A exceção são os aposentados e trabalhadores que recebem outros benefícios do INSS, como auxílio-doença. Para eles, o salário-família é pago como acréscimo na própria aposentadoria ou benefício do INSS.

Resposta: Trabalhadores que ganham pouco por mês e têm filho com até 14 anos ou com deficiência podem pedir salário-família, um benefício do INSS que complementa a renda. O salário-família precisa ser renovado todo ano. O valor do benefício varia conforme o número de dependentes.

Resposta: Para ter direito ao benefício, é necessário trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso.

Além disso, é preciso preencher dois requisitos ao mesmo tempo: ganhar até R$ 1.425,56 por mês (valor válido para 2020), ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade.

Para verificar a remuneração mensal do beneficiário, o INSS considera o valor total do salário de contribuição.

Resposta: Os filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos os quais não há limite de idade.

Resposta: Para ter direito ao benefício, é necessário trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso.

Além disso, é preciso preencher dois requisitos ao mesmo tempo: ganhar até R$ 1.425,56 por mês (valor válido para 2020), ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade.

Para verificar a remuneração mensal do beneficiário, o INSS considera o valor total do salário de contribuição.

Resposta: Para ter direito ao benefício, é necessário trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso.

Além disso, é preciso preencher dois requisitos ao mesmo tempo: ganhar até R$ 1.425,56 por mês (valor válido para 2020), ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade.

Para verificar a remuneração mensal do beneficiário, o INSS considera o valor total do salário de contribuição.

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